European Economic
and Social Committee
O CESE apoia globalmente a nova estratégia da UE de luta contra o tráfico de seres humanos 2021-2025, mas chama também a atenção para a necessidade de integrar a dimensão social nessa política.
No que diz respeito aos direitos das vítimas e à dimensão social, a nova estratégia da UE de luta contra o tráfico de seres humanos é insuficiente. O CESE considera que a situação das vítimas não é tratada de forma sistematicamente humana ao longo da estratégia.
Carlos Manuel Trindade, relator do CESE,
Face ao crescimento dos lucros deste crime e ao aumento do número de vítimas, o CESE saúda a posição da Comissão no sentido de assegurar a aplicação da Diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos em todos os Estados-Membros e a sua revisão com base numa avaliação rigorosa das limitações identificadas e da evolução no domínio do tráfico de seres humanos.
Além disso, o CESE salienta a necessidade de reforçar as sanções e apoia o estabelecimento de normas mínimas a nível da UE que criminalizem as redes envolvidas no tráfico e na exploração de seres humanos.
Integrar a dimensão social na aplicação da estratégia
A estratégia falha rotundamente no reconhecimento e na aplicação dos direitos das vítimas, que devem ser uma preocupação central na defesa da dignidade e dos direitos humanos. As vítimas devem ter o direito de se integrar na sociedade de acolhimento através de um processo de inserção adequado e célere.
O parecer destaca igualmente a necessidade de criar condições económicas e sociais dignas e adequadas para as populações nos países de origem, sendo esta a melhor garantia para reduzir ou prevenir o recrutamento das vítimas de tráfico.
Por último, a nova estratégia deve reconhecer o apoio considerável prestado por redes comunitárias de solidariedade na proteção, no acolhimento e na integração das vítimas, bem como o trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil. (at)