O valor-limite técnico para a exposição ao amianto deve, no futuro, ser fixado a um nível inferior ao que a Comissão Europeia propõe atualmente numa diretiva recente que protege os trabalhadores dos perigos da exposição profissional ao amianto. Foi esta a posição que o CESE defendeu no parecer adotado na reunião plenária de dezembro.

No Parecer – Proteção contra a exposição ao amianto durante o trabalho, o CESE defende que «os parceiros sociais podem ir além do novo valor-limite que será aplicável nos termos da diretiva e tomar medidas adequadas para reduzir ainda mais a presença de fibras de amianto nos locais de trabalho».

O CESE considera que importa fixar, no futuro, o valor-limite técnico em 0,001 fibra por cm³ após um período de transição adequado.

«Congratulamo-nos com a ambição da Comissão de reduzir a incidência do cancro e com as medidas específicas destinadas a minimizar a exposição ao amianto durante o trabalho. Constituem uma boa base para avançar, a longo prazo, no sentido da tolerância zero no que diz respeito à exposição ao amianto no trabalho. No entanto, consideramos que a UE deve ir além do que é proposto pela Comissão», afirmou a relatora do parecer do CESE, Ellen Nygren.

Alertou que «não existe um nível de exposição ao amianto que possa ser considerado seguro e sem risco de cancro. Apesar da atual proibição das novas utilizações do amianto, continua a haver muitas formas de trabalho em que os trabalhadores ainda são expostos a esta substância letal.»
Os valores apresentados numa audição organizada recentemente pelo CESE revelam que cerca de 90 370 pessoas morrem anualmente na UE devido a um cancro relacionado com o amianto, o que torna ainda mais clara a necessidade de um valor-limite reduzido.

A fim de alcançar esse objetivo, o CESE recomenda a elaboração um roteiro com medidas que complementem as medidas atualmente propostas pela Comissão. Trata-se, por exemplo, de medidas de apoio financeiro às empresas e regiões que de outra forma seriam incapazes de alcançar esse objetivo.
Uma vez que muitas pessoas podem estar expostas ao amianto sem o saber, o CESE apela à Comissão Europeia para que organize uma campanha de informação através de todos os canais possíveis, inclusivamente através dos meios de comunicação social, a fim de sensibilizar a opinião pública para o amianto e os seus efeitos nocivos.

Caso exista um risco real ou presumido de exposição ao amianto, importa sujeitar todos os trabalhadores a exames de rotina, cujos resultados serão documentados, a fim de assegurar um acompanhamento e seguimento adequado do seu estado de saúde sempre que mudem de emprego ao longo da sua carreira profissional. (ll)