Por ocasião da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW69), em Nova Iorque, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana (ECOSOCC da UA) reafirmaram o seu empenho inabalável na promoção da igualdade de género e na capacitação das mulheres.
Por ocasião da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW69), em Nova Iorque, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana (ECOSOCC da UA) reafirmaram o seu empenho inabalável na promoção da igualdade de género e na capacitação das mulheres.
No momento em que a comunidade internacional assinala os 30 anos da adoção da Declaração de Pequim e da Plataforma de Ação de Pequim, o CESE e o ECOSOCC da UA reconhecem os progressos realizados em matéria de igualdade de género mas também os desafios que continuam a impedir a plena igualdade entre homens e mulheres.
Na sua segunda declaração conjunta, o CESE e o ECOSOCC da UA destacam as principais prioridades neste domínio, que passam por aumentar o número de mulheres em posições de liderança através de quotas de género, erradicar a violência de género através de convenções internacionais, eliminar o fosso digital entre homens e mulheres e promover a emancipação económica das mulheres.
Solicitam também políticas mais robustas no que se refere ao trabalho de prestação de cuidados não remunerado, a inclusão das mulheres nos esforços de paz e a elaboração de políticas baseadas em dados. Sublinham ainda a importância da cooperação mundial para eliminar a desigualdade sistémica e defender os direitos das mulheres. Além disso, o CESE insta a UE a combater a violência de género, a assegurar a paridade de género e a defender o papel da sociedade civil na promoção da igualdade.
Na ocasião, Oliver Röpke, presidente do CESE, afirmou: «No momento em que celebramos os 30 anos da Declaração de Pequim, urge passar das palavras aos atos. A igualdade entre homens e mulheres não é um privilégio, mas um direito fundamental, que é essencial para construir sociedades sustentáveis e inclusivas. O CESE mantém-se firme no seu empenho em eliminar barreiras, garantir a plena participação das mulheres no processo de decisão e promover a sua emancipação económica. Chegou o momento de governos, instituições e sociedade civil agirem de forma determinada – não há igualdade sem responsabilidade.»
A Comissão sobre o Estatuto da Mulher é o principal organismo internacional e intergovernamental que luta pela igualdade entre homens e mulheres. Esta foi a segunda vez que o CESE participou na maior reunião anual das Nações Unidas dedicada à capacitação das mulheres. (tk)
O nosso convidado surpresa é Nicolas Gros-Verheyde, jornalista e escritor francês especialista em defesa e política externa, que analisa as cinco propostas do plano ReArm Europe, apresentado recentemente pela Comissão Europeia para reforçar a defesa da UE num contexto de crescente preocupação relativamente ao empenho dos EUA na segurança europeia.
O nosso convidado surpresa é Nicolas Gros-Verheyde, jornalista e escritor francês especialista em defesa e política externa, que analisa as cinco propostas do plano ReArm Europe, apresentado recentemente pela Comissão Europeia para reforçar a defesa da UE num contexto de crescente preocupação relativamente ao empenho dos EUA na segurança europeia.
Nicolas Gros-Verheyde, de nacionalidade francesa, jornalista desde 1989, trabalhou como correspondente junto da UE e da OTAN para a Ouest France, a ARTE, a LCI e a France Culture. É conhecido e apreciado no meio europeu pelo seu grande conhecimento dos assuntos europeus e da política externa e de defesa. É diretor editorial do B2, o principal meio de comunicação social e mais abrangente dedicado à defesa e diplomacia europeias, fundado em 2008, que é gerido por uma associação sem fins lucrativos sob a forma de cooperativa de jornalistas e financiado por assinaturas. https://club.bruxelles2.eu/pt
É autor dos livros «La défense européenne à l'heure de la guerre en Ukraine», «La politique européenne de sécurité et de défense commune. Parce que l'Europe vaut bien une défense», e «Europe de la défense», e comentador político nos canais LN24, France-Info e RTBF.
O plano Rearmar a Europa foi apresentado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e aprovado pelos 27 Estados-Membros numa cimeira especial realizada em 6 de março. As suas cinco propostas principais são inquestionavelmente interessantes, mas merecem ser objeto de um debate mais aprofundado.
