Por Sandra Parthie

O Regulamento Inteligência Artificial é o primeiro quadro jurídico global a nível mundial para regular a inteligência artificial.

A utilização da inteligência artificial (IA) está a difundir-se cada vez mais, afetando múltiplos aspetos da nossa vida quotidiana. Por exemplo, influencia a informação que as pessoas veem na Internet, mostrando anúncios personalizados. Mas, mais importante ainda é a sua utilização no setor da saúde como meio auxiliar no diagnóstico e tratamento de doenças como o cancro. Para esse efeito, as aplicações de IA dependem de modelos de finalidade geral, que têm de ser treinados. Por exemplo, para poder reconhecer células cancerígenas de forma autónoma, a IA precisa de ser antes alimentada com uma grande quantidade de imagens dessas células.

O êxito do treino depende dos dados fornecidos – de grandes quantidades de dados. A forma como a tecnologia é treinada influencia a qualidade dos resultados do modelo ou da aplicação de IA. Se for alimentada com imagens ou dados inadequados, a IA confundirá as células saudáveis com as células cancerígenas.

A melhoria da assistência médica e dos cuidados de saúde exemplifica de forma contundente os motivos pelos quais a UE precisa de adquirir as capacidades e infraestruturas necessárias para desenvolver modelos de IA de finalidade geral. É muito simples – a IA ajuda a salvar vidas.

Além disso, a IA de finalidade geral (GPAI) constitui um ponto de viragem nos processos de produção, também para as empresas. Para que a economia europeia se mantenha competitiva, é necessário assegurar um espaço de inovação na UE e incentivar os empresários e as empresas em fase de arranque a desenvolverem as suas ideias.

Naturalmente, existem riscos associados à IA e à GPAI, desde falhas nos modelos e erros nas aplicações até à utilização manifestamente ilegal da tecnologia. Neste sentido, a UE precisa também de conhecimentos especializados para fazer face a ataques mal-intencionados e ciberameaças, assim como de infraestruturas sediadas na União, que assegurem o bom funcionamento da tecnologia.

Os motivos expostos demonstram a importância de uma regulamentação adequada, centrada na qualidade dos dados e dos métodos de treino e, em última análise, do resultado final. O desenvolvimento da IA deve alicerçar-se nos valores europeus, como a transparência, a sustentabilidade, a proteção de dados e o respeito pelo Estado de direito. Infelizmente, os principais desenvolvimentos da IA de finalidade geral estão a ser liderados por intervenientes fora da jurisdição da UE, o que significa que a União precisa de desenvolver capacidades para impor o cumprimento da sua legislação e o respeito pelos valores europeus não só aos intervenientes europeus mas também aos intervenientes de países terceiros ativos no nosso mercado.

A UE deve reduzir a posição dominante das grandes empresas digitais – muitas vezes de países terceiros – através, nomeadamente, dos instrumentos da política de concorrência. As autoridades da concorrência na UE têm de potenciar as suas capacidades e assegurar que as empresas de hiperescala não abusam da sua posição no mercado, seja no contexto das operações entre empresas (B2B) ou entre empresas e a administração pública (B2G).

Os poderes públicos podem apoiar os fornecedores europeus de aplicações de IA e GPAI adquirindo os seus produtos e demonstrando assim a sua fiabilidade junto de outros utilizadores e clientes. A UE possui o talento, o saber-fazer tecnológico e o espírito empreendedor necessários para uma «IA fabricada na Europa». No entanto, a falta de investimento, a inexistência de infraestruturas informáticas adequadas e a fragmentação persistente do mercado interno, que dificulta a sua expansão, entravam a competitividade dos intervenientes europeus no domínio da IA.