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As organizações da sociedade civil (OSC) estão a ser alvo de ataques por toda a Europa e na América. A UE deve agir já para as defender e salvaguardar a democracia. No debate em plenária que teve lugar no Dia Mundial das Organizações Não Governamentais (ONG), o Comité Económico e Social Europeu (CESE) enviou uma mensagem clara: as OSC estão na linha da frente da defesa da democracia. Perante os cortes de financiamento que ameaçam a sua sobrevivência, a UE deve tomar medidas imediatas para as proteger e apoiar.

Em 27 de fevereiro, o CESE realizou um debate sobre o tema «A UE e a Sociedade Civil: reforçar a democracia e a participação», em que representantes e peritos das OSC, bem como deputados ao Parlamento Europeu (PE), tiveram a oportunidade de debater e avaliar o papel das OSC neste domínio fundamental.

Raquel García Hermida-Van Der Walle, deputada ao PE do Grupo Renew Europe, salientou que as OSC contribuem frequentemente para o equilíbrio de poderes. Proporcionam também diversos métodos de interação social, que podem substituir serviços governamentais eventualmente em falta. Em resultado, as OSC são as primeiras a ser objeto de ataques, uma vez que podem revelar-se politicamente incómodas para alguns governos.

Nicholas Aiossa, diretor da Transparência Internacional Europa, afirmou que «o Parlamento Europeu tem orquestrado uma campanha política para desacreditar, privar de financiamento e perturbar o papel e a função das OSC. Não foi encontrada qualquer prova de irregularidades financeiras.»

Em janeiro, o Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no PE, de centro-direita, acusou ONG ambientais e climáticas de serem financiadas pela Comissão Europeia para exercer pressão junto do PE, dos seus deputados e de outras instituições da UE, o que provocou indignação entre as OSC europeias.

As críticas às OSC não são novidade, mas os recentes ataques foram amplificados por notícias falsas e desinformação. Como assinalou Brikena Xhomaqi, copresidente do Grupo de Ligação do CESE, esta situação é um sinal de alerta para que todas as OSC se unam e gerem a mudança. «As pessoas devem saber que a maioria das OSC depende do trabalho voluntário, pelo que não desperdiçamos o dinheiro dos contribuintes.»

Os participantes apelaram igualmente à Comissão Europeia para que se pronuncie com mais firmeza sobre este tema e propuseram uma série de soluções para reforçar o papel das OSC.

García Hermida-Van Der Walle afirmou que envidaria esforços para que o papel das organizações da sociedade civil fosse mais reconhecido e reforçado no relatório sobre o Estado de direito, e também no regime geral de condicionalidade como condição habilitadora.

Michał Wawrykiewicz, deputado ao PE do Grupo do PPE, declarou que pretendia sensibilizar o seu grupo para estes temas cruciais. Salientou ainda a importância de informar os decisores políticos de que as OSC e as ONG são organizações que operam no terreno e prestam serviços fundamentais que afetam diretamente a vida das pessoas.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, apoiou as posições dos representantes das OSC, afirmando que «devemos resistir aos esforços envidados para deslegitimar estas organizações ou restringir o seu acesso aos recursos essenciais para a participação democrática. Tendo em conta as restrições de financiamento e as crescentes pressões políticas, é evidente que as OSC precisam de um apoio mais forte e mais previsível para prosseguirem o seu trabalho vital». (at)

Mais de 800 participantes provenientes de organizações de cidadãos e partes interessadas de toda a Europa, incluindo organizações de juventude, organizações não governamentais e jornalistas, participaram na Semana da Sociedade Civil, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) de 17 a 20 de março de 2025. A sessão de abertura colocou a ênfase na necessidade de proteger o espaço cívico por via judicial, reafirmando o papel fundamental da sociedade civil: exigir responsabilidades ao poder, construir pontes, apoiar a resiliência social e dar voz a todos os que, com demasiada frequência, são ignorados.

O «Reforço da coesão e da participação em sociedades polarizadas» foi o tema central da edição de 2025 da Semana da Sociedade Civil. Com as suas três iniciativas emblemáticas, a saber os painéis do Grupo de Ligação, a Iniciativa de Cidadania Europeia e o Prémio CESE para a Sociedade Civil, o evento visava:

• abordar a crescente polarização alimentada nos últimos anos pelo impacto da crise financeira, pelas alterações climáticas e pelo aumento da desigualdade de rendimentos;
• destacar o papel fundamental que a sociedade civil pode desempenhar neste contexto;
• reunir e fazer chegar aos responsáveis políticos da UE as exigências da sociedade civil e as soluções por ela propostas para ajudar a despolarizar a Europa, reforçando a coesão social e a participação democrática em domínios fundamentais para a sociedade.

No seu discurso de abertura, o presidente do CESE, Oliver Röpke, sublinhou: «A sociedade civil tem de estar à altura do desafio. A participação, o diálogo e a solidariedade não são apenas ideais – são os fundamentos de uma Europa resiliente e unida. A Semana da Sociedade Civil é uma oportunidade de reafirmarmos o nosso empenho em prol da inclusão e da cidadania ativa. Uma democracia forte depende não só das suas instituições, mas também do empenho de todos os seus cidadãos.»

