O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolhe com agrado a nova estratégia da UE para o futuro do espaço Schengen, apresentada pela Comissão Europeia. No entanto, chama a atenção da UE e dos Estados-Membros para a obrigação que lhes incumbe de respeitar a Carta dos Direitos Fundamentais no que diz respeito à gestão das fronteiras da UE e nacionais, à cooperação policial e judiciária e às políticas de migração e asilo.

O apelo à ação formulado no parecer do CESE sobre a nova estratégia, adotado na reunião plenária de outubro, surge na sequência de denúncias inquietantes de violações dos direitos fundamentais nas fronteiras externas da UE, que o Comité considera extremamente preocupantes.

«Solicitamos à Comissão Europeia e à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira que monitorizem e corrijam estas questões preocupantes, e deem seguimento, sem demora, às denúncias de violações dos direitos fundamentais», afirmou o relator do parecer, Ionuţ Sibian.

O CESE observa que, nos últimos anos, a aplicação coerente do espaço Schengen tem representado um sério desafio. A crise dos refugiados de 2015 revelou deficiências na abordagem da UE em matéria de gestão das fronteiras externas e da migração, ao passo que a pandemia de COVID-19 provocou a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas. As perturbações do espaço Schengen prejudicaram as empresas, os trabalhadores, as comunidades fronteiriças e a cooperação transfronteiriça.

O CESE salienta que a Comissão deve monitorizar e avaliar de forma periódica e cuidadosa a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução destes controlos, tomando medidas sempre que necessário.

No parecer, o Comité insta também o Conselho a agir rapidamente para que a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia deixem de estar excluídos da plena aplicação do Tratado de Schengen.

«Os cidadãos de Chipre, da Roménia, da Bulgária e da Croácia ainda não usufruem plenamente dos seus direitos enquanto cidadãos da UE, dado que estão excluídos do espaço Schengen. O CESE apoia a sua inclusão. Estes países desejam fazer parte do espaço Schengen, e a Bulgária, a Croácia e a Roménia já controlam as suas fronteiras externas em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen», afirmou Ionuţ Sibian.

O CESE apoia firmemente a atualização do Código das Fronteiras Schengen para integrar os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19. Solicita igualmente o reforço do Fórum Consultivo sobre Direitos Fundamentais e a participação da sociedade civil organizada através do CESE. (ll)