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Na reunião plenária de janeiro do CESE, os membros do CESE debateram com Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, a resposta da UE aos desafios geopolíticos. Roberta Metsola concordou com a presidente do CESE, Christa Schweng, que a competitividade, a par de uma maior autonomia estratégica, é fundamental nos tempos difíceis que correm.

Roberta Metsola prestou homenagem ao povo ucraniano pela sua corajosa resistência à agressão russa e salientou que a União Europeia se uniu, como nunca antes, para conceder ajuda financeira, humanitária e militar à Ucrânia. «A Ucrânia está a lutar pela democracia, pela liberdade, pela justiça. E também por nós», afirmou.

Referindo-se ao 30.º aniversário do mercado único, realçou a importância da competitividade: «Temos de regressar ao crescimento e reduzir as nossas dependências, intensificando simultaneamente os nossos esforços para realizar a dupla transição ecológica e digital. A Europa deve tirar partido dos seus pontos fortes e assegurar, a cada dia, que a nossa política comercial ativa traz benefícios aos europeus.»

Para a presidente do CESE, Christa Schweng, estes aspetos são essenciais para a prosperidade das pessoas e das empresas na UE: «É um momento decisivo, e só através de esforços coordenados podemos construir com êxito um futuro mais resiliente, justo e sustentável, em que ninguém fique para trás.»

O debate abordou também a resposta da UE a fatores económicos externos, como a Lei de Redução da Inflação adotada pelos EUA, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis e os desafios internos, como a falta de mão de obra qualificada, que a Europa enfrenta.

Foi ainda salientado que a sociedade civil tem um papel fundamental a desempenhar na melhoria das políticas europeias e na forma como são aplicadas e que os europeus querem fazer-se ouvir de forma mais eficaz na UE, como ficou comprovado na Conferência sobre o Futuro da Europa. (mt)

Garantir a segurança dos europeus e defender o Estado de direito e os direitos fundamentais: as medidas de gestão de crises serão as principais prioridades para a Suécia, que assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia de janeiro a junho de 2023.

No debate realizado em 25 de janeiro de 2023 por ocasião da reunião plenária, a presidente do CESE, Christa Schweng, declarou o apoio total do Comité à Presidência: «Este é um período extremamente difícil para assumir a Presidência, uma vez que a UE se confronta com uma guerra terrível nas suas fronteiras. O CESE acolhe com agrado estas prioridades no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia, porque não podemos deixar que a nossa segurança ou os nossos valores sejam afetados. Estamos com a Ucrânia.»

Jessika Roswall, ministra dos Assuntos Europeus da Suécia, afirmou que a Presidência sueca considera fundamental cooperar estreitamente com as outras instituições e órgãos da UE, incluindo o CESE, manifestando a intenção de manter um contacto estreito e um diálogo aberto.

Referindo a principal prioridade da Presidência, salientou: «A Suécia assume a Presidência num momento em que a União enfrenta desafios históricos. A guerra brutal de agressão da Rússia contra a Ucrânia continuará a dominar a agenda europeia.»

A Presidência sueca trabalhará para defender a unidade europeia e tornar a União mais ecológica, mais segura e mais livre, centrando-se nos seguintes aspetos:

• segurança;
• competitividade;
• transição ecológica e energética;
• valores democráticos e Estado de direito. (mp)

Para assinalar o 30.º aniversário do mercado único da UE este ano, o CESE organizou, na sua reunião plenária de janeiro, um debate com a comissária Margrethe Vestager para debater formas de superar aquele que poderá ser o maior desafio da próxima geração.

O mercado único é geralmente considerado a maior realização da UE, mas as atuais crises, como as alterações climáticas, a COVID-19 e a guerra na Ucrânia vieram revelar a sua vulnerabilidade a perturbações imprevistas. De que forma podemos concretizar a dupla transição ecológica e digital na UE sem violar os princípios do mercado livre nem prejudicar a competitividade das empresas europeias? A Comissão elaborou um plano para ultrapassar esses desafios, que publicará em fevereiro.

