Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

Em 23 de fevereiro de 2023, o Parlamento ucraniano votou a favor de uma lei que protege o diálogo social e a negociação coletiva, reforçando os direitos sociais, o que representa um marco importante na proteção dos trabalhadores da Ucrânia e na trajetória de adesão do país à UE. 

A lei estabelece o caráter vinculativo das convenções coletivas, garantindo aos sindicatos o direito de negociação e salvaguardando os seus direitos e prerrogativas na negociação coletiva e no diálogo social. Além disso, obriga os empregadores a concederem apoio material e técnico às atividades sindicais na empresa e incorpora nas despesas obrigatórias e indispensáveis da empresa o financiamento das atividades e dos custos decorrentes de convenções coletivas. A lei confere também aos sindicatos um papel importante no âmbito de eventuais alterações das condições de trabalho, incluindo o direito de vetar o despedimento de ativistas sindicais.

A lei, aprovada no Parlamento ucraniano por partidos de todo o espetro político, contou com um apoio considerável do centro e do centro-direita. O Grupo dos Trabalhadores afirma-se ao lado da população ucraniana, dos seus sindicatos e organizações da sociedade civil na sua busca pela paz e pela justiça social num país devastado pela guerra. É inestimável o seu contributo para a prestação de ajuda humanitária e a manutenção em funcionamento da economia, em condições difíceis e frequentemente pondo em risco a própria vida. Têm um papel crucial a desempenhar na reconstrução da Ucrânia, que deve assentar no pleno respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores e dos cidadãos. A aprovação desta lei é um passo importantíssimo não só na proteção dos trabalhadores da Ucrânia, mas também no seu processo de adesão à UE.