Na sua intervenção, Albena Azmanova, professora de Ciências Sociais e Políticas na City Saint George's, Universidade de Londres, abordou a crescente insegurança económica enfrentada pela maioria das pessoas – aquilo a que chamou «uma epidemia de precariedade». Explicou por que razão a sociedade civil é essencial para uma mudança decisiva em tempos de insegurança generalizada.

«A insegurança económica generalizada retirou à maioria das pessoas a vontade de lutar. Mas não à sociedade civil. Os ativistas da sociedade civil movem-se por um propósito, por uma causa bem precisa. São as pernas e os braços visíveis da democracia», afirmou.

Younous Omarjee, vice-presidente do Parlamento Europeu, afirmou que «neste contexto de individualismo crescente precisamos da sociedade civil como força agregadora dos cidadãos e como baluarte contra as ideias de extrema-direita que se estão a disseminar».

Adriana Porowska, ministra da Sociedade Civil, em representação da Presidência polaca da UE, abordou o papel crucial das organizações não governamentais na resiliência social e o apoio que prestam aos grupos vulneráveis e marginalizados, tendo partilhado a experiência da Polónia e da sua sociedade civil enquanto vetor de resiliência nacional.

Brikena Xhomaqi, copresidente do Grupo de Ligação do CESE com as Organizações e Redes Europeias da Sociedade Civil, salientou que a divisa «unida na diversidade», de que a UE tanto se orgulha, se cultiva desde as bases. No entanto, Brikena Xhomaqi referiu que as organizações da sociedade civil e as organizações não governamentais estão a ser alvo de ataques e que o seu financiamento e o seu papel estão a ser postos em causa. «Sem recursos, as organizações da sociedade civil não podem funcionar. Precisamos que as instituições protejam a sociedade civil e que o espaço cívico goze de proteção jurídica para manter a nossa sociedade coesa e unida na diversidade».

O Prémio CESE para a Sociedade Civil, evento emblemático do Comité, destaca o contributo excecional da sociedade civil para manter e reforçar a identidade e a cidadania europeias. Todos os anos, o prémio aborda um tema diferente de importância premente para a sociedade relacionado com o trabalho do CESE.

Em 20 de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) distinguiu três organizações da sociedade civil da Eslováquia, da Bélgica e de França pelos seus projetos inovadores que combatem os níveis crescentes de polarização nociva em toda a União Europeia.

O prémio monetário de 32 000 euros foi repartido entre os três primeiros classificados.

O CESE atribuiu o primeiro prémio de 14 000 euros à Associação de Debate Eslovaca pelas Olimpíadas do Pensamento Crítico, uma iniciativa pioneira que reforça a resistência dos jovens eslovacos contra a desinformação. O projeto organiza um concurso para estudantes de três grupos etários, em que enfrentam desafios mediáticos do mundo real e avaliam a fiabilidade dos conteúdos.

Cada um dos dois outros classificados recebeu 9 000 euros.

Os Reporters d’Espoirs, de França, ficaram em segundo lugar com o seu projeto «Prix Européen Jeunes Reporters d’Espoirs», um programa de formação em francês para um jornalismo de soluções.

O terceiro prémio foi atribuído à FEC Diversité asbl, da Bélgica, pelo seu projeto «Escape game Extrême droite pour se désintoxiquer», um jogo imersivo que combate as ideologias de extrema-direita.

Sobre a 15.ª edição do Prémio CESE para a Sociedade Civil

A 15.ª edição do Prémio CESE para a Sociedade Civil destacou projetos sem fins lucrativos, liderados por indivíduos, empresas privadas e organizações da sociedade civil, que ajudam a combater a polarização nociva em toda a União Europeia.

Nos últimos anos, a Europa foi atingida por múltiplas crises, desde a guerra da Rússia contra a Ucrânia, o aumento dos preços da energia e do custo de vida às consequências económicas e sociais que ainda se fazem sentir após a pandemia de COVID-19. Tais crises podem minar a confiança nas instituições públicas e criar uma polarização nociva em toda a sociedade.

Embora a polarização possa fazer parte de uma sociedade aberta e pluralista, o aumento do populismo e a polarização nociva representam desafios importantes para as democracias europeias. A Europa enfrenta também uma fratura contínua dos meios de comunicação social tradicionais, o aumento da desinformação e ataques à liberdade dos meios de comunicação, colocando cada vez mais em risco os valores democráticos.

Os vencedores deste ano foram selecionados de entre mais de 50 candidatos fortes e diversificados de 15 Estados-Membros. Os projetos vencedores foram escolhidos pela sua criatividade, entusiasmo e dedicação extraordinários no combate à polarização nociva na sociedade europeia.

«A sociedade civil organizada desempenha um papel fundamental na salvaguarda da democracia europeia, como foi mais uma vez demonstrado pelos muito diversos e notáveis projetos deste ano», declarou o vice-presidente do CESE para a Comunicação, Aurel Laurenţiu Plosceanu.