Na sua reunião plenária de janeiro, o CESE propôs soluções concretas para aprofundar o mercado único, recomendando ao mesmo tempo que se dê prioridade à competitividade da Europa. A presidente do CESE, Christa Schweng, afirmou: «Só uma Europa competitiva pode criar prosperidade e bem-estar, assim como soluções sustentáveis para os problemas climáticos e ambientais. É fundamental proporcionar às empresas da UE um ambiente favorável à inovação, ao investimento e ao comércio, incluindo condições de concorrência equitativas com as empresas estrangeiras.»

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, reconheceu que a UE precisa de continuar a aperfeiçoar o mercado único, frisando ao mesmo tempo que «a Europa seria completamente diferente se o mercado único não tivesse sido criado há trinta anos».

Um dos temas principais do debate foi a questão dos auxílios estatais para a retoma económica e a dupla transição. Existe um receio crescente de que as economias mais pequenas e o comércio mundial possam ficar em risco se a ajuda não se limitar a um estímulo a curto prazo.

O debate terminou com intervenções do presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE, Séamus Boland, do presidente do Grupo dos Trabalhadores do CESE, Oliver Röpke, e de um membro do Grupo dos Empregadores do CESE, Felipe Medina. (tk)

Num debate realizado no CESE em 24 de janeiro, concluiu-se que a UE não está a cumprir os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas. No entanto, há esperança. A UE tem a oportunidade de assumir a liderança, nomeadamente através do apoio financeiro. Cabe ao CESE um papel de relevo na monitorização dos progressos.

Na reunião plenária do CESE realizada em janeiro, teve lugar um debate com Guillaume Lafortune, vice-presidente da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, sobre a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Guillaume Lafortune apresentou o relatório de 2022 sobre o desenvolvimento sustentável na Europa, elaborado com o apoio do CESE. Segundo Guillaume Lafortune, a UE não está a cumprir os objetivos. Ao mesmo tempo, há menos progressos à escala mundial, particularmente nos países em desenvolvimento, que enfrentam dificuldades de financiamento graves e estão a ficar para trás.

O relatório recomenda à UE que defenda, no âmbito do sistema das Nações Unidas, um plano à escala mundial para reforçar o financiamento internacional para os ODS. Christa Schweng, presidente do CESE, subscreveu esta recomendação, salientando a importância de a UE liderar na consecução de transformações de âmbito mundial.

O CESE desempenhará também um papel incontornável na primeira revisão voluntária pela Comissão Europeia dos progressos rumo à consecução dos ODS, em julho de 2023, ao reunir contributos das partes interessadas a este respeito. O CESE recomendou uma abordagem transversal dos objetivos, tendo em conta a natureza interligada dos ODS e das respetivas metas, e propôs o lançamento de uma nova plataforma para promover a participação estruturada da sociedade civil nas políticas relacionadas com os ODS. (gb)

Num parecer adotado na sua reunião plenária de janeiro, o CESE insta a UE a combater todas as formas de trabalho forçado e a tornar-se líder mundial em matéria de direitos humanos.

No seu Parecer – Proibição de produtos do trabalho forçado, elaborado por Thomas Wagnsonner, o CESE apoia a proposta da Comissão Europeia de proibir os produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União e salienta que é crucial que todos os Estados-Membros da UE ratifiquem o Protocolo de 2014 à Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado, de 1930.

O CESE congratula-se também com o facto de a proposta abordar o combate ao trabalho infantil forçado e insta a Comissão a acelerar este processo através da integração, no âmbito de aplicação do regulamento, das convenções da OIT sobre o trabalho infantil.

«É fundamental promover os direitos económicos, sociais, culturais e laborais e, por conseguinte, erradicar todas as formas de trabalho forçado e de exploração para assegurar a liderança da UE em matéria de direitos humanos e democracia a nível mundial», afirmou Thomas Wangsonner.

