Na sua reunião plenária de julho, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) instou a Comissão Europeia a reforçar os aspetos sociais de várias propostas fundamentais para harmonizar as normas da UE em matéria de produtos sustentáveis, conceção ecológica e têxteis sustentáveis.

O CESE adotou vários pareceres sobre o roteiro da Comissão para os produtos sustentáveis, que inclui a Comunicação – Tornar os produtos sustentáveis a norma, a proposta de regulamento relativo à conceção ecológica e a Estratégia em prol da Sustentabilidade dos Têxteis.

As propostas fazem parte do novo Plano de Ação da UE para a Economia Circular e intensificarão os esforços para tornar a Europa menos dependente de recursos face às crises atuais, nomeadamente a pandemia de COVID-19, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e as alterações climáticas.

No Parecer – Iniciativa relativa aos produtos sustentáveis, incluindo a revisão da Diretiva Conceção Ecológica, o CESE considera que o êxito da estratégia da UE para a economia circular depende de uma boa participação e informação dos produtores, consumidores e trabalhadores, bem como das administrações públicas.

Neste contexto, uma regulamentação clara, adequada e coerente é indispensável para uma boa aplicação da estratégia, bem como para assegurar a competitividade dos produtos sustentáveis e tornar a transição para a economia circular mais inclusiva.

Alargamento do âmbito de aplicação do novo Regulamento Conceção Ecológica

Para se efetuar a transição para a economia circular, é fundamental dispor de novos requisitos nessa matéria, nomeadamente no que diz respeito à durabilidade dos produtos, reparabilidade, reciclagem, impacto ambiental e emissões de CO2, sendo também essencial melhorar as normas respeitantes às informações fornecidas através do passaporte digital e dos rótulos dos produtos.

No entanto, a proposta de regulamento não aborda a dimensão social. Uma mera referência à proposta da Comissão sobre a diretiva relativa ao dever de diligência das empresas afigura-se insuficiente.

Cumpre dar maior atenção aos direitos dos trabalhadores e ao trabalho infantil

No Parecer – Estratégia para os Têxteis, o CESE salienta que cumpre dar uma maior ênfase aos aspetos sociais do setor têxtil, nomeadamente aos direitos dos trabalhadores e à negociação coletiva. O CESE apela para a adoção de medidas rigorosas de proibição de relações económicas com empresas que recorram ao trabalho infantil ou não assegurem condições de trabalho dignas.

Além disso, o CESE considera que os cidadãos devem comprar e utilizar vestuário de forma responsável.
Na mesma ordem de ideias, sublinha a necessidade de investimentos e programas que melhorem a capacidade dos organismos de inspeção e a capacidade operacional dos parceiros sociais para monitorizarem acordos globais e os direitos dos trabalhadores.

Por fim, para assegurar o equilíbrio entre as empresas e outros intervenientes nas cadeias de abastecimento dos têxteis, o CESE recomenda o lançamento de boas práticas de sustentabilidade a nível mundial. (ks)