A conferência sobre os direitos fundamentais e o Estado de direito, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu, colocou em destaque as violações graves e as tendências negativas nos quatro domínios abrangidos pelo mecanismo europeu para o Estado de direito (justiça, corrupção, meios de comunicação social e pesos e contrapesos). O CESE salientou a força dinâmica que a sociedade civil representa na defesa deste princípio fundamental da UE.

Cristian Pîrvulescu, presidente do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, do CESE, destacou o papel da sociedade civil: «Não consultamos os representantes da sociedade civil por mera formalidade; escutamos a sociedade civil, porque o seu contributo é essencial para estas questões de extrema importância».

Giulia Barbucci, vice-presidente do CESE, declarou que «as respostas jurídicas e políticas da UE não podem ser atos isolados. Devemos também consultar mais amiúde os intervenientes da sociedade civil, que formam a ponte entre as expectativas da população em geral e as instituições».

No entanto, a crise sanitária atual e as medidas adotadas pelas autoridades ampliaram os desafios que já existiam neste domínio. No relatório sobre o Estado de direito, de julho de 2021, a Comissão salientou esta tendência negativa, mas também uma evolução positiva em alguns Estados-Membros.
Gašper Dovžan, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, acrescentou que «o respeito pelo Estado de direito nunca deve ser objeto de dilemas nem vítima de crises».

Não obstante, «ainda há muito a fazer e um longo caminho a percorrer», afirmou Matthew Caruana Galizia. A sua mãe, Daphne Caruana Galizia, jornalista maltesa, foi assassinada enquanto investigava casos de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada. «Infelizmente, o caso da minha mãe ilustra bem como as falhas no Estado de direito e a corrupção generalizada não são crimes sem vítimas.»

Os participantes concordaram que o Estado de direito é vital para o funcionamento da UE no seu conjunto, incluindo a sua credibilidade, resiliência e confiança mútua.

Debbie Kohner, da Rede Europeia das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, destacou a inter-relação entre os quatro pilares abrangidos pelo mecanismo europeu para o Estado de direito: sistemas judiciais, liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social, quadros de combate à corrupção e outros sistemas de pesos e contrapesos.
Nicole Romain, da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, salientou também que todos os intervenientes institucionais devem intensificar os seus esforços para comunicar com a população em geral sobre os direitos fundamentais e o Estado de direito.

Eszter Nagy, dos Federalistas Europeus, salientou que está na altura de a UE tirar partido de todos os instrumentos à sua disposição, a começar pelo Estado de direito enquanto condicionalidade orçamental. (at)