Por Thomas Kattnig

O aumento das rendas, os preços proibitivos do imobiliário e salários que não conseguem acompanhar a inflação estão a tornar a habitação inacessível para cada vez mais pessoas. A crise da habitação na UE é uma realidade.

Está a provocar um aumento dos custos da saúde, perdas de produtividade, danos ambientais e consequências económicas negativas devido à redução do poder de compra.

O CESE, enquanto voz da sociedade civil organizada, entende que é urgente tomar medidas para compensar as insuficiências do mercado no setor da habitação. Por conseguinte, exorta a Comissão a trabalhar com o Parlamento, os Estados-Membros e a sociedade civil para elaborar um pacote abrangente de medidas da UE capazes de instaurar condições-quadro e o direito à habitação, de harmonia com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais.

Assim, aplaude a nomeação de um comissário da Energia e Habitação e o anúncio de que nos próximos 100 dias será apresentado um Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis. Precisamos, nomeadamente, de um registo de transparência à escala da UE para as transações imobiliárias, de maior coordenação, de procedimentos de licenciamento mais eficientes, de um melhor ordenamento do território, de terrenos para habitação social a preços acessíveis, de mais investimento na renovação e na construção respeitadora do clima, bem como do Programa Prioridade à Habitação para proporcionar novamente segurança e perspetivas aos sem-abrigo. O CESE entende que importa reconhecer a habitação como um direito fundamental, e não como uma mercadoria, consagrando-a no direito primário da UE.

Ao mesmo tempo, concorda com o relatório de Enrico Letta, segundo o qual o acesso à habitação social tem de ser definido de forma mais abrangente na legislação em matéria de auxílios estatais.

O CESE também defende um aumento significativo do apoio financeiro à habitação social. Em primeiro lugar, o investimento público na habitação social deve ficar isento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em segundo lugar, os promotores imobiliários sem fins lucrativos e as cooperativas, bem como os órgãos de poder local, devem poder obter taxas de juro de 0% para empréstimos a longo prazo através da plataforma de investimento prevista ou diretamente junto do Banco Europeu de Investimento.

O arrendamento de curta duração, que é um flagelo em muitas grandes cidades europeias, reduz ainda mais o número de habitações disponíveis. Para gerir este problema, são necessários diferentes instrumentos a nível da UE, como taxas sobre os imóveis vagos e limites máximos para as rendas, para permitir que os Estados-Membros intervenham de forma adequada.

Também importa, em especial, satisfazer as necessidades de habitação dos jovens através de programas específicos, como a prioridade à habitação para os jovens, e assegurar a inclusão das pessoas com deficiência.

Para permitir uma habitação não só a preços acessíveis mas também sustentável, há que dar prioridade à renovação e à transformação em detrimento de novas construções. Para facilitar a renovação, o CESE defende uma combinação de medidas obrigatórias e de apoio para assegurar ações climáticas justas. São necessários instrumentos de financiamento que permitam a todos proceder a renovações térmicas e energéticas independentemente da sua situação financeira. Simultaneamente, são necessárias obrigações para os proprietários de imóveis, em especial para os senhorios, para proteger os inquilinos contra aumentos excessivos das rendas devido à repercussão dos custos.

Por último, o CESE frisa que a crise da habitação não só afeta negativamente a qualidade de vida dos cidadãos como também ameaça o bom funcionamento do mercado interno da UE. Assim, impõe-se uma estratégia da UE em matéria de habitação para aumentar a oferta de habitação, introduzir medidas de redução dos custos de construção, ajudar a melhorar as competências da mão de obra, aumentar a produtividade e melhorar o desempenho ambiental do setor da construção.