O CESE destaca o papel central da promoção de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis no reforço da saúde humana, na preservação dos ecossistemas, no fortalecimento da sociedade e no apoio às comunidades rurais.

A consecução desses objetivos requer uma abordagem multidimensional que abranja, nomeadamente, o reforço da disponibilidade de produtos sustentáveis, a sensibilização das pessoas para escolhas alimentares mais saudáveis, a promoção da reformulação de produtos e o alargamento da rotulagem obrigatória sobre a origem para determinados alimentos. Tais mudanças devem estar alinhadas com as preocupações atuais da sociedade e as exigências dos consumidores, mantendo simultaneamente a competitividade e as boas condições de trabalho no setor agroalimentar.

«O parecer apoia a proposta da Comissão de rotulagem obrigatória sobre a origem para as misturas de mel, mas vai mais longe e solicita igualmente a identificação das percentagens de cada origem, com base no desenvolvimento de um método de análise fiável. Por outro lado, o “mel adulterado” é facilmente detetável, sendo esta a medida mais urgente para proteger os apicultores da UE, que pode e deve ser aplicada imediatamente», afirmou Kerli Ats, relatora de um parecer do CESE sobre este tema.

Os apicultores europeus e as partes interessadas na cadeia de abastecimento do mel enfrentam desafios de monta relativamente à transparência da origem das misturas de mel. Estes desafios afetam significativamente os seus rendimentos e a situação mais vasta do mercado europeu. Os esforços em curso para combater a fraude e a concorrência desleal continuam a ser insuficientes. O CESE acolhe com agrado a proposta de revisão da Diretiva Mel, que introduz a rotulagem obrigatória sobre a origem, mas tem reservas quanto à falta de ambição da proposta no que diz respeito à aplicação de medidas adicionais para combater a fraude eficazmente.

O CESE solicita vivamente a adoção de medidas mais ambiciosas para salvaguardar os produtores de mel europeus, aplicar normas de comercialização rigorosas, realizar sistematicamente testes e controlos de rastreabilidade ao mel importado para a UE e exigir a rotulagem sobre o país de origem nas misturas de mel. Essa rotulagem deve especificar as percentagens respetivas de cada origem do mel, apresentadas por ordem decrescente.

Será essencial responder aos desafios relacionados com a quantificação das percentagens respetivas de cada origem do mel nas misturas de mel. O CESE realça a necessidade de um método de análise acessível e disponível rapidamente, a fim de assegurar a integridade da rotulagem obrigatória sobre a origem, protegendo os consumidores contra fraudes.

Cabe igualmente centrar esforços no desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade que atribua um código de identificação único a todo o mel comercializado, quer produzido na UE quer importado. Tal sistema permitiria rastrear o mel até ao apicultor responsável pela sua colheita. No entanto, é imperativo assegurar que estas medidas não sobrecarregam indevidamente as empresas, em especial as pequenas e médias empresas, com custos excessivos. (ks)