Numa declaração conjunta assinada em 14 de novembro, Baiba Miltoviča, presidente da Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação (TEN) do Comité Económico e Social Europeu (CESE), e Andres Jaadla, relator do parecer do Comité das Regiões (CR) sobre a habitação, exortam as instituições europeias a adotarem medidas urgentes para que a União Europeia saia da crise atual da habitação. Congratulam-se igualmente com a nomeação de um comissário europeu responsável pela Energia e Habitação, que será incumbido de apresentar o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.

Declaração sobre a habitação

• Apelamos à Comissão Europeia para que organize uma cimeira anual da UE sobre habitação social e a preços acessíveis, em parceria com o Parlamento Europeu, o CESE e o CR. Esta cimeira anual da UE deve reunir todas as partes interessadas envolvidas na execução das medidas dos Estados-Membros em matéria de habitação social e a preços acessíveis, com base numa abordagem a vários níveis e no intercâmbio de boas práticas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade;
• Apoiamos o plano do comissário indigitado responsável pela habitação para criar uma plataforma pan-europeia de investimento em prol da habitação sustentável e a preços acessíveis, a fim de apoiar urgentemente as parcerias nacionais, regionais e locais para pôr termo à exclusão habitacional, em parceria com o CESE e o CR;
• Salientamos que é necessário explorar formas inovadoras de impulsionar o investimento público e mobilizar os fundos da UE existentes para encontrar uma solução a longo prazo para a crise da habitação;
• Apelamos às instituições da UE para que respaldem a renovação aprofundada dos edifícios residenciais com base num apoio financeiro diversificado, inovador e a longo prazo e em quadros jurídicos coerentes, visando as populações vulneráveis, bem como os principais intervenientes no terreno, em especial as comunidades de energia e os órgãos de poder local;
• Solicitamos uma cooperação mais estreita entre os intervenientes nos diferentes níveis de governação: Estados-Membros, instituições da UE, organizações da sociedade civil, governos regionais, órgãos de poder local.

Comprometemo-nos a contribuir para a aplicação das medidas estabelecidas na Declaração de Liège, partilhando os pontos de vista das organizações da sociedade civil e dos órgãos de poder local e regional de toda a UE, no âmbito de um esforço conjunto de todas as instituições da UE para resolver a crise da habitação e reforçar a coesão europeia em todas as vertentes.