Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE
Em 8 de abril, a Rede Europeia Antipobreza (EAPN) apresentou o seu mais recenteRelatório de Observação da Pobreza, tendo como temauma abordagem sistémica da proteção social.
Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE
Em 8 de abril, a Rede Europeia Antipobreza (EAPN) apresentou o seu mais recenteRelatório de Observação da Pobreza, tendo como temauma abordagem sistémica da proteção social.
O relatório, cuja primeira apresentação teve lugar num evento coorganizado com o Grupo das Organizações da Sociedade Civil do Comité Económico e Social Europeu (CESE), em Bruxelas, aborda os desafios que cabe superar para garantir sistemas de proteção social fortes e resilientes. Este aspeto é particularmente relevante no contexto atual, uma vez que os Estados-providência da União Europeia (UE) se deparam com restrições financeiras cada vez maiores causadas pela limitação das despesas nacionais e pelo aumento das despesas com a defesa e a segurança.
O relatório, baseado nas conclusões de 19 organizações nacionais membros da EAPN, demonstra que a consecução de uma abordagem sistémica em prol de uma proteção social abrangente e eficaz requer políticas incorporadas em estratégias integradas de longo prazo que alinhem as dimensões económica, social e ambiental. Essas políticas devem basear-se em elementos objetivos sólidos, em dados e na participação significativa das pessoas em situação de pobreza.
As redes nacionais da EAPN estão a manifestar a sua apreensão quanto aos cortes nas despesas sociais. Além disso, indicadores como os elevados níveis de não utilização das prestações sociais continuam a suscitar preocupação quanto à eficácia de políticas que não chegam às pessoas que necessitam de prestações sociais e são elegíveis para as receber.
De acordo com o relatório, a resposta a um contexto em rápida mutação, marcado pela digitalização, pela guerra, pelo envelhecimento da população e pelas alterações climáticas, tem sido inadequada, destacando a necessidade de restabelecer uma abordagem sistémica das políticas sociais.
Juliana Wahlgren, diretora da EAPN, salientou a urgência da questão e afirmou que «a UE tem de proteger o Estado-providência e dar prioridade às despesas sociais. Para o efeito, o Relatório de Observação da Pobreza apresenta recomendações sobre o rendimento mínimo, a crise da habitação e a transição energética, entre outros aspetos. A eficiência e a adequação são essenciais. No próximo ano, a Comissão Europeia lançará a Estratégia da UE de Combate à Pobreza, mas só será bem-sucedida se os Estados-Membros adotarem uma abordagem verdadeiramente sistémica da proteção social. Com mais de 20% da população da UE em risco de pobreza, não podemos continuar a ter políticas fragmentadas – a proteção social deve ser forte, coordenada e eficaz.»
Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, declarou: «A erradicação da pobreza exige uma luta sem tréguas por parte de todos os Estados-Membros. Grande parte da pobreza na UE é intergeracional e pode ter um impacto particularmente negativo na vida das crianças e dos idosos. É essencial introduzir medidas especiais em matéria de educação, habitação e custos elevados da energia que visem as deficiências do sistema. Caso contrário, a UE, enquanto entidade política, terá dificuldade em manter a confiança dos seus cidadãos.»
Krzysztof Balon, vice-presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil e relator do parecer do CESE sobre a primeira Estratégia da UE de Combate à Pobreza, anunciada nas orientações políticas da Comissão Europeia 2024-2029, declarou: «Uma Estratégia da UE de Combate à Pobreza eficaz deve basear-se nas experiências das pessoas em situação de pobreza e responder às suas necessidades. Deve igualmente apoiar as organizações da sociedade civil e envolvê-las na conceção e execução de projetos e medidas adequados para combater a exclusão social.»
«É impossível alguém mentir, a não ser que pense conhecer a verdade. Dizer disparates, pelo contrário, não exige essa convicção.» A obra do filósofo Harry G. Frankfurt, On Bullshit, parece particularmente pertinente após o chamado «Dia da Libertação», em Washington.
«É impossível alguém mentir, a não ser que pense conhecer a verdade. Dizer disparates, pelo contrário, não exige essa convicção.» A obra do filósofo Harry G. Frankfurt, On Bullshit, parece particularmente pertinente após o chamado «Dia da Libertação», em Washington.
À medida que entramos numa nova guerra comercial assente no absurdo, que devem esperar os cidadãos? Um aumento da inflação, incerteza do mercado e um duro golpe nas indústrias europeias. Sairão os trabalhadores americanos beneficiados de tudo isto? O futuro o dirá.