No momento em que se assinala o terceiro aniversário da guerra de agressão violenta e não provocada da Rússia contra a Ucrânia – um ataque contra uma nação soberana, mas também contra os valores fundamentais da democracia, da dignidade humana e da ordem internacional assente em regras –, estamos solidários com o povo ucraniano. Foram estas as palavras de Oliver Röpke, presidente do CESE, numa declaração emitida na reunião plenária do CESE em fevereiro.

Desde o primeiro dia desta invasão, temos estado ao lado da Ucrânia – não apenas simbolicamente, mas através de medidas concretas. Hoje, reiteramos o nosso compromisso inabalável em apoiar a soberania, a democracia e o futuro europeu da Ucrânia. Apelamos à UE para que mantenha e reforce o seu apoio político, económico, humanitário e militar.

O povo ucraniano tem demonstrado uma coragem e uma resistência extraordinárias ao defender o seu país e os princípios que nos unem enquanto europeus. Desde o primeiro dia desta invasão, o CESE, os seus membros e a sociedade civil europeia nele representada têm estado ao lado da Ucrânia – não apenas simbolicamente, mas através de medidas concretas.

Numa época de crescente incerteza geopolítica, são profundamente alarmantes as declarações recentes de representantes dos EUA que põem em causa o compromisso de defesa coletiva da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A Europa não pode dar-se ao luxo de ser complacente.

A Ucrânia está a lutar não só pela sua sobrevivência, como também pela segurança de todo o continente europeu.

O CESE exorta os dirigentes da UE a aproveitarem a ocasião para reforçar as capacidades europeias de segurança e defesa, redefinir a autonomia estratégica, defender o multilateralismo, aprofundar a cooperação com as Nações Unidas e, ao mesmo tempo, construir parcerias mais fortes a nível mundial com aliados democráticos fora da Europa.

A Europa tem de agir agora.

A indecisão não é opção. Os autocratas e os agressores só têm a lucrar com a hesitação.

As democracias têm de se manter unidas e firmes.

O CESE insta a UE a reforçar a sua autonomia estratégica, defendendo a democracia e os direitos fundamentais e apoiando a Ucrânia de forma resoluta. Este é o momento de a UE adotar medidas geopolíticas estratégicas.

A declaração completa está disponível aqui. (at)

A missão principal da atual Presidência polaca do Conselho da União Europeia será manter a Europa unida, avançar e tomar decisões rápidas

Na reunião plenária de fevereiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) debateu as prioridades da Presidência polaca da União Europeia (UE) com Magdalena Sobkowiak-Czarnecka, subsecretária de Estado da Polónia para os Assuntos da União Europeia.

No tocante à segurança externa da UE e, em particular, à guerra de agressão contra a Ucrânia, Magdalena Sobkowiak-Czarnecka afirmou que «o nosso objetivo é continuar a apoiar a Ucrânia e manter a unidade no seio da UE». Referiu o 16.º pacote de sanções contra a Rússia como uma das primeiras realizações da Presidência polaca.

Oliver Röpke, presidente do CESE, salientou que a Polónia assumiu a Presidência rotativa da UE num momento marcado por desafios difíceis, designadamente tensões geopolíticas e crises energéticas.

Acrescentou que «o debate de hoje reafirmou a importância fundamental de estabilidade, resiliência e unidade para moldar o futuro da União Europeia. As prioridades da Presidência polaca estão estreitamente alinhadas pelas nossas ambições coletivas, em particular no que se refere à promoção de uma abordagem multidimensional da segurança. Numa época de incerteza mundial, o nosso compromisso de agir de forma decisiva e concertada mantém-se inabalável».

Sob o lema «Segurança, Europa!», a Presidência polaca da UE dedicar-se-á a sete dimensões de segurança, a saber, externa, interna, económica, alimentar, energética, da saúde e da informação.

Nos últimos meses, a cooperação entre o Comité e a Presidência polaca tem sido forte e produtiva. O CESE elaborou 15 pareceres exploratórios, que já foram adotados ou sê-lo-ão em breve. (mp)

Face às crescentes ameaças à segurança, a Europa necessita urgentemente de uma estratégia unificada de financiamento da defesa. Em resposta a um pedido da Presidência polaca da UE, o CESE adotou um parecer que preconiza medidas ambiciosas: aumento do investimento em sistemas modernos, aprofundamento da cooperação com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e maior financiamento no âmbito do quadro financeiro da UE.

Os riscos para a segurança da Europa estão a aumentar, expondo a sua dependência de fornecedores externos no domínio da defesa – no espaço de um ano, 78% dos 75 mil milhões de euros gastos pelos países da UE em contratos públicos no setor da defesa destinaram-se a fornecedores de países terceiros. O reforço da base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE) é crucial para reduzir esta dependência.

