European Economic
and Social Committee
O CESE reiterou o seu pedido de revisão do Semestre Europeu, apelando para a adoção de um regulamento da UE que torne obrigatória a participação da sociedade civil no ciclo político anual.
Num parecer debatido e adotado na reunião plenária de abril, o CESE salientou que as reformas económicas devem basear-se em fatores sociais e não apenas em indicadores económicos. Frisou ainda que o processo de recomendações específicas por país deve ser revisto de modo a incentivar os Estados-Membros a liderarem a execução das mesmas.
O Semestre Europeu é o ciclo anual de coordenação das políticas económicas, sociais e orçamentais entre os Estados-Membros, que acompanha também a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR). Desde a sua introdução em 2011, o Semestre Europeu tem desempenhado um papel importante, mas também revelado insuficiências significativas.
O CESE apela de novo, no seu parecer, para a reforma do Semestre Europeu centrada no reforço da sua transparência e da democracia, numa maior participação da sociedade civil organizada e num funcionamento mais eficaz. O CESE recomenda:
- a revisão dos sistemas de indicadores existentes, que devem ser complementados e harmonizados entre si, de modo a contribuir para procedimentos de avaliação mais eficazes;
- a aplicação de um horizonte temporal de três anos para as recomendações específicas por país – que são um dos principais instrumentos do Semestre Europeu –, com avaliações e revisões anuais, devendo o incentivo mais adequado consistir em associar a execução e financiamento dessas recomendações ao orçamento da UE;
- a participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil através de um processo de consulta formal estruturado e de um organismo que esteja legalmente incumbido dessas funções. Os conselhos económicos e sociais nacionais devem também desempenhar um papel importante neste processo;
- a definição dos princípios e das características gerais da participação estruturada e permanente da sociedade civil organizada nas diferentes fases do Semestre Europeu num regulamento da UE.