Revision of the Directives of the Roadworthiness Package

Pacote Revisão das Diretivas Inspeção Técnica Automóvel

Pontos principais

O Comité Económico e Social Europeu:

• considera que a segurança rodoviária é uma prioridade absoluta, com o objetivo global de «zero mortes na estrada» até 2050. A proteção da vida, a redução do número de feridos e a prevenção de danos às pessoas, aos bens e às infraestruturas são componentes essenciais deste esforço. A segurança rodoviária não é apenas uma questão de normas técnicas, mas também de responsabilidade social e de boa governação, e deve estar no centro das estratégias de mobilidade sustentável;
• salienta a necessidade de uma abordagem sistémica que, para além da melhoria técnica dos veículos, reforce a formação dos operadores do setor, melhore a qualidade das infraestruturas rodoviárias e assegure uma governação integrada e participativa do sistema de segurança;
• insta a Comissão e os Estados-Membros a adotarem medidas de apoio para garantir que a adaptação às novas regras não agrava as desigualdades sociais, em particular nos agregados familiares com baixos rendimentos e nas microempresas;
• insiste que é urgente normalizar os testes dos veículos elétricos e dos sistemas avançados de assistência ao condutor, garantindo a disponibilidade de técnicos qualificados e de equipamento moderno nos centros de inspeção; recomenda, a este respeito, a criação de um quadro europeu para a formação e certificação do pessoal de inspeção.