«Há que rever os mecanismos de financiamento da defesa da UE para enfrentar os desafios atuais», explica Marcin Nowacki, relator do Parecer do CESE – Financiamento da defesa na UE. «As regras orçamentais em vigor limitam as despesas militares e, embora iniciativas como o Fundo Europeu de Defesa (FED) e o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) representem progressos, continuam a ser insuficientes para fazer face à dimensão das ameaças atuais.»

A cooperação com a OTAN é essencial para assegurar a interoperabilidade e uma estratégia unificada. A aquisição conjunta, as parcerias no domínio da cibersegurança e da segurança espacial e o projeto de satélites IRIS² reforçarão a resiliência. O financiamento da defesa deve estar alinhado com as prioridades mais vastas da UE, sem comprometer os objetivos sociais e ambientais. O investimento estratégico, a inovação e o planeamento a longo prazo são fundamentais para garantir a segurança e a autonomia da Europa. (tk)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou um fórum de alto nível sobre os direitos das mulheres, que reuniu personalidades de primeiro plano para debater questões prementes relacionadas com os direitos das mulheres e definir as principais prioridades na perspetiva da próxima reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher.

A mensagem do fórum de alto nível do CESE sobre os direitos das mulheres foi clara: os progressos registados não são suficientes. Embora a UE tenha tomado medidas para proteger as mulheres e as raparigas, a persistência de desigualdades estruturais e de estereótipos de género e os ataques aos direitos das mulheres continuam a ameaçar as conquistas duramente alcançadas na Europa. Enquanto persistirem obstáculos estruturais, as mulheres não poderão participar de forma plena na sociedade.

O fórum de alto nível, realizado em 26 de fevereiro, durante a reunião plenária do CESE, contou com a presença da presidente do Grupo Eventual para a Igualdade, Sif Holst, do presidente do CESE, Oliver Röpke, e da comissária da Igualdade e da Preparação para Crises e Gestão de Crises, Hadja Lahbib, bem como de Carlien Scheele (diretora do Instituto Europeu para a Igualdade de Género), Florence Raes (diretora do Gabinete da ONU Mulheres em Bruxelas), Ayşe Yürekli (representante da UE na KAGIDER – Mulheres Empresárias da Turquia), Mary Collins (secretária-geral do Lóbi Europeu de Mulheres) e Cianán Russell (responsável principal pela gestão de políticas, ILGA Europa).

O fórum contou com dois importantes painéis sobre desafios urgentes em matéria de igualdade de género, relacionados com os dois pareceres fundamentais do CESE sobre esses assuntos adotados na reunião. Peritos, ativistas e decisores políticos reuniram-se para partilhar ideias, propor soluções e assumir compromissos reforçados em matéria de promoção dos direitos das mulheres na Europa e não só.

O primeiro painel centrou-se na próxima (69.ª) reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (UNCSW69), enquanto o segundo painel se centrou na violência contra as mulheres e as raparigas enquanto questão de direitos humanos. Na sequência do fórum de alto nível, foram adotados em plenária dois pareceres conexos: o Parecer – Contributo do CESE para as prioridades da UE no âmbito da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher e o Parecer – A violência contra as mulheres enquanto questão de direitos humanos. (lm)

Por ocasião da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW69), em Nova Iorque, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana (ECOSOCC da UA) reafirmaram o seu empenho inabalável na promoção da igualdade de género e na capacitação das mulheres.

No momento em que a comunidade internacional assinala os 30 anos da adoção da Declaração de Pequim e da Plataforma de Ação de Pequim, o CESE e o ECOSOCC da UA reconhecem os progressos realizados em matéria de igualdade de género mas também os desafios que continuam a impedir a plena igualdade entre homens e mulheres.

Na sua segunda declaração conjunta, o CESE e o ECOSOCC da UA destacam as principais prioridades neste domínio, que passam por aumentar o número de mulheres em posições de liderança através de quotas de género, erradicar a violência de género através de convenções internacionais, eliminar o fosso digital entre homens e mulheres e promover a emancipação económica das mulheres.

Solicitam também políticas mais robustas no que se refere ao trabalho de prestação de cuidados não remunerado, a inclusão das mulheres nos esforços de paz e a elaboração de políticas baseadas em dados. Sublinham ainda a importância da cooperação mundial para eliminar a desigualdade sistémica e defender os direitos das mulheres. Além disso, o CESE insta a UE a combater a violência de género, a assegurar a paridade de género e a defender o papel da sociedade civil na promoção da igualdade.

Na ocasião, Oliver Röpke, presidente do CESE, afirmou: «No momento em que celebramos os 30 anos da Declaração de Pequim, urge passar das palavras aos atos. A igualdade entre homens e mulheres não é um privilégio, mas um direito fundamental, que é essencial para construir sociedades sustentáveis e inclusivas. O CESE mantém-se firme no seu empenho em eliminar barreiras, garantir a plena participação das mulheres no processo de decisão e promover a sua emancipação económica. Chegou o momento de governos, instituições e sociedade civil agirem de forma determinada – não há igualdade sem responsabilidade.»

