Por Michal Pintér, delegado da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do CESE

O Pacto da Indústria Limpa, divulgado recentemente, reconhece a importância estratégica das indústrias com utilização intensiva de energia para a economia da UE e identifica corretamente os principais desafios com que estas se deparam. Embora apresente ideias pertinentes, como os mercados-piloto ecológicos, o apoio à economia circular e o financiamento da descarbonização, as medidas que prevê carecem da urgência e do arrojo necessários para inverter o declínio das indústrias europeias com utilização intensiva de energia.

No Parecer – O futuro das indústrias da UE com utilização intensiva de energia face aos elevados preços da energia e aos custos de transição, adotado recentemente, o Comité Económico e Social Europeu salienta o considerável défice de competitividade das indústrias com utilização intensiva de energia na UE em relação aos concorrentes mundiais. A Comissão aponta, e bem, os preços da energia como o principal fator responsável. No entanto, nem o pacto nem o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis propõem uma reforma na configuração do mercado da eletricidade. O sistema de fixação de preços marginais funcionou enquanto a UE beneficiava de um fornecimento estável por gasoduto de gás relativamente barato proveniente da Rússia. Infelizmente, a realidade mudou e estamos agora expostos a um aprovisionamento de gás natural liquefeito (GNL) dispendioso e volátil, sendo provável que a situação assim se mantenha nos próximos anos. Ainda que a matriz energética da UE se caracterize cada vez mais por eletricidade de baixo custo produzida sem combustíveis fósseis, os preços destes combustíveis continuam a ditar a tendência dos preços da eletricidade.

Os esforços políticos para aumentar as fontes de energia renováveis são louváveis, mas não reduzem a fatura de eletricidade devido à atual configuração do mercado. São necessárias medidas imediatas com vista a transferir os benefícios de custo da eletricidade renovável para as indústrias e a analisar todas as opções de atenuação dos preços, incluindo a dissociação dos preços da eletricidade.

O pacto também identifica lacunas no Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (ausência de solução para as exportações, redistribuição de recursos e evasão) e nos instrumentos de defesa comercial. É de lamentar, contudo, que não aborde suficientemente a questão da futura proteção do mercado da UE, deixando as indústrias europeias com utilização intensiva de energia em situação de insegurança numa guerra comercial a nível mundial.

O CESE insta as instituições da UE a adotarem medidas decisivas através de planos de ação setoriais específicos, a fim de evitar uma maior desindustrialização e preservar a capacidade de transformação industrial da UE.