Na sequência da nomeação do novo comissário da Democracia, Justiça e Estado de Direito, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) solicitou um reforço da ação da UE em prol do Estado de direito e dos direitos fundamentais.

Na reunião plenária de setembro, o CESE organizou um debate sobre a democracia, em que se avançaram ideias para uma resposta mais assertiva da UE perante as violações do Estado de direito e a erosão democrática, como a plataforma da sociedade civil há muito aguardada, anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O CESE defende a criação dessa plataforma desde 2016. A plataforma deverá amplificar a voz da sociedade civil na definição das políticas da UE, proporcionando o espaço tão necessário para que as organizações colaborem com as instituições da UE e ajudem a orientar as decisões sobre questões fundamentais como a independência do poder judicial e as liberdades democráticas.

Joachim Herrmann, da Direção da Justiça da Comissão Europeia, apresentou o relatório mais recente sobre o Estado de direito, salientando que abrange os países candidatos à adesão à UE e referindo o seu impacto no mercado único.

Kevin Casas-Zamora, do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), elogiou os esforços da UE, mas alertou para um retrocesso democrático, apelando para uma maior participação da sociedade civil e para a elaboração de relatórios mais pormenorizados sobre o Estado de direito. Alexandrina Najmowicz, do Fórum Cívico Europeu, instou à formulação de recomendações mais claras e à criação de um sistema de alerta precoce para impedir um agravamento da erosão democrática.

No debate, os participantes advertiram contra a complacência e destacaram a necessidade de fazer face às crescentes preocupações com o autoritarismo, as ameaças à independência do poder judicial e a redução do espaço cívico. Jerzy Pomianowski, gestor do Fundo Europeu para a Democracia, alertou para as possíveis consequências de passar para segundo plano a questão da democracia ao privilegiar preocupações mais imediatas, como a migração e a segurança, e solicitou que se afetasse 5% da ajuda ao desenvolvimento a programas dedicados à democracia.

O debate do CESE destacou o papel indispensável da sociedade civil na defesa do Estado de direito e preconizou uma intensificação da sua participação na elaboração das políticas da UE. O lançamento da plataforma da sociedade civil, aliado a um compromisso renovado com os direitos fundamentais, é crucial para o futuro da democracia na UE. (gb)