O Comité Económico e Social Europeu instou as instituições da UE a serem intransigentes em relação às atitudes e práticas dos Estados-Membros que entravam o trabalho da sociedade civil e reduzem o seu espaço de intervenção na Europa.

Para contrariar esta tendência, o CESE solicita à UE que adote uma série de medidas, como a retenção de fundos europeus destinados a países que não respeitam os valores da UE, a fim de assegurar a participação plena da sociedade civil em todas as fases da elaboração de políticas e preservar a democracia participativa na Europa.

No Parecer – O papel das organizações da sociedade civil enquanto guardiãs do bem comum na recuperação após a pandemia, o CESE sustenta que a sociedade civil europeia ainda enfrenta uma série de obstáculos importantes, vendo o seu espaço de ação drasticamente reduzido em algumas partes da UE, não obstante ter desempenhado um papel fundamental na atenuação dos efeitos da pandemia e de ter sido exemplar na ajuda prestada aos refugiados ucranianos desde o primeiro dia da agressão russa.

«A sociedade civil contribuiu de forma decisiva para que a nossa sociedade superasse a pandemia de COVID-19. Logo depois, foi a crise na Ucrânia a demonstrar claramente o valor e a importância da sociedade civil para as nossas democracias», defende o relator do parecer, Ioannis Vardakastanis.

A sociedade civil apresta-se agora a desempenhar um papel fundamental na recuperação dos efeitos devastadores da crise da COVID-19, um processo que exigirá a participação de todos os setores da sociedade. Cabe, portanto, à UE assegurar-se do diálogo entre a sociedade civil e os decisores políticos, tendo em conta que a ausência desse diálogo constitui um dos principais obstáculos enfrentados pela sociedade civil europeia a todos os níveis.

Outra dificuldade passa pela escassa participação da sociedade civil nos processos de decisão relacionados com políticas e legislação importantes.

No entender do CESE, as instituições da UE devem ser intransigentes perante estas atitudes e «reagir de forma firme e resoluta», uma vez que a inclusão da sociedade civil no processo de elaboração de políticas é indissociável dos valores e dos Tratados da UE. Cumpre adotar regulamentação vinculativa a nível europeu e nacional para pôr termo a este tipo de práticas.

As organizações da sociedade civil devem receber apoio financeiro e técnico das autoridades ao nível local, nacional e da UE para desempenharem o papel que se espera delas, sem, no entanto, comprometer a sua independência. (ll)