Com a Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais e o Regulamento Dados, a UE adota mais duas medidas no sentido da criação de um espaço digital que coloque os cidadãos no seu cerne, o que foi salientado pelo debate realizado durante a plenária do CESE, em junho.

Na sua reunião plenária de 15 de junho, o CESE organizou um debate sobre os direitos e os princípios digitais com a participação de Andrea Renda, investigador principal e responsável pela Governação Global, Regulamentação, Inovação e Economia Digital no Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE). O debate realizou-se em articulação com a adoção dos pareceres do CESE sobre o projeto de Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais e o Regulamento Dados.

Andrea Renda manifestou o seu apoio à declaração e ao regulamento enquanto duas peças que completam o puzzle do sistema regulamentar da UE, constituindo uma alternativa aos Estados Unidos, dominados pela governação privada nas mãos de empresas gigantes, e à China controlada pelo Estado, onde os dados coligidos pelos grandes gigantes tecnológicos se tornaram uma ferramenta para a vigilância governamental em larga escala.

«As nossas ideias sobre segurança e proteção requerem não só mais pessoas e empresas privadas responsáveis, mas também governos mais atentos e influentes que possuam as ferramentas para analisar o que é seguro e nos protege e o que está em vias de evoluir no sentido oposto», afirmou ele. «E falamos sobre a sustentabilidade, não só ambiental, mas também cada vez mais sobre a sustentabilidade económica e social, porque o modelo que seguimos até agora é insustentável em termos económicos e sociais.»

«Vincular a UE a direitos e princípios digitais é extremamente importante para colmatar o fosso digital ainda existente, em especial no que toca ao acesso a serviços públicos e privados em linha para as populações envelhecidas e rurais», declarou Philip von Brockdorff, relator do parecer do CESE sobre o projeto de declaração. 

Sublinhou que a declaração deve apoiar o desenvolvimento sustentável não só no que se refere ao ambiente, mas também à sustentabilidade social, minimizando os efeitos prejudiciais e maximizando o impacto positivo das tecnologias digitais na economia e na sociedade.

Na sua apresentação do Parecer do CESE – Regulamento Dados, Marinel Dănuț Muresan, relator, sublinhou a necessidade de responder às preocupações legítimas da sociedade civil: «A segurança dos cidadãos da UE é muito importante. Deve ser dado acesso a todas as partes interessadas. Temos de criar centros de dados que cumpram as regras no domínio da cibersegurança, assegurar que todas as pessoas que tratam os dados recebem formação profissional contínua, bem como garantir o acesso equitativo de todas as partes interessadas, em particular as PME». (dm)