A Comissão sobre o Estatuto da Mulher é o principal organismo internacional e intergovernamental que luta pela igualdade entre homens e mulheres. Esta foi a segunda vez que o CESE participou na maior reunião anual das Nações Unidas dedicada à capacitação das mulheres. (tk)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta a UE a aplicar uma estratégia industrial sólida que reforce a competitividade, crie empregos de qualidade e se coadune com o Pacto Ecológico. Para assegurar a sua eficácia, importa acompanhar de perto a sua aplicação e adaptá-la aos desafios emergentes.

«A Europa enfrenta um risco sério de desindustrialização. A indústria e a ação climática devem ir de par», afirmou Andrea Mone, relator do Parecer do CESE – O futuro da indústria da UE face aos elevados preços da energia e aos custos de transição, adotado na reunião plenária de fevereiro.

No parecer, o CESE frisa a necessidade de um quadro regulamentar e económico robusto para fazer face aos custos elevados da energia e das matérias-primas, aos desafios em matéria de investimento na transição ecológica, às lacunas em matéria de infraestruturas, à escassez de competências e à fraca procura interna. É fundamental adotar uma política de competitividade centrada no investimento e na inovação para promover a coesão social e territorial.

O apelo do CESE para uma ação urgente surge no contexto das preocupações crescentes com a segurança económica da Europa e as suas dependências externas.  Numa era em que as incertezas geopolíticas e comerciais não param de aumentar, a política comercial da UE tem de ser resiliente para salvaguardar a sustentabilidade industrial no contexto de objetivos de descarbonização assimétricos, sobrecapacidade mundial e tensões comerciais crescentes. Para alcançar esse objetivo, é essencial assegurar uma maior autonomia no aprovisionamento de matérias-primas críticas.

É também crucial aumentar o investimento, como salientado no Relatório Draghi, e proceder a reformas da governação. A economia da UE sairá igualmente reforçada por um mercado único unificado, em especial no setor da energia. A redução dos encargos regulamentares, o aperfeiçoamento dos quadros do mercado da eletricidade e a melhoria dos instrumentos financeiros, como os contratos de aquisição de eletricidade, serão uma forma de apoiar a transição das indústrias.

Uma transição justa deve pautar-se por um diálogo social forte e pela negociação coletiva. A política industrial deve coadunar-se com as estratégias para a educação e a mão de obra, colocando a tónica na investigação, na inovação e no desenvolvimento de competências. O investimento em infraestruturas energéticas, energias renováveis e iniciativas da economia circular contribuirá para alcançar os objetivos climáticos.

O CESE adotou igualmente o Parecer Complementar – O futuro das indústrias da UE com utilização intensiva de energia, em que propõe soluções adaptadas para assegurar a sustentabilidade dessas indústrias a longo prazo. É vital dar resposta aos desafios específicos que as mesmas enfrentam para assegurar o futuro do setor industrial da UE. (ll)

Expandir-se além-fronteiras na UE é como entrar num labirinto de regras de IVA e de formalidades administrativas contraditórias, que fazem aumentar os custos. As pequenas e médias empresas (PME) enfrentam encargos de conformidade desproporcionados, o que compromete a sua expansão e a sua competitividade. O CESE defende reformas urgentes em dois pareceres adotados na plenária de fevereiro, com base nos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi. As propostas incluem a harmonização da regulamentação financeira, a apresentação de relatórios baseada na IA e uma política industrial coordenada.

«O mercado único é o pilar da prosperidade económica europeia, mas continua por completar em setores-chave como as finanças, a energia e os serviços digitais», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke. «O debate de hoje demonstra a urgência de reformas para eliminar os obstáculos e reforçar o setor dos serviços, assegurando condições equitativas para as empresas em toda a UE.»

Maria Luís Albuquerque, comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, apoiou este apelo: «A minha visão para a União da Poupança e dos Investimentos é gerar riqueza para os cidadãos e crescimento para as empresas, unindo-os num ambiente seguro, competitivo, bem regulamentado e adequadamente supervisionado.»

Os pareceres do CESE identificaram dois desafios cruciais para a competitividade: a fragmentação do mercado único, salientada nos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi, e o excesso de burocracia, que afeta em especial as PME. Estes dois fatores asfixiam a inovação e o crescimento económico.

Qual é o problema?

Em toda a Europa, as empresas estão atoladas em regulamentações complexas e que se sobrepõem umas às outras, uma situação que custa tempo e dinheiro, atrasa a aplicação do Pacto Ecológico e restringe o acesso ao financiamento pelas empresas de média dimensão, o que resulta em empresas frustradas, em custos mais elevados para os consumidores e num crescimento económico mais fraco.

Para além dos encargos regulamentares, a Europa também enfrenta desafios estruturais que comprometem a sua competitividade. A lentidão dos progressos na realização do mercado único, as disparidades nas infraestruturas digitais e energéticas e a ausência de uma política industrial coordenada estão a limitar a capacidade da UE de competir a nível mundial. Enquanto outros blocos económicos estão a adaptar-se rapidamente para atraírem investimento e promoverem a inovação, a Europa está em risco de ficar para trás.

Como resolvê-lo?

