Liberdade dos meios de comunicação social não é um dado adquirido e deve ser ativamente preservada

Por Elena-Alexandra Calistru, membro do Grupo Diversidade Europa do CESE

São poucos os países no mundo que gozam de uma forte tradição de respeito pela liberdade e independência dos meios de comunicação social. No entanto, a chegada das plataformas digitais, as tendências antiliberais no sentido de impedir o acesso à informação, a ameaça crescente para os jornalistas de investigação e a crise gerada pela COVID-19 estão a colocar pressões diferentes, mas simultâneas, sobre o ecossistema, que permite que esses meios excecionalmente livres existam e cumpram o seu papel democrático.

O CESE adotou recentemente um parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação, no qual acolhe com especial agrado o reconhecimento de que a combinação das tendências subjacentes com a crise da COVID-19 poderá, sem uma resposta forte baseada nas políticas e no apoio financeiro, comprometer a resiliência do setor dos meios de comunicação social na Europa e o seu papel democrático.

Os instrumentos propostos na comunicação englobam uma vasta gama de medidas centradas na recuperação, na transformação da indústria dos meios de comunicação social e em aumentar a sua resiliência. Para tal, é necessário tomar medidas para fazer face aos desafios estruturais enfrentados pela indústria e para promover condições favoráveis à participação dos meios de comunicação social e da sociedade civil num debate aberto e sem interferências mal-intencionadas ou desinformação.

No entanto, há alguns pontos importantes a considerar se queremos que a UE continue a ser o melhor local possível para a liberdade dos meios de comunicação social.

Em primeiro lugar, as medidas devem estar vinculadas às realidades sociais subjacentes às discrepâncias entre os diferentes Estados-Membros no que respeita à indústria dos meios de comunicação social e audiovisual, bem como às diferenças de dimensão e necessidades dos meios de comunicação social locais e nacionais. O apoio financeiro deve, por conseguinte, ser transparente, acessível e inclusivo, especialmente no que se refere aos meios de comunicação social locais e às empresas de comunicação social em fase de arranque. Em segundo lugar, a sociedade civil deve tornar-se um parceiro neste processo, a fim de capacitar os cidadãos, reforçar a liberdade dos meios de comunicação social e combater a desinformação através da literacia mediática.

Para ser bem-sucedido, o Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social da Europa deve associar todas as partes interessadas num esforço para reconhecer a importância dos meios de comunicação social no contexto dos nossos valores democráticos da Europa.