Ozlem Yildirim: Reconhecer o direito a um ambiente saudável enquanto direito fundamental

 Partindo da constatação de que a degradação ambiental e as alterações climáticas têm um impacto direto e indireto numa série de direitos fundamentais (como o direito à vida, o direito à saúde ou o direito à educação), o CESE abordou, pela primeira vez, esta interligação clara, que ameaça anular os progressos realizados nas últimas décadas no que diz respeito ao desenvolvimento, à saúde mundial e à redução da pobreza.

O Relatório de Informação – A proteção do ambiente como condição prévia para o respeito pelos direitos fundamentais ofereceu a oportunidade de abordar questões essenciais, nomeadamente o direito a um ambiente saudável como um direito fundamental. Enquanto relatora do relatório, gostaria de salientar que a Agência Europeia do Ambiente (AEA) considera que a poluição atmosférica é o maior risco ambiental para a saúde na Europa. Este tipo de poluição, que apresenta graves riscos para a saúde humana, também comporta custos económicos consideráveis, visto que conduz ao aumento das despesas médicas, à diminuição da produtividade (nomeadamente devido aos dias de trabalho perdidos), e à redução dos rendimentos agrícolas. Face a esta situação, congratulamo-nos com o surgimento de um novo direito humano: o direito a um ambiente saudável, seguro e sustentável.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1,2 mil milhões de empregos (40% do total mundial) dependem de um ambiente saudável. O stress térmico reduzirá o número de horas de trabalho no mundo em 2% em 2030, o que representa 72 milhões de postos de trabalho. A poluição e a degradação ambiental afetarão a produtividade, a saúde e o rendimento dos trabalhadores, bem como a segurança alimentar.

Por este motivo, o relatório de informação afirma que «[a] UE deve agir enquanto parceiro de confiança no plano internacional, reforçando e aplicando legislação que integre uma abordagem global da ação climática e de proteção do ambiente baseada nos direitos humanos, a fim de orientar as políticas e as medidas de atenuação das alterações climáticas, protegendo simultaneamente os direitos de todos. Em especial, a UE deve ser coerente e prestar mais atenção aos acordos comerciais.»

No âmbito de uma série de propostas destinadas a assegurar que a ação climática da UE se centra nos direitos fundamentais, o relatório recomenda, em particular, a adoção de uma estratégia interdisciplinar precisa e coordenada e a conclusão do processo de adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Por último, o CESE apela para a adoção de uma regulamentação da UE que combata as ações judiciais estratégicas contra a participação pública, a fim de lutar contra as ações judiciais abusivas destinadas a silenciar os denunciantes, jornalistas, defensores dos direitos ou outros observatórios públicos, para alcançar um nível de proteção elevado e uniforme em toda a Europa.

Ozlem Yildirim, membro do CESE e vice-presidente do Grupo para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito