É urgente regulamentar o financiamento digital, e a Comissão Europeia está no bom caminho para o fazer. Esta é a mensagem principal dos três pareceres do CESE adotados na reunião plenária de fevereiro, nos quais o Comité apoia as propostas mais recentes da Comissão para regulamentar o setor do financiamento digital.

No parecer elaborado por Petru Sorin Dandea e Jörg Freiherr Frank von Fürstenwerth, o Comité aprova a proposta da Comissão de uma Estratégia em matéria de Financiamento Digital e salienta que é necessário abordar os desafios principais que o setor financeiro da UE enfrenta devido à digitalização. A digitalização abre grandes oportunidades, mas também envolve riscos que não se podem ignorar e requerem ações céleres.

O parecer elaborado por Giuseppe Guerini, em que o CESE apoia as duas iniciativas da Comissão relativas aos mercados de criptoativos e a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído (DLT), segue a mesma ordem de ideias. Neste contexto, a intervenção é necessária e urgente, a fim de enquadrar um fenómeno tecnológico em constante evolução e rápida transformação que se está a generalizar e que tem cada vez mais aplicações práticas.

Por último, no parecer elaborado por Antonio García del Riego, o Comité apoia a proposta da Comissão relativa à resiliência operacional digital (Regulamento DORA), na medida em que visa proporcionar clareza jurídica quanto às disposições sobre os riscos no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC), reduzir a complexidade regulamentar, estabelecer um conjunto comum de normas para atenuar os riscos no domínio das TIC e facilitar uma abordagem de supervisão harmonizada, além de proporcionar segurança jurídica e as salvaguardas necessárias para as empresas financeiras e as entidades prestadoras de serviços no domínio das TIC. (mp)