O plano Rearmar a Europa foi apresentado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e aprovado pelos 27 Estados-Membros numa cimeira especial realizada em 6 de março. As suas cinco propostas principais são inquestionavelmente interessantes, mas merecem ser objeto de um debate mais aprofundado.
A primeira proposta diz respeito à flexibilidade no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A Comissão propõe ativar a cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permitiria aos Estados-Membros aumentar a despesa em matéria de defesa em 1,5% do produto interno bruto sem correr o risco de desencadear um procedimento de défice excessivo. As poupanças esperadas? «Aproximadamente 650 mil milhões de euros» ao longo de quatro anos. A Europa tem de «aumentar consideravelmente a sua despesa em matéria de defesa», afirma Ursula von der Leyen.
A segunda proposta visa a criação de um novo instrumento de empréstimo para a defesa.
Esse instrumento teria um valor de 150 mil milhões de euros e seria financiado através de empréstimos a partir do orçamento da UE, segundo um sistema semelhante ao da assistência macrofinanceira. Destina-se a ser utilizado em domínios prioritários com insuficiências graves: defesa aérea e antimísseis (a iniciativa de proteção do céu europeu, proposta pela Alemanha), sistemas de artilharia, mísseis e munições, drones e sistemas antidrones, facilitadores estratégicos, proteção de infraestruturas críticas (incluindo em relação ao espaço), mobilidade militar, cibernética, inteligência artificial e guerra eletrónica.
A fim de acelerar o processo, a Comissão propõe recorrer ao artigo 122.º do Tratado: utilizado em circunstâncias excecionais, esse artigo requer somente uma decisão dos Estados-Membros ao nível do Conselho da União Europeia, sendo o Parlamento Europeu apenas informado. Trata-se de uma forma de contornar o processo democrático que pode ser contestada. O plano para reforçar a defesa europeia foi aprovado na Cimeira de Versalhes, em março de 2022 – há três anos! Parece difícil justificar que seja agora considerado «urgente».
A terceira proposta consiste em recorrer aos fundos regionais.
A curto prazo, insiste a Comissão, a União Europeia «pode fazer mais» com o orçamento europeu, reafetando fundos de certas rubricas orçamentais. Propõe dar aos Estados-Membros a opção de «utilizar os programas da política de coesão para aumentar a despesa em matéria de defesa» e pretende «facilitar o processo de transferências voluntárias para outros fundos da UE com um objetivo de defesa».
Tal representa um corte substancial no contexto do quadro financeiro plurianual em vigor (2021-2027). A questão que se coloca é a seguinte: devemos sacrificar a coesão social ou territorial em nome da defesa? É algo que se pode debater.
Ao mesmo tempo, poderia intensificar-se a utilização da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, alargando-a a todas as tecnologias do setor da defesa. Outra possibilidade, segundo a Comissão, é a flexibilização das restrições existentes, como as regras em matéria de concorrência ou as regras de pré-financiamento e cofinanciamento.
A quarta proposta diz respeito aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI).
O BEI e os seus acionistas (os Estados-Membros) manifestaram repetidamente a sua oposição a qualquer nova evolução no sentido de conceder empréstimos para fins puramente militares, privilegiando antes os setores passíveis de dupla utilização. A Comissão insiste, pois, em alterar a política do BEI.
A quinta proposta é a mobilização de capitais privados.
O objetivo é assegurar às empresas do setor da defesa «o melhor acesso possível ao capital, ao financiamento» – um problema recorrente para a indústria. Esta ideia deveria ser incluída na comunicação sobre a União da Poupança e dos Investimentos.
Marcin Nowacki, membro do CESE e relator do Parecer – Financiamento da defesa na União Europeia, enumera as recomendações do CESE para reforçar a segurança da UE. O CESE solicita um mecanismo de defesa da UE unificado e sólido para fazer face ao aumento das ameaças à segurança e às mudanças nas alianças. A Europa não pode continuar a depender tanto de países terceiros para o abastecimento de armas. Não se trata apenas de gastar mais, mas antes de gastar de forma sensata e eficiente.
Marcin Nowacki, membro do CESE e relator do Parecer – Financiamento da defesa na União Europeia, enumera as recomendações do CESE para reforçar a segurança da UE. O CESE solicita um mecanismo de defesa da UE unificado e sólido para fazer face ao aumento das ameaças à segurança e às mudanças nas alianças. A Europa não pode continuar a depender tanto de países terceiros para o abastecimento de armas. Não se trata apenas de gastar mais, mas antes de gastar de forma sensata e eficiente.
