O princípio da igualdade de género na elaboração do orçamento da UE

Os orçamentos não são neutros. Podem ser indicadores do empenho em ir ao encontro das necessidades das mulheres, por exemplo, e alcançar a igualdade de género.

Foi por esta razão que a Comissão dos Assuntos Financeiros e Orçamentais do CESE decidiu proceder a uma análise minuciosa da orçamentação sensível ao género. Mas do que se trata realmente? Trata-se de integrar a dimensão da igualdade de género na elaboração e execução do orçamento. Tal significa promover a responsabilização e a transparência no que respeita ao impacto potencial na igualdade de género das decisões em matéria de despesa, identificando os grupos-alvo de beneficiários para evitar a discriminação ou a desigualdade na execução das diferentes políticas e medidas. Esta metodologia permite compreender melhor os diferentes impactos nas mulheres e nos homens da distribuição das receitas e das despesas pelas políticas dos diferentes órgãos, instituições e governos. Esse entendimento pode contribuir para uma utilização dos recursos públicos que aumente a eficácia e a eficiência dos orçamentos e das políticas.

A orçamentação sensível ao género assenta no compromisso da UE de integrar a dimensão de género em todas as políticas, tendo o Parlamento Europeu e o Conselho apelado reiteradamente aos Estados-Membros para que adotem e apliquem essa abordagem. A Comissão Europeia está extremamente empenhada na aplicação de uma metodologia que permita avaliar o impacto no género das despesas de todo o orçamento da UE.

Num estudo realizado a pedido da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, é recomendado ao Parlamento, à Comissão e ao Conselho que adotem medidas no sentido de integrar o princípio da igualdade de género na elaboração do orçamento da UE. O Parlamento Europeu adotou uma resolução em que demonstra o seu empenho na orçamentação sensível ao género, igualmente com o objetivo de influenciar outras instituições da UE a enveredarem por esta via no futuro.

Estou convencida de que o Comité Económico e Social Europeu está idealmente posicionado para seguir essa recomendação. É evidente que o Parlamento Europeu poderia utilizar os debates orçamentais e de quitação orçamental em plenária para apelar para esse objetivo. A inclusão da orçamentação sensível ao género no orçamento e a sua execução pelas instituições europeias exigirão inevitavelmente empenho político e medidas legislativas. Ponderaremos de forma séria a possibilidade de nós, enquanto instituição consultiva representativa das organizações da sociedade civil, podermos ser parte desse processo estratégico importante.

Giulia Barbucci, vice-presidente do CESE responsável pelo Orçamento