Os Estados-Membros da UE devem facilitar a participação inclusiva, a abertura e a transparência em relação à sociedade civil em todas as áreas da gestão dos resíduos radioativos. Tal aplica-se tanto às comunidades anfitriãs atuais e potenciais, especialmente tendo em conta que a produção anual de resíduos radioativos aumentará ao longo da próxima década e para além desta.

Num parecer adotado na reunião plenária de outubro, o CESE assume uma posição firme. Defende que o financiamento disponível deve ser utilizado para reforçar a capacidade dos grupos da sociedade civil, em especial as comunidades locais situadas na proximidade de instalações nucleares, de participarem de forma independente em projetos e estudos destinados a avaliar a participação e a transparência na gestão dos resíduos radioativos.

O CESE recomenda que os Estados-Membros apresentem um relatório sobre as práticas de participação do público no processo de decisão sobre a gestão dos resíduos radioativos, bem como sobre as formas de assegurar a transparência. «O CESE exorta os Estados-Membros a assegurarem a monitorização e divulgação regular de informações sobre a evolução ambiental, socioeconómico e da saúde pública relativamente à gestão dos resíduos radioativos», declarou a relatora, Alena Mastantuono.

Os Estados-Membros devem assumir todas as suas responsabilidades e não deixar às gerações futuras o ónus do tratamento dos resíduos nucleares, independentemente da natureza, do tempo de vida e do nível de risco dos mesmos.

Dado que uma percentagem elevada de combustível irradiado usado pode ser reprocessada, os materiais cindíveis devem ser reciclados, reduzindo assim a quantidade de urânio natural necessária para explorar centrais nucleares. As estratégias para a economia circular permitiriam aos Estados-Membros minimizar a quantidade de resíduos que devem ser geridos através de estratégias de gestão de resíduos.

«Os Estados-Membros devem assegurar que as avaliações dos custos do desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos tenham em conta o aumento dos custos ao longo do tempo. Devem igualmente certificar-se de que o financiamento é suficiente para cobrir os custos reais», afirmou o correlator, Christophe Quarez. (mp)