Num parecer exploratório sobre o 30.º aniversário do mercado único, o CESE apoia a proposta da Comissão de criar um fundo da UE que reúna recursos para o investimento em projetos-chave de tecnologias verdes, em alternativa à flexibilização das regras de concorrência.

A flexibilização das regras em matéria de auxílios estatais para defender as empresas europeias face à concorrência norte-americana, no seguimento da lei de redução da inflação dos EUA, poderá criar assimetrias entre os Estados-Membros mais ricos, como a Alemanha, que têm capacidade para subsidiar as suas indústrias, e os Estados-Membros com menor margem de manobra orçamental, que não podem fazê-lo, salientou o CESE num novo parecer, que faz o balanço de trinta anos de mercado único e analisa o seu futuro.

«O Fundo Europeu de Soberania constitui a melhor forma de dar um novo ímpeto à política industrial europeia e ao investimento nas tecnologias verdes», afirmou o relator, Felipe Medina Martín, do Grupo dos Empregadores do CESE, que salientou também a necessidade de rever e alterar as regras atuais em matéria de auxílios estatais.

«Importa refletir sobre os critérios para a atribuição de auxílios estatais, os seus efeitos e utilidade», declarou. «Enquanto alguns setores puderam beneficiar da concessão de auxílios estatais, bem como de derrogações e isenções nessa matéria, o mesmo não aconteceu com outros. Se acrescentarmos a esta situação os desequilíbrios existentes entre os Estados-Membros, obtemos enormes disparidades no que toca à competitividade na UE.»

O parecer do CESE sublinha que o mercado interno constitui, sem sombra de dúvida, um dos maiores sucessos políticos, económicos e sociais da União, mas afirma também que deve ser um projeto em evolução constante, capaz de se adaptar às novas mudanças e estar à altura dos desafios futuros.

Entre os novos desafios, importa dar prioridade à autonomia estratégica aberta: o abastecimento e o comércio, a energia e as matérias-primas críticas, bem como os acordos com países que partilham dos mesmos valores, são uma das vias a explorar a esse respeito.

O CESE manifesta-se preocupado com o facto de, no mercado interno, a maior parte dos encargos regulamentares continuar a ser gerada a nível nacional, pois, por vezes as normas nacionais entram em vigor antes da apresentação das iniciativas da UE, o que impede a harmonização e pode originar distorções no mercado único. Para prevenir este obstáculo, o CESE recomenda que a UE seja mais proativa e rápida a elaborar legislação.

Do ponto de vista dos trabalhadores, o CESE gostaria que as medidas de promoção da competitividade e sustentabilidade das empresas fossem acompanhadas de medidas de proteção da qualidade do trabalho e defesa dos direitos dos cidadãos, defesa do consumidor e condições justas para as empresas de menor dimensão.

«O mundo está a mudar e o paradigma utilizado para o mercado único nos últimos 30 anos também terá de mudar, provavelmente de forma radical, para podermos fazer face aos novos desafios geopolíticos», salientou o correlator, Angelo Pagliara, do Grupo dos Trabalhadores do CESE. «Para garantir uma verdadeira competitividade, temos de combater todas as formas de dumping, incluindo o dumping social e o dumping fiscal, pois trata-se de um instrumento que prejudica a competitividade.»

Este parecer geral será seguido de pareceres sobre aspetos específicos do mercado único. (dm)