Pacto Ecológico Europeu

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Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia lançou o Pacto Ecológico Europeu, reforçando o empenho da UE em responder aos desafios relacionados com o clima e o ambiente, que constitui a tarefa principal desta geração. O objetivo do Pacto Ecológico Europeu é transformar a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, assegurando que:

  • deixem de existir emissões líquidas de gases com efeitos de estufa até 2050;
  • o crescimento económico se dissocie da exploração de recursos;
  • não se esqueça ninguém nem nenhuma região.

Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a UE está a aplicar um amplo pacote de iniciativas, que inclui iniciativas políticas e legislativas, bem como o desenvolvimento e a modernização de instrumentos de financiamento.

O CESE tem vindo a solicitar um «Pacto Ecológico e Social», sublinhando a relação estreita que existe entre o Pacto Ecológico e a justiça social. Para promover a sustentabilidade e competitividade das empresas do futuro, num ambiente saudável, é fundamental ouvir a voz de todas as partes interessadas.

O Pacto Ecológico Europeu coloca a tónica no investimento e no financiamento com vista a uma transição ecológica e sustentável. Constitui a nossa boia de salvação para ultrapassar a pandemia de COVID-19 e é financiado por um terço dos 1,8 biliões de euros em investimentos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) e pelo orçamento da UE para sete anos. Este aumento exponencial das oportunidades de financiamento visa transformar a crise numa oportunidade de mudança para o futuro da Europa.

O CESE desempenha um papel fundamental no acompanhamento da execução das iniciativas e ações do Pacto Ecológico Europeu. Elabora pareceres e organiza atividades (consultar o menu lateral esquerdo desta página) para garantir que as instituições da UE tomam em consideração as vozes da sociedade civil organizada e que as ações e iniciativas do Pacto Ecológico são coerentes com as circunstâncias económicas, sociais e cívicas no terreno.

Devido à sua natureza transversal e abrangente, os assuntos relacionados com o Pacto Ecológico Europeu são da competência de todas as secções do CESE, bem como da CCMI.

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Opinion
Em curso (updated on 06/12/2022)
Referência: 
NAT/873-EESC-2022
Reunião plenária: 
574 -
Dec 14, 2022 Dec 15, 2022

Considering the extent of the food security crisis and the urgency to address the issue of excessive commodity speculation, the aim of this own-initiative opinion is to analyse the current situation in more detail; gather experts' views on the impacts of commodity speculation on food price increases and food security worldwide; and provide civil society's recommendations on policy measures that are needed to address excessive price speculation and increase market transparency.

Parecer de secção do CESE: Food price crisis: the role of speculation and concrete proposals for action in the aftermath of the Ukraine war

Opinion
Adotados on 15/06/2022
Referência: 
NAT/848-EESC-2022
Reunião plenária: 
570 -
Jun 15, 2022 Jun 16, 2022

The ‘REFIT’ evaluation concluded that while the current Regulation was generally fit for purpose, it could be better aligned with the European Green Deal and its design could be slightly improved. In this context, the proposal aims to replace the ODS Regulation, while maintaining a strict level of control.

Parecer do CESE: Revision of the ozone depleting substances regulation

Opinion
Adotados on 15/06/2022
Referência: 
NAT/847-EESC-2022
Reunião plenária: 
570 -
Jun 15, 2022 Jun 16, 2022

The current F-gas Regulation 517/2014 intends to reduce the EU’s F-gas emissions by two-thirds by 2030 compared with 2014 levels. At EU level, F-gases currently account for 2.5 % of total greenhouse gas emissions. In line with the Climate Law, the new F-gas proposal will contribute to reducing emissions by at least 55% by 2030 and making Europe climate-neutral by 2050.

Parecer do CESE: Revision of the F-gas regulation

Opinion
Adotados on 23/02/2022
Referência: 
NAT/843-EESC-2021-05481
Reunião plenária: 
567 -
Feb 23, 2022 Feb 24, 2022

This "Chapeau Communication" gives an overview of the different proposals of the 'Fit for 55' package as well as their linkages and explains the toolbox of policy measures chosen in order to attain an overall balance between fairness, emission reductions and competitiveness.

Parecer do CESE: 'Fit for 55': delivering the EU's 2030 Climate Target on the way to climate neutrality

Opinion
Adotados on 08/12/2021
Referência: 
CCMI/184-EESC-2021
Reunião plenária: 
565 -
Dec 08, 2021 Dec 09, 2021

By drawing on CCMI's analytical capacity on industrial change and its shaping in the industrial paradigm, the opinion will focus on the analysis of industrial transformation in a way to make it a Just Transition which is meant as beneficial for all European citizens.

Parecer do CESE: Anticipation of structural and sectoral change and reshaping industrial cultures – up to new borders of recovery and resilience in the different parts of Europe (own-initiative opinion – Gr II)

Opinion
Adotados on 08/12/2021
Referência: 
SOC/706-EESC-2021
Reunião plenária: 
565 -
Dec 08, 2021 Dec 09, 2021

The EESC welcomes the proposal to designate 2022 as the European Year of Youth. Clear indicators need to be developed for the Year, which should focus on the impact on policies and cross-sectoral work beyond the activities organised. The EESC calls for a more ambitious budget, and emphasises the need to ensure that harder-to-reach groups are included in this Year. Welcoming the work that this Year envisages with regard to external relations, it points at the important role that the relatively well-developed youth policies in Europe can play in our neighbourhood and beyond. It points at the need for all institutions to further develop the voice of youth in their policy proposals.

Parecer do CESE: European Year of Youth 2022

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