O CESE é uma história de sucesso, mas a União Europeia tem de intensificar os esforços para defender o seu contrato social, a solidariedade, uma economia justa e a inclusividade. Esta é a chave para preservar os valores europeus.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) foi criado pelo Tratado de Roma (assinado em março de 1957) e realizou a sua primeira reunião plenária em maio de 1958. A sua experiência passada e os ensinamentos para o futuro foram o tema de um debate sobre a «Celebração do 65.º aniversário do Comité Económico e Social Europeu: Capacitar a sociedade civil, defender a democracia», que decorreu em 13 de dezembro de 2023, em Bruxelas. «Nos últimos 65 anos, o Comité criou uma verdadeira plataforma em que a sociedade civil pode exprimir livremente os seus pontos de vista e, assim, procurar melhorar a legislação da UE. No contexto geopolítico em mutação atual, a voz de uma sociedade civil forte e independente é mais importante do que nunca. É a sociedade civil, no seu papel de guardiã, que garante que ninguém ataca o equilíbrio de poderes, o Estado de direito ou os direitos e valores fundamentais, de modo a manter acesa a “chama” da democracia», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke.

Os membros do CESE representam a diversidade das organizações da sociedade civil em toda a Europa, nomeadamente as empresas, os sindicatos e outros grupos de interesse. O Comité é um órgão consultivo que emite pareceres para a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu, atuando como ponte entre as instâncias de decisão da UE e os seus cidadãos. «O CESE completou 65 anos, e algumas pessoas poderão ter pensado que chegou o momento de se reformar. Mas, na verdade, é precisamente o contrário. O CESE é agora mais do que nunca necessário, num momento em que tantos europeus enfrentam dificuldades. Há que lutar contra qualquer tentativa de ignorar o papel do diálogo social organizado. As demais instituições da UE deviam escutar-nos cada vez mais», exortou Georges Dassis, antigo presidente do CESE e presidente da Associação dos Antigos Membros do CESE.

Como salientado no debate, o CESE tem sido um dos intervenientes principais no debate sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais realizado nos últimos anos. O CESE também participou na Conferência sobre o Futuro da Europa, cujas recomendações finais o mencionam explicitamente como instrumento para aumentar a participação e a transparência na democracia da UE. Entre os exemplos recentes do papel pioneiro do CESE contam-se o facto de ser o primeiro a apelar para uma verdadeira União Europeia da Saúde e de estar na vanguarda da proposta de um «direito à reparação». Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores, salientou a importância do impacto do trabalho do CESE, destacando as melhorias introduzidas na legislação desde 1958: «Nos últimos meses, alcançámos vários objetivos fundamentais, nomeadamente o controlo da competitividade e o Pacto Azul Europeu. E continuaremos a trabalhar para transmitir os pontos de vista das pessoas que representamos.»

A transição energética, a luta contra a crise climática e a resposta à ameaça geopolítica colocada pela Rússia são apenas alguns dos desafios que reforçam a necessidade de um CESE que ajude a criar consensos para o bem comum, a promover os valores da integração europeia e a defender a causa da democracia participativa e das organizações da sociedade civil. «Durante 65 anos, o CESE proporcionou uma plataforma para os representantes sindicais participarem em debates significativos com empregadores, organizações da sociedade civil e outras instituições da União Europeia. O êxito do CESE reside na cooperação. Ao reunir representantes de diversos grupos da sociedade, conseguimos emitir pareceres que englobam muitas perspetivas diferentes. Esta inclusividade garante que o nosso trabalho respeita os princípios democráticos», afirmou Lucie Studničná, presidente do Grupo dos Trabalhadores.

Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, apelou à plena mobilização do CESE na perspetiva das eleições europeias. «A UE deve contribuir com uma solução coletiva para os desafios europeus comuns. A consecução deste objetivo dependerá, em grande medida, dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu. O CESE e os seus membros têm um mandato e a responsabilidade de chegar aos cidadãos através das suas redes de organizações da sociedade civil, combatendo a desinformação, os receios e a falta de confiança. Temos também de reiterar o nosso apelo para a adoção de medidas concretas que permitam pôr em prática o diálogo com a sociedade civil a nível da UE em todos os domínios de intervenção.»

Descubra mais sobre a história do CESE [em inglês]. (ab)