O reforço da competitividade requer uma abordagem integrada que inclua a supressão dos entraves em setores cruciais como as finanças e a energia, a promoção da transformação digital e a garantia de que as PME possam expandir-se e competir em condições equitativas.

Os pareceres do CESE propõem:

• a simplificação da regulamentação sem afrouxar as normas ambientais e sociais,
• a criação de uma plataforma única baseada na IA para simplificar a apresentação de relatórios pelas PME, tornando o cumprimento das normas mais rápido e mais fácil,
• a harmonização das regras em todos os setores, a fim de eliminar a burocracia repetitiva,
• a harmonização da regulamentação financeira em todos os Estados-Membros, com uma política industrial coordenada,
• a reforma do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, para criar um mecanismo mais justo e menos oneroso. (gb)

Em 6 de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizou um debate sobre o Pacto da Indústria Limpa da Comissão Europeia, poucos dias antes das discussões previstas para 12 de março no Conselho. Os decisores políticos, os líderes da indústria e a sociedade civil analisaram se o plano pode realmente apoiar o setor das tecnologias limpas, as indústrias energeticamente intensivas e a autonomia estratégica da Europa.

Face à instabilidade geopolítica e à mudança nas relações transatlânticas, é mais urgente do que nunca assegurar a autonomia estratégica da Europa. O Pacto da Indústria Limpa pretende acelerar a descarbonização e a circularidade, reforçando simultaneamente a competitividade industrial, desde logo pela redução dos preços da energia. Subsistem dúvidas quanto à sua viabilidade e financiamento.

«Não se trata de escolher entre autonomia estratégica, competitividade ou dupla transição. Todos os setores industriais são abrangidos e devem adaptar-se, ao seu próprio ritmo, mas com base em compromissos claros», afirmou Pietro de Lotto, presidente da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do CESE, definindo o desafio como um exercício de equilíbrio.

A Comissão sublinhou a necessidade geopolítica de a UE se tornar independente da Rússia do ponto de vista energético, mas o declínio industrial da Europa constitui uma preocupação crescente. A produção industrial e os fluxos de investimento direto estrangeiro diminuíram significativamente nos últimos dois anos.

O financiamento será um grande desafio. A consecução dos objetivos do plano exige a cooperação entre as instituições da UE, os Estados-Membros e a indústria. Embora o Banco Europeu de Investimento tenha prometido 500 milhões de euros em contragarantias e 1,5 mil milhões de euros para melhorar as redes de energia, os governos nacionais devem mobilizar recursos adicionais.

O impacto social da transição é também uma questão fundamental, em especial nas indústrias com utilização intensiva de energia, que registaram perdas significativas de postos de trabalho. Os representantes da sociedade civil questionam-se se a redução dos impostos sobre a energia, uma proposta fundamental do pacto, será feita à custa do financiamento da educação e dos cuidados de saúde.

Apesar do otimismo em torno dos objetivos a longo prazo do Pacto da Indústria Limpa, os peritos manifestaram preocupações quanto à sua capacidade para dar resposta aos desafios a curto prazo. A rapidez e a simplificação são cruciais, uma vez que os elevados custos da energia e os obstáculos regulamentares podem atrasar os progressos. A fragmentação das políticas nacionais continua a ser um desafio, e o Pacto da Indústria Limpa corre o risco de perder uma oportunidade crucial para harmonizar a política industrial em toda a Europa.

A neutralidade tecnológica constitui também uma preocupação, que gera um debate sobre o equilíbrio certo entre energias renováveis, hidrogénio e biocombustíveis. Embora a tónica nas energias renováveis seja bem-vinda, são necessários compromissos firmes em matéria de eficiência energética. As energias renováveis já permitiram poupar 100 mil milhões de euros aos consumidores europeus entre 2021 e 2023, uma conquista que a UE deve aproveitar. (jh)

Os agricultores europeus enfrentam crises cada vez maiores, decorrentes, nomeadamente, de fenómenos meteorológicos extremos, da instabilidade do mercado e da concorrência desleal. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adverte que as atuais políticas da União Europeia (UE) não salvaguardam os agricultores e defende reformas urgentes para garantir rendimentos, reforçar o poder de negociação e assegurar uma agricultura sustentável.

Num parecer solicitado pela Presidência polaca da UE, o CESE preconiza um sistema agrícola mais resiliente, centrado nos agricultores.

«A agricultura é uma profissão nobre com dois objetivos fundamentais: produzir alimentos seguros e de alta qualidade para alimentar as pessoas, e preservar e reforçar o ambiente. Tudo o que pedimos em troca é um salário digno por um trabalho digno, bem como respeito e um preço justo pelos alimentos que fornecemos», afirmou Joe Healy, um dos três relatores do parecer.

O CESE entende que a política agrícola comum (PAC) está mal preparada para enfrentar os desafios atuais. Os instrumentos financeiros que o Comité recomenda para apoiar os agricultores incluem seguros públicos em caso de catástrofes naturais, ajudas anticíclicas e pagamentos diretos. Os fundos de investimento, já utilizados em alguns Estados-Membros da UE, poderiam constituir uma rede de segurança adicional, financiada coletivamente pelos agricultores, pela indústria, pelos governos regionais e pela UE.

