A Iniciativa de Cidadania Europeia revelou-se um instrumento eficaz para aumentar a participação dos cidadãos na vida política da UE. Mas precisa de ser reforçada para que as instituições da UE não se distanciem do cidadão europeu comum.

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um mecanismo participativo da UE que foi concebido para reforçar a democracia direta, permitindo que pelo menos um milhão de cidadãos da UE (com um determinado número mínimo de nacionais de, pelo menos, sete Estados-Membros) solicitem à Comissão Europeia que proponha um ato legislativo num domínio em que os Estados-Membros tenham transferido as suas competências para o nível da UE.

Desde 2012, ano em que foi lançada a ICE, a Comissão Europeia registou 119 iniciativas e os seus organizadores recolheram cerca de 20 milhões de assinaturas. Até à data, foram validadas 11 iniciativas, 10 das quais já obtiveram resposta da Comissão.

O Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia, organizado anualmente pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), constitui um fórum e uma plataforma de relevo, em que os organizadores de iniciativas de cidadania europeia, já registadas ou futuras, e partes interessadas pertinentes podem trocar informações e experiências e dar a conhecer ao público em geral as ICE e atividades que organizam.

Este ano, o Dia da ICE realizou-se em 18 de março, no âmbito da Semana da Sociedade Civil.

«A UE deve continuar a tomar medidas a favor da democracia participativa, complementando o seu formato representativo. A ICE é o primeiro instrumento de democracia participativa com caráter transnacional», afirmou Laurenţiu Plosceanu, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação.

Segundo Teresa Anjinho, Provedora de Justiça Europeia, a ICE é um instrumento poderoso, mas ainda não se explorou todo o seu potencial. «Temos de melhorar a comunicação sobre os seus objetivos e as suas funções. É necessário intensificar as campanhas de sensibilização para informar cabalmente as pessoas sobre o que uma ICE pode e não pode fazer, capacitando-as para agir. Para preservar a ICE enquanto instrumento importante, é necessária transparência, honestidade e comunicação. Se não conseguirmos isso, também não conseguiremos manter a confiança neste instrumento, nem no futuro da nossa União», afirmou Teresa Anjinho.

No Dia da ICE, foram apresentadas nove iniciativas, relacionadas nomeadamente com o acesso à água, a segurança alimentar, o aborto, os direitos das pessoas LGBTQ+, a proteção dos edifícios existentes contra a demolição, a proteção do património dos videojogos, um novo modelo para reduzir as emissões através de quotas no transporte aéreo, e novas normas de saúde aplicáveis à utilização de substâncias psicadélicas para efeitos terapêuticos.

Em resposta aos apelos para garantir o financiamento das iniciativas de cidadania europeia, Adriana Mungiu, chefe da equipa responsável pela ICE no Secretariado-Geral da Comissão Europeia, instou os ativistas a não esperarem soluções orçamentais novas e dificilmente concretizáveis consagradas unicamente às ICE. Em vez disso, devem aproveitar melhor os fundos disponíveis no atual orçamento da UE, designadamente nos capítulos dedicados à participação dos cidadãos. (at)