No quadro da prevenção do trabalho forçado, o CESE salienta a importância da cooperação internacional e da consolidação institucional da sociedade civil organizada na nova proposta da Comissão. Recomenda também a elaboração de orientações para apoiar as empresas, bem como a criação de uma base de dados específica com indicadores de risco e um sistema de avaliação comparativa. (mp)

A resposta da UE à crise dos preços da energia deve ter por objetivo proteger todos os agregados familiares e empresas que têm grandes dificuldades em pagar as suas faturas de energia. Essa foi a mensagem principal do Parecer do CESE – Política económica da área do euro para 2023 , adotado na reunião plenária de janeiro.

O CESE apoia a proposta da Comissão Europeia de uma política de proteção com dois níveis para as pessoas mais vulneráveis: até um certo nível de consumo de energia, o consumidor vulnerável beneficiará de um preço inferior ao preço de mercado.

No entanto, previne que a política dos dois níveis deve abranger tanto as pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza como as que pertencem à classe média baixa, as quais, por auferirem rendimentos reduzidos, também terão dificuldades em pagar as suas faturas de energia a preços de mercado.

O relator do parecer, Petru Sorin Dandea, afirmou: «A União Europeia enfrenta problemas sérios neste inverno de 2022-2023. Para proteger realmente os agregados familiares vulneráveis da crise dos preços da energia, a política dos dois níveis da Comissão deve ser inclusiva.»

A fim de impedir a interrupção das atividades empresariais, o CESE apoia a proposta da Comissão de os Estados-Membros recorrerem ao quadro temporário de crise para os auxílios estatais e insta os Estados-Membros a utilizarem todos os meios possíveis para apoiar as empresas, em particular as pequenas e médias empresas.

O Banco Central Europeu utilizou os instrumentos da política monetária para conter o aumento da inflação. No entanto, estas medidas só podem ter êxito se forem coordenadas com a política orçamental dos países da área do euro. (mp)

Reforço da cooperação internacional é fundamental para tornar os oceanos sustentáveis até 2030 e garantir a segurança e a proteção no mar, defende o CESE num novo parecer adotado na reunião plenária de janeiro.

Dada a sua complexidade, a governação dos oceanos não pode ser considerada apenas uma «questão de âmbito marinho», exigindo antes uma abordagem multidisciplinar e integrada para apoiar os responsáveis políticos a todos os níveis.

O impacto humano nos oceanos tem frequentemente origem em atividades realizadas em terra. Uma parte significativa da poluição marinha provém da libertação de resíduos, pesticidas, antibióticos, fosfatos e plásticos, a que acresce o problema dos engenhos explosivos não detonados.

Segundo o CESE, a UE desempenha um papel fundamental na elaboração de legislação e enquanto interveniente no reforço das redes e parcerias a nível mundial, e as diferentes partes interessadas devem ser associadas de forma eficaz e transparente a todas as etapas do processo.

«Embora a UE lidere os esforços em favor dos oceanos, todos os países têm de dar o seu contributo: só desta forma as novas gerações poderão ter o privilégio de continuar a chamar ao nosso planeta “o Planeta Azul”», afirmou o relator do parecer, Stefano Palmieri.

A fim de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e de assegurar a sustentabilidade até 2030, a UE deve concentrar-se na adoção de medidas para salvaguardar o bem-estar do ambiente marinho e proteger as unidades populacionais de peixes, que são aspetos vitais para muitas comunidades. (mp)

Na reunião plenária de janeiro, o CESE debateu a visão da «Bússola Estratégica» da UE para a segurança e a defesa, afirmando que a segurança deve ser entendida em sentido lato, muito para além da defesa militar. A sociedade civil não deve ser um mero espetador em questões de segurança: em tempos de crise pode ter um papel estabilizador, como demonstrado no contexto da guerra na Ucrânia.

Num parecer de iniciativa sobre a Bússola Estratégica da UE, o CESE assinalou a necessidade de definir a segurança da UE de forma mais ampla, uma vez que atualmente este conceito é demasiado restrito. «A segurança ultrapassa a mera defesa militar. Em tempos de ameaças complexas e híbridas, o conceito de segurança deve ser alargado de modo a incluir também aspetos ligados à segurança energética, dos transportes, digital, hídrica e alimentar, à segurança dos cidadãos e à ingerência estrangeira», declarou Christian Moos, relator do parecer do CESE.

