Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

Os preços da habitação na UE aumentaram 47% entre 2010 e 2022. No mesmo período, as rendas aumentaram 18%. De acordo com o Eurostat, em 2023, mais de 10% dos agregados familiares nos meios urbanos e 7% nas zonas rurais gastaram mais de 40% do seu rendimento disponível em despesas de alojamento. Para perceber melhor de que forma podemos tornar a habitação mais acessível e sustentável para todos os europeus, o CESE encomendou um estudo que explora soluções de política habitacional passíveis de alcançar esse objetivo. Nesta entrevista, as coautoras do estudo, Agnieszka Maj, economista, e Karolina Zubel, diretora para o Ambiente, a Energia e as Alterações Climáticas do Centro de Investigação Social e Económica (CASE), debatem as principais conclusões.

De que trata este estudo do CESE e por que razão é pertinente?

Este estudo sobre habitação sustentável e a preços acessíveis na UE analisa a necessidade de habitação sustentável e a preços acessíveis na UE, salientando o papel da digitalização (inteligência artificial, licenças de construção digitais, bases de dados pertinentes) e das estruturas da economia social. Através de estudos de caso, destaca os esforços inovadores que melhoram a comportabilidade dos preços, a acessibilidade e a sustentabilidade da habitação. O estudo apresenta recomendações exequíveis para 2030 e 2050, em consonância com os objetivos da UE em matéria de resiliência às alterações climáticas, equidade social e crescimento económico. Fornece perspetivas estratégicas para adaptar as políticas de habitação aos desafios em evolução, promovendo simultaneamente o bem-estar das comunidades.

Quais são as principais conclusões do estudo?

A digitalização representa uma oportunidade importante para melhorar a eficiência no planeamento, na construção e na gestão da habitação, com potencial para reduzir os custos e reforçar a sustentabilidade. No entanto, o seu impacto atual na poupança de custos é limitado. Entre os principais obstáculos no caminho do progresso digital surgem os intervenientes com pontos de vista tradicionais, a perceção de um baixo retorno do investimento, os elevados custos de execução e a falta de incentivos, de formação e de regulamentação. Para explorar todo o potencial da digitalização, é essencial um maior investimento em infraestruturas digitais, por exemplo, para tornar as plataformas digitais interoperáveis.

A participação de entidades da economia social (associações habitacionais de lucro limitado, organizações de utilidade pública, cooperativas) constitui uma inovação política promissora para enfrentar os atuais desafios associados à habitação. Essas entidades proporcionam soluções de habitação bem concebidas, com uma boa relação custo-eficácia, que promovem a coesão comunitária e a estabilidade habitacional a longo prazo. Por exemplo, em Viena, a habitação sem fins lucrativos e de lucro limitado, que representa 30% da disponibilização total de habitação na cidade, desempenha um papel crucial na estabilização do mercado da habitação, pois produz um efeito de atenuação dos preços: ajuda a manter as rendas a preços acessíveis e evita distorções no mercado.

Com base nas conclusões, quais são as principais recomendações para ação e para uma investigação mais aprofundada?

A médio prazo, as políticas de habitação da UE devem dar prioridade à elaboração de um novo pacto europeu para uma habitação social sustentável a preços acessíveis e de uma diretiva relativa à habitação, que assegurem uma abordagem uniforme em todos os Estados-Membros. Os países devem promover modelos inovadores como as cooperativas e a habitação de lucro limitado, prestar apoio financeiro flexível a projetos de habitação e adotar ferramentas digitais para melhorar a eficiência das soluções para a habitação.

A longo prazo, as políticas de habitação devem adotar uma abordagem estratégica e sustentável, colocando a tónica nas soluções locais e no acompanhamento contínuo. A digitalização deve ser normalizada através de legislação, paralelamente a práticas de economia circular, tais como empréstimos bancários associados à circularidade dos edifícios, incentivos ao arrendamento com base na eficiência energética e iniciativas de financiamento provenientes dos cidadãos. Além disso, o conceito de «habitação social» deve ser alargado de modo a incluir as famílias de rendimento médio, à semelhança do modelo de habitação social de Viena, promovendo a pluralidade social e prevenindo a gentrificação. É igualmente crucial ter em atenção quer as novas construções, quer as reabilitações, e reconverter imóveis devolutos para satisfazer eficazmente as necessidades de habitação.

No futuro, a investigação deve debruçar-se sobre abordagens inclusivas no planeamento urbano, na construção e na disponibilização de habitação, a fim de melhorar a acessibilidade para todos os cidadãos. Deve também analisar o impacto das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial e a automatização, na poupança de custos e na eficiência sob o prisma do desenvolvimento e da gestão da habitação. Além disso, a investigação deve explorar modelos de habitação inovadores em todos os Estados-Membros da UE, identificando estratégias que possam melhorar a comportabilidade dos preços e a sustentabilidade.

O estudo foi encomendado pelo CESE a pedido do Grupo das Organizações da Sociedade Civil.