CESE apela para que a UE adote legislação sobre a prevenção de riscos psicossociais relacionados com o trabalho

No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2023, o Comité Económico e Social Europeu instou a União Europeia a adotar legislação vinculativa para prevenir os riscos psicossociais no local de trabalho. Está mais do que comprovado que o trabalho precário tem um impacto significativo na saúde mental dos trabalhadores.

Em 27 de abril, o CESE apresentou o seu Parecer – Trabalho precário e saúde mental durante um debate com Joaquín Pérez Rey, secretário de Estado do Emprego e Economia Social de Espanha.

O relator do parecer, José Antonio Moreno Díaz, reiterou que está claramente comprovado que o trabalho precário aumenta a probabilidade de deterioração da saúde mental dos trabalhadores, algo que está a tornar-se numa questão de saúde pública.

O trabalho precário nas suas várias vertentes, como sejam a precariedade laboral, os contratos temporários abusivos, os horários de trabalho longos e a incapacidade de planificar o tempo de trabalho, viola os direitos fundamentais dos trabalhadores e, como tal, tem de ser erradicado e combatido em todas as suas formas. Por esta razão, o CESE apelou para a adoção de legislação vinculativa a nível da UE e para o desenvolvimento e a modernização da Diretiva 89/391/CEE relativa à segurança e saúde no trabalho.

«Além de precisarmos de um ambiente de trabalho de qualidade elevada que não cause sofrimento físico ou psicológico, precisamos também de uma diretiva da UE sobre os riscos psicossociais», afirmou José Antonio Moreno Díaz.

Nas palavras do presidente do CESE, Oliver Röpke, «este comité tem estado empenhado em contribuir para fazer avançar a agenda social da UE e construir uma Europa sustentável, competitiva e preparada para o século XXI. Isto significa, entre outros aspetos, assegurar condições dignas no mercado de trabalho, apoiar a participação dos trabalhadores e combater o trabalho precário». (ll)