Por Karel Lannoo

Hoje em dia, tende-se a dizer que a Europa não é competitiva e a exigir uma vasta desregulamentação a nível da União Europeia (UE). Mas a gravidade da situação económica depende da definição de competitividade, do denominador utilizado e do valor de referência, bem como das circunstâncias.

Além disso, a competitividade é equiparada a desregulamentação (o que não está correto), como se a solução fosse uma campanha de simplificação maciça. Por conseguinte, parâmetros adequados são importantes para controlar o discurso, que, de outro modo, poderia descontrolar-se e derrapar para o campo eurocético.

A competitividade enquanto objetivo político ressurgiu, apesar de nunca ter desaparecido. É importante recordar estes precedentes. Com o Tratado de Lisboa, adotado no Conselho Europeu de Lisboa em março de 2000, a UE pretendia tornar-se «a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, gerando um crescimento económico sustentável com mais e melhor emprego e maior coesão social». Já com Jacques Delors, a competitividade era uma preocupação para a Comissão Europeia – basta ler o famoso artigo de Paul Krugman, de 1994, que lhe chamou uma «obsessão perigosa». Na altura, Jacques Delors manifestou-se preocupado com o aumento do desemprego na Europa, no contexto da concorrência dos EUA e do Japão, e propôs, como solução, um programa de investimento em infraestruturas e em alta tecnologia. Este discurso não é novo.

A simplificação legislativa está também há muito na ordem do dia. Os exercícios de Simplificação da Legislação do Mercado Interno (SLIM) tiveram início em 1996, altura em que a UE tinha 15 Estados-Membros. O comissário Charles McCreevy (2004-2009) manifestou-se a favor de «pausas» regulamentares em 2005-2006, até à eclosão da crise financeira. Durante a Comissão Juncker, o vice-presidente Frans Timmermans foi incumbido do Programa Legislar Melhor. Embora todos estes planos fossem louváveis, teria sido preferível abordar as causas profundas da complexidade regulamentar, nomeadamente o processo de decisão e a execução deficiente, em vez de simplesmente tratar os sintomas. Mas, com 27 Estados-Membros, na prática não é fácil.

A competitividade, pelo menos tal como definida no Relatório Draghi, tem mais a ver com o crescimento da produtividade e do PIB, o que pode dar resultados muito diferentes consoante o denominador. Mas existem também outras formas de medir a competitividade. Poder-se-ia analisar a competitividade interna e externa. A nível interno, a UE parece fraca, com uma diminuição da produtividade em comparação com os EUA. No entanto, a nível externo, a UE tem um excedente da balança comercial e da balança corrente, ao passo que os EUA enfrentam um défice enorme da balança comercial e da balança corrente – embora tal não pareça ser um problema (exceto para o presidente Donald Trump).

A UE tem também uma posição orçamental muito melhor do que a dos EUA ou mesmo do Japão, apesar de não dispormos de dados precisos para uma comparação exata com a China. O défice orçamental da UE foi de cerca de 3,5% do PIB em 2024, ao passo que o dos EUA foi quase o dobro (6,4%). Os EUA podem financiá-lo nos mercados internacionais devido à posição mundial do dólar, embora as taxas de juro a médio prazo na UE e nos EUA sejam divergentes, o que revela preocupações do mercado quanto à economia norte-americana. Atualmente, a taxa de juro ativa do mercado a seis meses para o dólar americano é de 4,8%, enquanto na área do euro é de 2,5% (Euribor).

Além disso, os preços da energia na UE têm sido muito mais elevados do que nos EUA desde meados de 2021, quando Vladimir Putin começou a manipular os preços, o que constitui um problema de competitividade para a indústria transformadora e, em particular, para a Alemanha. Neste momento, o custo da energia na UE é, pelo menos, 50% superior ao dos EUA.

A política energética é outro bom exemplo para o debate regulamentar: residirá o problema na regulamentação excessiva? Por outro lado, a UE dispõe de um mercado único da energia para a distribuição, mas não para a produção, que continua sob o controlo dos Estados-Membros, o que cria problemas nos países com produção excedentária, uma vez que aumenta os preços devido à escassez de energia noutros países, como é o caso entre a Suécia e a Alemanha.

Além disso, no setor digital, cabe analisar se seria preferível não haver regulamentação. Queremos uma liberdade de expressão ao estilo dos EUA e a ausência de moderação de conteúdos? Queremos um mercado oligopolista como temos hoje?

Esta breve reflexão salienta que qualquer debate sobre a competitividade e a desregulamentação deve ser abordado com a máxima cautela, a fim de evitar que se transforme num debate maniqueísta, o que poderá ter um impacto negativo na elaboração de políticas económicas sólidas.