Tendo em vista a revisão da PAC após 2027, o CESE preconiza que o seu orçamento volte a ser de, pelo menos, 0,5% do produto interno bruto da UE. Considera ainda que é necessária uma regulamentação comercial mais rigorosa para garantir que os produtos importados respeitam as normas ambientais e laborais da UE.

Outra preocupação fundamental é a venda abaixo do custo de produção, uma prática que coloca os agricultores sob uma pressão financeira extrema. O CESE exorta os decisores políticos da UE a ponderarem seriamente a proibição das compras abaixo do custo de produção, a fim de evitar que os grandes retalhistas levem os agricultores à falência, utilizando como modelo a legislação de Espanha relativa à cadeia alimentar.

A fim de reforçar a transparência e o poder de mercado dos agricultores, o CESE propõe um centro digital da UE para monitorizar os preços, custos e lucros. Defende também negociações coletivas de preços e um maior apoio às cooperativas e organizações de produtores. Cabe reforçar a independência económica e a competitividade em todo o setor agrícola da UE.

Embora os objetivos em matéria de clima sejam essenciais, os agricultores não podem suportar os custos sozinhos. Um fundo de sustentabilidade poderia ajudá-los na transição para práticas mais ecológicas. O parecer alerta para o risco de fuga de carbono, criado quando as regras rigorosas da UE colocam os agricultores locais em desvantagem relativamente aos concorrentes de países terceiros.

O CESE salienta a importância do investimento no desenvolvimento rural, na inovação e na simplificação das regras da PAC. Com os agricultores cada vez mais sob pressão, a urgência é evidente: os dirigentes da UE têm de agir antes que mais explorações agrícolas desapareçam. (ks)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apresentou recomendações fundamentais sobre o Semestre Europeu de 2025 – pacote de outono, solicitando investimentos estratégicos e uma cooperação reforçada para aumentar a resiliência e a competitividade da UE.

O CESE apresentou as suas recomendações num parecer adotado na reunião plenária de fevereiro, que coloca a tónica na sustentabilidade, nas reformas do mercado de trabalho e num melhor alinhamento entre as políticas nacionais e da UE e insta, simultaneamente, a uma maior participação da sociedade civil.

O CESE considera lamentável a não publicação da Análise Anual do Crescimento Sustentável, um documento estratégico crucial. Salienta a necessidade de as instituições da UE se prepararem para os riscos geopolíticos que afetam o comércio, a inflação e o crescimento.

O CESE mostra-se positivo quanto à iniciativa Bússola para a Competitividade, apoiando-a, e apela para que se invista nos setores da energia e digital, criando um Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Além disso, insta a uma maior participação da sociedade civil, a uma avaliação pragmática do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e ao reforço da cooperação entre os Estados-Membros para melhorar as políticas económicas e a produtividade. (tk)

A política de coesão é, há muito, um pilar da integração europeia, promovendo a unidade económica, social e geográfica em toda a UE. No momento em que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027 começa a ganhar forma, é essencial modernizar a política de coesão para aumentar a eficiência, a sustentabilidade e a capacidade de resposta aos novos desafios.

No Parecer – Reforçar a orientação para a obtenção de resultados da política de coesão após 2027, recentemente adotado pelo CESE, sublinha-se a necessidade de adotar uma abordagem orientada para os resultados, a fim de garantir que a política de coesão continue a produzir benefícios tangíveis, reduzindo as desigualdades e promovendo a competitividade sustentável.

«A política de coesão deve continuar a ser o principal instrumento da UE para o desenvolvimento regional. Uma abordagem orientada para os resultados garante que cada euro gasto contribui para o bem-estar económico e social», afirmou o relator do parecer, David Sventek.

O QFP pós-2027 terá de ser objeto de uma revisão completa para apoiar o desenvolvimento regional, as transições ecológica e digital e a competitividade económica. Tendo em conta que as necessidades de investimento são superiores a 750-800 mil milhões de euros por ano, é essencial que a UE assegure um financiamento robusto.

O CESE solicita a manutenção da capacidade orçamental em 1,8% do produto interno bruto da UE e o reforço do financiamento da política de coesão. Entre as principais prioridades encontram-se a governação partilhada, políticas regionais adaptadas, financiamento baseado em resultados e processos simplificados.

Uma abordagem orientada para os resultados aumenta a eficiência, mas também exige uma melhor execução e controlo. O equilíbrio entre a competitividade e o investimento social, o reforço do apoio técnico e a garantia da transparência tornarão a política de coesão mais eficaz, promovendo a resiliência económica e reduzindo as disparidades em toda a Europa. (tk)

O turismo é uma força motriz da economia da UE e pode reforçar a competitividade da Europa. Chegou o momento de repensar o turismo e de avançar da sustentabilidade para o turismo regenerativo, em que os destinos, mais do que apenas sobreviverem, prosperam.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta a União Europeia a transformar o seu setor do turismo, colocando a tónica na sustentabilidade e na regeneração, a fim de colher benefícios económicos e ambientais a longo prazo.

