CESE defende intercâmbio de dados para economia digital e colaborativa

O CESE insta os Estados-Membros da UE a intensificarem a coordenação em matéria fiscal a nível europeu e internacional, tendo em vista a economia digital e colaborativa. A coordenação mais estreita das políticas fiscais aplicáveis ao novo setor económico e a elaboração de instrumentos e de soluções operacionais poderiam reforçar o cumprimento das obrigações fiscais, garantir uma concorrência leal e explorar todo o potencial deste novo setor económico.

Embora o CESE acolha favoravelmente a cooperação que existe entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros da UE e a OCDE/G20 nesta matéria, incentiva os Estados-Membros através de um parecer adotado na reunião plenária do CESE em 15 de julho de 2020, a encontrar soluções a nível da UE se não for celebrado um acordo internacional tal como previsto até ao final de 2020, nem for previsível a sua celebração a curto prazo. O Comité propôs que as obrigações em matéria de comunicação de informações fossem claras e harmonizadas para as empresas da economia digital e colaborativa, bem como um sistema funcional e proporcional de recolha e intercâmbio dos dados a nível da UE, em caso de atraso na celebração do acordo internacional.

Na reunião plenária do CESE, a relatora do parecer, Ester Vitale, chamou a atenção, em particular, para a necessidade urgente de agir. «A tributação e as políticas fiscais devem ser adaptadas à evolução contínua da economia colaborativa. Importa que as instituições internacionais, europeias e nacionais atuem de forma rápida e eficaz para enfrentar os desafios colocados pela economia digital e colaborativa. De preferência, há que encontrar uma solução a nível internacional ou mesmo mundial», afirmou Ester Vitale, especificando que «a regulamentação e os modelos fiscais vigentes devem ser adaptados ao novo ambiente empresarial.» (mp)