Na UE, todas as noites, quase 900 mil pessoas dormem na rua ou num centro de acolhimento. O número de pessoas em situação de sem-abrigo mais do que duplicou nos últimos 15 anos, pelo que o CESE insta os Estados-Membros e a UE a adotarem medidas.

O CESE reclama uma estratégia global da UE para as pessoas sem abrigo e a adoção célere de políticas nacionais eficazes com vista a reduzir significativamente, até 2030, o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, uma das formas mais extremas de exclusão social.

«Solicitamos a elaboração de uma estratégia da União Europeia para as pessoas sem abrigo que integre plenamente a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo (EPOCH) e permita incorporar as políticas nacionais de combate a este fenómeno no exercício do Semestre Europeu», declarou Maria del Carmen Barrera Chamorro, relatora do Parecer do CESE – Quadro da UE relativo às estratégias nacionais para as pessoas sem abrigo.

A estratégia deverá ter na sua base uma recomendação do Conselho, pelo que o CESE insta a nova Presidência belga do Conselho da UE a começar a trabalhar nela desde já. Convida igualmente a Comissão Europeia a elaborar, sem demoras, uma proposta de novo programa de trabalho plurianual que tenha continuidade no próximo mandato e o abranja integralmente.

«O CESE pretende que as pessoas sem abrigo continuem a ser uma prioridade da política social da UE não só no período que antecede as eleições para o Parlamento Europeu, mas também depois delas. Precisamos de uma reorientação estratégica, que passe a colocar a ênfase não tanto na gestão do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, mas sim na sua erradicação até 2030», asseverou Ákos Topolánszky, correlator do parecer.

O CESE propõe que se promova ativamente o princípio da prioridade à habitação para dar resposta ao fenómeno das pessoas em situação crónica de sem-abrigo. De acordo com este princípio, a habitação não representa apenas um abrigo, mas também um instrumento de integração. Proporciona uma solução de habitação a longo prazo sem a fazer depender da demonstração de progressos no plano pessoal ou da aceitação de apoio.

A abordagem centrada na habitação já está prevista na Declaração de Lisboa, assinada em 2021 pelos 27 Estados-Membros da UE, pelas instituições europeias e por várias ONG europeias. A Declaração constitui a base política da EPOCH e os seus signatários comprometeram-se a cooperar nesse domínio a nível da UE e a envidar esforços para pôr termo a este fenómeno até 2030. No entanto, o CESE observa no parecer que, apesar dos esforços políticos, não se está a fazer o suficiente para resolver o problema das pessoas em situação de sem-abrigo a nível europeu ou nacional.

Nos últimos 20 anos, a Finlândia foi o único país a conseguir reduzir o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo de forma consistente. (ll)