Dado que o turismo continua a ser um pilar vital da economia da UE, em particular nas regiões que dependem fortemente deste setor, o CESE defende uma transição acelerada para o turismo sustentável e uma mudança para estratégias de turismo regenerativo, tal como referido no seu Parecer – Turismo na UE: a sustentabilidade como motor da competitividade a longo prazo.

«Temos de assegurar que o turismo desempenha um papel no relançamento da competitividade europeia. Este aspeto é essencial, na medida em que o turismo e as suas cadeias de valor dão um contributo muito importante para o PIB de muitos Estados-Membros e regiões», afirmou a relatora do parecer, Isabel Yglesias.

Isabel Yglesias afirmou que o parecer se baseia na Declaração de Palma, adotada durante a Presidência espanhola do Conselho no segundo semestre de 2023, a qual promoveu um amplo consenso sobre a forma de garantir que a sustentabilidade está no cerne do futuro do turismo.

Para o efeito, as instituições europeias e os governos nacionais, regionais e locais devem apoiar ativamente o setor nas suas transições, assegurando um diálogo contínuo com todas as partes interessadas pertinentes e reforçando o diálogo social.

Embora os esforços em prol da sustentabilidade no turismo tenham permitido progressos inegáveis, o crescimento acentuado das viagens após a pandemia tem vindo a exercer pressão sobre muitos destinos populares. Este aumento está a tornar mais difícil para as regiões conciliarem crescimento económico e desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo que se debatem com uma escassez de pessoal e uma inadequação entre os empregos disponíveis e as competências dos trabalhadores.

Nessa continuidade, o CESE preconiza também uma transição para o turismo regenerativo e a sua inclusão na estratégia europeia para o turismo sustentável que a Comissão Europeia apresentará nos próximos meses.

Ao contrário do turismo sustentável tradicional, que se centra na redução dos danos ambientais, o turismo regenerativo visa restaurar e melhorar o capital natural, social e económico. Esta abordagem inovadora integra os princípios da economia circular e procura ter um impacto positivo duradouro nos destinos e nas comunidades locais. (ll)

A UE encontra-se numa encruzilhada crítica no desenvolvimento da inteligência artificial (IA). As empresas norte-americanas dominam o mercado da IA generativa, absorvendo 80% do investimento privado mundial, mas a China está a progredir rapidamente. A fim de determinar o que necessita a Europa para garantir que continua competitiva, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) publicou um novo estudo em colaboração com o Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE).

O estudo, elaborado sob a égide da Secção do Mercado Único, Produção e Consumo (INT) do CESE e debatido regularmente no Observatório da Transição Digital e do Mercado Único do CESE, examina as oportunidades e os desafios principais, assim como as medidas políticas necessárias para melhorar o panorama da IA na Europa.

Principais recomendações para a UE:

• Impulsionar o investimento na IA e a capacidade computacional: a Europa deve aumentar o investimento em infraestruturas de IA para promover a inovação.
• Centrar-se em três setores de elevado potencial: a IA pode estimular o crescimento na indústria automóvel, na energia limpa e na educação.
• Promover a IA de fonte aberta: fomentar modelos de IA abertos reforçará a acessibilidade e a concorrência.
• Integrar melhor os esforços de I&D em toda a UE.

Capacitar a sociedade civil na governação da IA
O estudo salienta a importância das organizações da sociedade civil na definição das políticas e da governação em matéria de IA. Para reforçar a inclusividade e a adoção ética da IA, o estudo recomenda:

• Programas de literacia em IA: prever iniciativas de formação e diálogo social para capacitar os trabalhadores e o público.
• Abordagem «social desde a conceção»: assegurar que o desenvolvimento da IA se centra no ser humano e se coaduna com as necessidades da sociedade.
• Mais financiamento para as organizações da sociedade civil: apoiar as organizações sem fins lucrativos que colmatam o fosso entre a tecnologia de IA e a compreensão do público.
• Adoção ética da IA: dar prioridade a sistemas de IA fiáveis e alinhados pelos valores europeus.

Aproveitar o potencial do CESE na política em matéria de IA
O CESE está bem posicionado para facilitar a participação estruturada das organizações da sociedade civil na política em matéria de IA. O estudo recomenda que se defenda uma IA de fonte aberta e se promova a inovação ética mediante contratos públicos e regimes de financiamento, com o CESE enquanto plataforma central para colaborar com as organizações da sociedade civil e as comunidades de fonte aberta e sensibilizar para o impacto da IA na sociedade.

O estudo apresenta igualmente um glossário unificado da IA para estabelecer uma linguagem comum, assegurando uma comunicação eficaz entre os decisores políticos, os criadores e os utilizadores, crucial para o desenvolvimento, a governação e a implantação responsáveis da IA em todos os setores.

Este estudo será partilhado com as principais instituições da UE e deverá contribuir para as futuras políticas em matéria de IA. Leia o estudo completo. (vk)