Boletim CESE Info: Que impacto tem a transição energética no emprego, nas regiões em transição, e quais são as propostas do CESE nesta matéria?

Maria del Carmen Barrera Chamorro: Os resultados têm sido muito diferentes, com experiências bem-sucedidas, mas também muitos fracassos. No entanto, é fundamental assegurar o êxito da transição energética no que diz respeito ao emprego. Sem garantias de emprego sustentável, proteção social e apoio às empresas para a transição, é impossível assegurar um futuro competitivo e saudável na Europa.

O CESE considera que os planos territoriais de transição energética devem ser acompanhados de convenções ou acordos adequados para uma concertação social justa, assentes na criação e na manutenção de empregos sustentáveis e de qualidade e no apoio às pessoas enquanto condições necessárias para a conceção, execução e avaliação das medidas previstas, incluindo os fundos obtidos para fomentar a transição energética.

Importa também integrar melhor as políticas de emprego na legislação em matéria ambiental e de energia e nas respetivas políticas, criando incentivos para um emprego sustentável e de qualidade. É necessário financiamento para partilhar os custos dos processos de restruturação temporários ou permanentes e dos programas de reconversão profissional, a fim de melhorar a empregabilidade numa economia descarbonizada.

Cabe ainda complementar estas medidas com políticas de bem-estar social, como garantias de acesso universal aos serviços energéticos, regimes de rendimento de substituição garantido e rendimento mínimo suficiente, entre outras. A integração destas políticas, no âmbito do Plano de Aplicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, deve assentar sempre no diálogo social e na negociação coletiva.

O reforço do investimento público e privado, bem como das políticas de compensação social, é também vital, tendo em conta os efeitos negativos na competitividade das empresas da UE, nomeadamente nas pequenas e médias empresas, bem como nos agregados familiares mais vulneráveis.

Por último, é necessária uma política de coesão renovada, que privilegie a interligação entre a transição energética, os mercados de trabalho e o desenvolvimento regional. Tal requer mecanismos de acompanhamento e avaliação da utilização adequada dos fundos, a fim de reforçar o papel dos órgãos de poder local e regional e dos parceiros sociais.