Num parecer adotado em fevereiro, o CESE salienta que as autoridades a nível nacional e local devem ser instadas a realizar avaliações de impacto para verificar em que medida o arrendamento de alojamento de curta duração através de plataformas eletrónicas está a afetar a vida dos residentes e as empresas locais, como hotéis e outros estabelecimentos de alojamento.

O parecer apresenta a posição do CESE sobre a proposta de regulamento sobre o arrendamento de alojamento de curta duração, publicada pela Comissão. O CESE gostaria que a Comissão recomendasse às autoridades a nível nacional e local a realização de avaliações periódicas do impacto, direto ou indireto, das atividades de arrendamento de alojamento de curta duração sobre o potencial turístico local, o bem-estar dos residentes, as habitações disponíveis para arrendamento de longa duração, o mercado imobiliário local, o custo de vida na zona, o emprego, a poluição, o respeito pelas tradições locais e a atividade empresarial local.

A recente expansão do arrendamento de curta duração através de plataformas eletrónicas, um setor que representa atualmente cerca de um quarto de todos os estabelecimentos de alojamento turístico na UE, exerceu pressão sobre diversas comunidades. Embora algumas regiões e municípios menos conhecidos tenham beneficiado do desenvolvimento do turismo local através deste tipo de arrendamento a preços mais acessíveis, os destinos turísticos mais populares estão a chegar a um ponto de rutura. Em Veneza, Florença ou Barcelona, para citar alguns exemplos, a concorrência colocou os hotéis e outros estabelecimentos convencionais, por um lado, e o Airbnb e outras plataformas eletrónicas, por outro, numa rota de colisão, o que resultou numa vida local próximo da saturação.

«O que nos parece interessante são as potenciais repercussões do regulamento», afirmou Marinel Dănuț Mureșan, relator do parecer. «Embora o regulamento diga apenas respeito à recolha e partilha de dados relativos ao arrendamento de alojamento de curta duração a nível da UE, indiretamente, se as autoridades nacionais puderem obter esses dados das plataformas, será possível alcançar alguns resultados mais substanciais. As avaliações de impacto seriam um instrumento fundamental para os decisores políticos.»

O CESE propôs igualmente um sistema de apólices de seguro subscritas pelos anfitriões. Estas apólices poderiam substituir procedimentos de autorização onerosos, que, de acordo com o regulamento, as autoridades a nível local devem evitar impor às empresas deste setor, embora o regulamento não indique de que forma. Tais apólices de seguro cobririam a maior parte dos riscos das atividades de arrendamento de alojamento de curta duração, deixando às seguradoras a tarefa de verificar o cumprimento das regras.

Outras propostas do CESE para melhorar o regulamento incluem a simplificação do processo de registo, com um formato harmonizado a nível da UE, e a normalização do nível de informação exigido para todas as atividades de arrendamento de alojamento de curta duração. (dm)