O Comité Económico e Social Europeu entende que, para ser mais eficaz, o plano deveria ir mais longe em quatro domínios específicos, mas regozija-se com o facto de muitas das suas propostas terem sido tidas em conta.

No parecer adotado na reunião plenária de maio, o CESE aplaudiu o Plano de Ação para a Economia Social da Comissão Europeia, que retoma muitas das propostas apresentadas pelo Comité ao longo de mais de uma década.

«Estamos extremamente satisfeitos por ver este plano tão aguardado por fim adotado, mas o trabalho só agora está a começar», afirma o relator do parecer, Giuseppe Guerini. «Agora é o momento de o concretizar com medidas ambiciosas e orientadas para o longo prazo. O CESE tem muitas propostas inovadoras e concretas para garantir que se tira pleno partido do potencial da economia social no maior número possível de Estados-Membros».

O CESE destaca quatro domínios principais em que o plano deveria ir mais longe e prever as seguintes medidas:

•    a promoção de formas mais flexíveis de cooperação entre as administrações públicas e as empresas da economia social que colaboram a nível local na prestação de serviços de interesse geral, fazendo uma distinção clara na diretiva relativa aos contratos públicos entre a prossecução do interesse geral e as atividades orientadas para a concorrência;

•    uma intervenção regulamentar, eventualmente sob a forma de orientações, para clarificar os requisitos de acesso aos auxílios estatais e o montante do apoio disponível para os Estados-Membros, para que estes possam valer-se de toda a flexibilidade disponível para ajudar as empresas da economia social. A organização de webinários e seminários específicos para esse fim, como propõe a Comissão, afigura-se insuficiente;

•    um sistema de garantia para o acesso a créditos e empréstimos, à semelhança do que já existe para as PME em toda a UE, a criar pelos Estados-Membros com o apoio da UE. Embora a criação de novos produtos financeiros para mobilizar financiamento privado para as empresas da economia social seja uma ótima iniciativa, a verdade é que muitas delas necessitam de apoio até para financiar as suas atividades correntes;

•    a tributação específica para a economia social é uma medida positiva, mas importaria promover uma harmonização fiscal coordenada entre os Estados-Membros, eventualmente inspirada nas boas práticas de alguns deles, como as isenções fiscais sobre lucros não distribuídos, as taxas reduzidas de IVA e a redução ou isenção dos custos de segurança social. (dm)