A Europa enfrenta um panorama geopolítico em rápida mutação, pelo que se coloca uma questão fundamental: como pode a União Europeia (UE) garantir a sua segurança num mundo cada vez mais incerto? No Parecer–Financiamento da defesa na União Europeia, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) apresenta um roteiro abrangente para reforçar a segurança da UE e para prepará-la para os desafios atuais e futuros.
A Europa enfrenta um panorama geopolítico em rápida mutação, pelo que se coloca uma questão fundamental: como pode a União Europeia (UE) garantir a sua segurança num mundo cada vez mais incerto? No Parecer–Financiamento da defesa na União Europeia, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) apresenta um roteiro abrangente para reforçar a segurança da UE e para prepará-la para os desafios atuais e futuros.
O referido parecer surge numa altura em que as ameaças à segurança estão a aumentar. No cerne da posição do CESE está o apelo à criação de um mecanismo de financiamento da defesa sólido e unificado. As estruturas de financiamento atuais são inadequadas, sendo necessário mudá-las. Sem uma abordagem mais coordenada do financiamento da defesa, a UE corre o risco de ficar para trás na salvaguarda dos seus interesses. Entre as preocupações mencionadas no parecer, está o facto de que «78% dos 75 mil milhões de euros gastos pelos países da UE em contratos públicos no setor da defesa (...) se destinaram a fornecedores de países terceiros», como indicado no relatório da Comissão intitulado The future of European competitiveness. A dependência crescente de fornecedores externos não pode ser ignorada.
No entanto, não se trata apenas de gastar mais – a despesa deve ser sensata e eficiente. O CESE recomenda que se aprofunde a colaboração entre a UE e a OTAN, reforçando o financiamento de iniciativas como o Fundo Europeu de Defesa (FED) e o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) e concentrando-se na aquisição conjunta para racionalizar os recursos e reduzir os custos. Além disso, o CESE preconiza que os membros europeus da OTAN se comprometam a consagrar pelo menos 2,5% do seu PIB à defesa, reforçando a resposta da Europa às ameaças geopolíticas atuais. Tal objetivo de despesa mais elevado garante que os membros europeus da OTAN contribuam de forma mais eficaz para a segurança coletiva, mantendo simultaneamente a plena soberania sobre as suas forças armadas.
Iniciativas como o Regulamento sobre o Apoio à Produção de Munições (ASAP) e o instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA) são igualmente essenciais para reforçar as capacidades de defesa da UE. Estes esforços permitirão à Europa reunir os recursos de forma eficaz, assegurando a preparação tanto militar como civil.
Os avanços tecnológicos, incluindo a inteligência artificial (IA), os drones e a cibersegurança, são cada vez mais fundamentais para a segurança nacional. O CESE sublinha a importância de investir nesses domínios para enfrentar as ameaças emergentes. A colaboração entre o setor privado e o setor público é essencial para impulsionar a inovação, em especial nos domínios da IA, dos drones e dos sistemas de cibersegurança.
O parecer insta igualmente a uma indústria europeia da defesa resiliente, incentivando uma cooperação mais estreita entre empresas, pequenas e médias empresas (PME) e governos. Promover a inovação e garantir que a Europa se mantém competitiva reduzirá a dependência de fornecedores externos e construirá uma indústria da defesa mais autónoma.
Além disso, há que não esquecer as iniciativas regionais na UE. O reforço das colaborações regionais ajudará a adaptar as estratégias de defesa para fazer face aos desafios específicos de segurança enfrentados pelos diferentes Estados-Membros. Tal abordagem garante que as preocupações regionais são devidamente tidas em conta no quadro mais alargado da UE.
O reforço da defesa da UE não diz respeito apenas à segurança, mas também à salvaguarda dos valores da UE. Consideramos que, ao seguir o roteiro delineado no nosso parecer, a UE pode garantir o seu futuro e salvaguardar a sua paz e os seus interesses económicos.
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10 months 3 weeks ago
Recomendações da sociedade civil para um Pacto Europeu dos Oceanos
