Pergunta do CESE: Quais são as novidades que o Comité pretende introduzir no Parecer – Direito à reparação?

Thierry Libaert: A reparabilidade dos produtos é um tema realmente representativo do trabalho do Comité, por duas razões:

Em primeiro lugar, porque faz parte de uma dinâmica de longa data assente na defesa dos consumidores, em especial a favor de produtos sustentáveis e contra alegações ambientais enganosas, e, em segundo lugar, porque, em temas como este, conseguimos quase sempre alcançar uma vasta maioria nas votações em reunião plenária.

O Parecer – Direito à reparação, que elaborei em conjunto com Émilie Prouzet (correlatora), demonstra o alinhamento cada vez maior entre as questões dos consumidores e as preocupações em matéria de proteção do ambiente. A reparação dos produtos reduz a extração das matérias-primas – em particular, de matérias-primas críticas – e, sobretudo, diminui a deposição em aterros, numa época em que os resíduos dos setores elétrico e eletrónico são estimados em 7,4 milhões de toneladas por ano.

No nosso parecer, apoiamos a proposta da Comissão, mas solicitamos que vá mais longe de forma que o direito à reparação seja uma realidade e não apenas teoria. Tal implica proibir determinadas práticas que constituam um obstáculo à reparação (nomeadamente a serialização), apoiando os produtos recondicionados e a impressão 3D e oferecendo apoio concreto aos prestadores de serviços de reparação, por exemplo para a sua formação. Serão também necessárias campanhas de sensibilização dos consumidores, tendo muitos deles perdido o reflexo de mandar reparar os seus bens em vez de simplesmente os substituírem. As ações neste domínios devem ser abrangentes e envolver todas as partes interessadas.