Grupo Consultivo Interno UE-Vietname

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O Acordo de Comércio Livre UE-Vietname, que entrou em vigor em 1 de agosto de 2020, contém um capítulo relativo ao comércio e ao desenvolvimento sustentável (capítulo 13), cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente favorecendo o contributo dos aspetos associados ao comércio e ao investimento no domínio do trabalho e do ambiente. No acordo, a UE e o Vietname comprometem-se a promover os direitos laborais, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, conforme definidos por instrumentos internacionais como as convenções da OIT e acordos multilaterais em matéria de ambiente, nomeadamente no Acordo de Paris. O acordo abrange igualmente domínios como a responsabilidade social das empresas, a diversidade biológica, a gestão sustentável das florestas e o comércio de produtos florestais e a gestão sustentável de recursos aquáticos vivos e de produtosda aquicultura.

O capítulo relativo ao comércio e ao desenvolvimento sustentável prevê igualmente a criação, por cada Parte, de grupos consultivos internos (GCI), compostos por representantes de organizações independentes, garantindo uma representação equilibrada de intervenientes económicos, sociais e ambientais independentes e de outros intervenientes não governamentais, incluindo, entre outras, organizações de empregadores e de trabalhadores e organizações ambientais.

O GCI da UE no âmbito do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname integra membros do Comité Económico e Social Europeu e de outras organizações da sociedade civil europeia.

O objetivo principal do GCI é prestar aconselhamento na execução do capítulo relativo ao comércio e ao desenvolvimento sustentável, transmitindo as suas opiniões e recomendações às Partes.