O CESE solicita que o âmbito de aplicação da proposta da Comissão relativa a um cartão europeu de deficiência seja alargado de modo a abranger estadas mais longas para trabalhar ou estudar, com vista a assegurar a livre circulação das pessoas com deficiência na UE.

O CESE saudou a proposta da Comissão relativa a um cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, enquanto primeiro passo rumo à livre circulação das pessoas com deficiência na UE.

«A proposta, relativa aos dois cartões, afetará mais de 80 milhões de europeus com deficiência», afirmou Ioannis Vardakastanis, relator-geral do Parecer do CESE – Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, apresentado na reunião plenária de 14 de dezembro. «Trata-se de um passo muito importante para eliminar obstáculos consideráveis e garantir que as pessoas com deficiência, tanto cidadãos europeus como nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro, possam beneficiar do princípio fundamental em que assenta a União: a liberdade de circulação. Outras políticas no futuro terão como base estas medidas.»

No entanto, o CESE alertou para o facto de a proposta não eliminar alguns dos obstáculos mais significativos à livre circulação das pessoas com deficiência, nomeadamente a falta de portabilidade dos direitos relacionados com a deficiência quando se instalam noutro país da UE para trabalhar ou estudar. No seu parecer de iniciativa, o CESE solicita que o âmbito de aplicação da proposta seja alargado a fim de permitir que uma pessoa com deficiência que se mude para outro Estado-Membro possa utilizar temporariamente os cartões para continuar a receber benefícios a título de políticas sociais ou dos sistemas nacionais de segurança social.

Atualmente, tal não é possível. Ao atravessarem a fronteira, os cidadãos que se mudam de um Estado-Membro para outro perdem os direitos decorrentes do estatuto de pessoa com deficiência, até que o Estado-Membro de acolhimento volte a estabelecer esses direitos.

Esse processo pode levar mais de um ano, período durante o qual as pessoas deixam de beneficiar do reconhecimento do seu estatuto e de apoio. «Solicitamos que o âmbito de aplicação seja alargado, a fim de evitar um vazio jurídico e lacunas durante esse período no novo país. Tal permitirá que as pessoas com deficiência vivam com dignidade desde o primeiro dia», afirmou Ioannis Vardakastanis. (ll)