No seu parecer, o CESE exorta as instituições europeias a encararem a água como uma prioridade e a elaborarem um «Pacto Azul da UE», que constituirá um esforço decisivo para antever as necessidades, preservar os recursos hídricos e gerir adequadamente os desafios que lhes estão associados, através de um roteiro abrangente e coordenado.

A água potável, sendo um dos recursos mais preciosos que temos, é fundamental para o funcionamento dos ecossistemas e da nossa sociedade, bem como para a atividade socioeconómica. Desde 2022, quando vários estudos científicos demonstraram pela primeira vez a presença de microplásticos no sangue humano e no leite materno, é óbvia a necessidade de agir com urgência e firmeza. A poluição foi longe de mais, mas não sabemos ao certo até que ponto, e o nosso conhecimento é ainda muito incipiente.

A proposta de diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas é muito construtiva e está bem estruturada. Tem o potencial de atualizar a regulamentação da UE, incidindo nas fontes remanescentes de águas residuais não tratadas e nos novos poluentes, bem como melhorando os aspetos do tratamento de águas residuais relativos à energia e à economia circular, em conformidade com o Pacto Ecológico e a digitalização da Europa.

A proposta alarga o âmbito de aplicação da diretiva de modo a abranger aglomerações com mais de mil equivalentes de população, o que significa que as cidades pequenas também terão de recolher e tratar as águas residuais urbanas, podendo, para tal, solicitar financiamento da UE.

O CESE apoia firmemente a aplicação do princípio do poluidor-pagador com vista a assegurar serviços de abastecimento de água a preços acessíveis e a cobrir o custo de remoção de micropoluentes das águas residuais. O escoamento urbano e as descargas da rede de coletores são focos de poluição, contendo genes de resistência antimicrobiana, resíduos de produtos farmacêuticos e substâncias tóxicas que põem em risco a vida aquática e a saúde humana e que, por conseguinte, devem ser recolhidos e devidamente tratados antes de serem descarregados nas águas recetoras.

No nosso parecer exortamos as instituições europeias a incluírem as águas residuais numa visão mais alargada, a começarem a encarar a água como uma prioridade e a elaborarem um «Pacto Azul da UE», que constituirá um esforço decisivo para antever as necessidades, preservar os recursos hídricos e gerir adequadamente os desafios que lhes estão associados, através de um roteiro abrangente e coordenado que estabeleça metas ambiciosas e ações vinculadas aos marcos intercalares acordados.