O parecer defende que, paralelamente ao reforço das capacidades nacionais, ao planeamento da defesa e à aquisição conjunta, a UE deve continuar a investir os seus recursos limitados, antes de mais, em políticas e mecanismos civis que permitam a prevenção de conflitos militares. É neste contexto que a sociedade civil pode fazer a diferença, através das suas redes sociais e económicas, bem como do seu forte potencial para a diplomacia pública e cultural.

O regresso da guerra à Europa com a agressão da Rússia contra a Ucrânia chamou a atenção para as relações entre a UE e a OTAN.

«A UE e a OTAN ainda não esgotaram todo o potencial de cooperação mútua. O reforço do pilar europeu de segurança e defesa implica o reforço da OTAN. Quando falamos de reforço das capacidades de defesa da UE, o objetivo não é a concorrência mas a complementaridade com a OTAN», afirmou o correlator e membro do CESE, Peter Clever. (mt)

O CESE acolhe favoravelmente a proposta apresentada pela Comissão Europeia para uma estratégia global da UE em matéria de prestação de cuidados que garanta a todos os europeus a possibilidade de acederem a serviços de saúde e de prestação de cuidados de elevada qualidade ao longo da vida.

O CESE saúda as propostas da Comissão para uma Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados, considerando-as um passo importante para alcançar uma estrutura de cuidados acessível e com preços comportáveis na Europa que satisfaça as necessidades dos beneficiários de cuidados do nascimento à velhice e apoie todos os prestadores de cuidados independentemente da sua situação profissional.

No parecer, adotado na reunião plenária de janeiro, o CESE apresentou várias recomendações sobre a estratégia e as duas propostas que a acompanham, uma relativa à educação e acolhimento na primeira infância e a outra aos cuidados de longa duração, adotadas pelo Conselho em dezembro.
Além disso, o CESE reiterou a sua recomendação para que seja criada uma garantia europeia para a prestação de cuidados. À semelhança da Garantia para a Juventude da UE, este instrumento contribuiria para assegurar serviços de saúde e de prestação de cuidados de qualidade a todas as pessoas que vivem na UE. Poderá igualmente colmatar lacunas na prestação de cuidados e promover condições de trabalho dignas para os prestadores de cuidados, tanto formais como informais.

«Consideramos que, além das características da disponibilidade, da acessibilidade e da comportabilidade dos preços, os cuidados devem ser inclusivos, sustentáveis e assentes nos direitos humanos. Muitos cidadãos na Europa ainda não têm acesso a cuidados de elevada qualidade», afirmou a relatora do parecer, Kinga Joó.

No parecer, o CESE salienta a necessidade de dar prioridade à comportabilidade dos preços e à continuidade dos serviços de prestação de cuidados, em resposta aos choques atuais associados à guerra na Ucrânia, à crise energética e à crise do custo de vida. Além disso, solicita um financiamento adequado do setor dos cuidados e insta os Estados-Membros a assegurar que os empregos no setor sejam atrativos, adequadamente remunerados e valorizados.

«No parecer, adotamos uma abordagem que tem em conta as preocupações expressas pelos intervenientes da sociedade civil e assenta no próprio ideal da Europa social. Destacamos igualmente o papel dos Estados-Membros enquanto pilar principal da Estratégia de Prestação de Cuidados. Se não conseguirmos persuadir os Estados-Membros a responsabilizarem-se pelos problemas indicados no parecer e a resolverem as lacunas dos seus sistemas nacionais, a estratégia não irá longe», afirmou a correlatora Zoe Tzotze-Lanara.

Algumas das recomendações principais formuladas no parecer são apoiar as famílias no seu papel fundamental de prestação de cuidados, fazer sem demora o levantamento das necessidades e realidades dos cuidadores familiares e informais, assegurar a igualdade de género nos cuidados formais e informais e melhorar a proteção dos direitos de todos os prestadores de cuidados, independentemente do seu estatuto de migrante ou de residente. (ll)