A instrumentalização dos migrantes patrocinada por Estados e destinada a desestabilizar a UE, bem como o afluxo de refugiados sem precedentes em resultado da guerra na Ucrânia, exigem uma revisão da política de migração europeia. O CESE salienta que a solidariedade e a repartição de encargos entre os Estados-Membros são necessárias para uma resposta comum às crises dos refugiados. Simultaneamente, o Comité realça a necessidade de garantir a segurança e os direitos humanos dos migrantes. 

No Parecer do CESE – Instrumentalização dos migrantes, adotado na reunião plenária de junho, os membros salientaram que a resposta da UE a esta tática deve inscrever-se no quadro de uma política de migração comum, partilhada e coerente. 

A futura e muito aguardada regulamentação específica neste domínio deve prever uma partilha solidária de responsabilidades entre os Estados-Membros. 

Sobretudo agora, com a guerra na Ucrânia e os fluxos maciços de refugiados, tornou-se evidente que a migração tem impacto em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, importa reformular o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo para produzir as mudanças sistémicas necessárias à elaboração de uma política de migração e asilo racional e baseada nos direitos. 

Stefano Palmieri, relator do parecer do CESE, sublinhou que «neste momento, é necessário continuar a trabalhar para consolidar a reputação da Europa como continente capaz de prestar ajuda humanitária e garantir o respeito dos direitos humanos».

No que se refere às «ameaças híbridas» implantadas por países terceiros para pôr à prova a unidade da UE, Pietro Vittorio Barbieri, correlator do parecer do CESE, salientou que os seres humanos não são as ameaças, mas sim as vítimas dessas táticas. 

O CESE salientou que os migrantes em questão são altamente vulneráveis e necessitam de proteção e realçou que a ajuda humanitária deve cumprir as normas do direito da UE e respeitar as práticas estabelecidas para apoiar as pessoas vulneráveis. O CESE recomenda um reconhecimento justo, pleno e imediato dos direitos dos migrantes instrumentalizados, evitando zonas cinzentas de incerteza administrativa. (at)