Para além das tarifas, a UE deve proteger os seus trabalhadores e os postos de trabalho, atenuando os impactos iniciais, não só resultantes das tarifas, mas também da incerteza gerada pela sua arbitrariedade. Tal significa reativar a nossa procura interna e assegurar que a riqueza é redistribuída e utilizada de forma eficaz.
Significa igualmente proteger e investir nas nossas indústrias e setores essenciais, diversificar as fontes de energia, combater a crise do custo de vida e reformar a UE de modo a tornar o seu processo decisório eficaz. Uma sociedade forte e resiliente é a única forma de impedir que surjam outros Trump em todo o continente. Os parceiros sociais são um elemento fundamental dessa sociedade. Não é por acaso que um dos inimigos declarados do duo Musk-Trump são os sindicatos.
Em 10 de maio, descubra a casa e o coração da sociedade civil organizada europeia no Comité Económico e Social Europeu, no edifício Jacques Delors, rue Belliard 99, 1040 Bruxelas.
Em 10 de maio, descubra a casa e o coração da sociedade civil organizada europeia no Comité Económico e Social Europeu, no edifício Jacques Delors, rue Belliard 99, 1040 Bruxelas.
Este ano, o Dia da Europa é particularmente especial, porque se comemora o 75.º aniversário da Declaração Schuman – a base histórica da unidade e da cooperação europeias. Nesta ocasião venerável, o CESE abre as suas portas para um dia inteiro de atividades participativas, informativas e recreativas e para uma visita de descoberta. Haverá algo de interessante para todos, tanto para apaixonados pela política como para jovens mentes curiosas.
Carimbe o seu passaporte ao longo da visita de descoberta pelo CESE:
Participe em jogos engraçados em todos os stands temáticos.
Carimbe o seu passaporte pessoal em cada um deles.
Devolva o seu passaporte preenchido e receba uma recompensa especial!
Não perca a oportunidade de se encontrar e conversar com o presidente do CESE, Oliver Röpke, num stand específico! Estará lá para acolher os visitantes, responder às suas perguntas e partilhar a sua visão para a sociedade civil europeia – uma oportunidade ímpar de contactar diretamente com a liderança do CESE.
Divirta-se ainda mais com:
um caricaturista, que fará o seu retrato;
um cantinho das crianças cheio de jogos;
uma cabina fotográfica curtida;
uma roda da sorte com montes de surpresas;
e uma simulação de votação em tempo real, em que pode pôr-se no lugar de um membro do CESE!
Mais: descubra de que forma as nossas secções e grupos ajudam a configurar as políticas e os valores da UE.
Venha celebrar as ideias que unem a Europa. Venha com amigos, com a família ou sozinho – mas NÃO PERCA!
É mais que uma visita: venha cheio de curiosidade, parta cheio de inspiração!
Estamos em abril, e continuamos a refletir sobre os pontos de vista estimulantes suscitados pelos nossos eventos emblemáticos de março, que, uma vez mais, demonstraram o poder e a determinação da sociedade civil.
Estamos em abril, e continuamos a refletir sobre os pontos de vista estimulantes suscitados pelos nossos eventos emblemáticos de março, que, uma vez mais, demonstraram o poder e a determinação da sociedade civil.
O mês de março foi, de facto, intenso e inspirador no Comité Económico e Social Europeu. Organizámos o nosso evento anual dedicado à juventude, «A tua Europa, a tua voz», onde damos a palavra ao futuro da Europa: os jovens, muitos deles ainda no ensino secundário, de todo o continente, incluindo o Reino Unido e os países candidatos à adesão à UE.
Realizámos igualmente a nossa segunda Semana da Sociedade Civil, que reuniu mais de 800 representantes da sociedade civil de toda a Europa que participaram em debates animados, partilharam boas práticas e criaram em conjunto soluções destinadas a reforçar a participação democrática. Este ano, o tema escolhido foi o «Reforço da coesão e da participação em sociedades polarizadas».
Mas, nos tempos conturbados de hoje, o que não faltam são problemas prementes. Assim, porquê o foco na polarização?
A polarização – a concentração de pontos de vista opostos – pode ser um elemento normal do discurso democrático muitas vezes com origem na ideologia. Com efeito, um debate dinâmico e a expressão de opiniões diversas, e até mesmo contraditórias, são essenciais para qualquer sociedade aberta e pluralista como a nossa. Tal como o CESE já sublinhou várias vezes, «um debate aberto, sem qualquer restrição, constitui a base de uma sociedade participativa, sem a qual a democracia não pode funcionar corretamente».
No entanto, o tipo de polarização que observamos hoje é diferente. Assistimos ao aumento de uma polarização negativa e de um populismo que rejeitam o diálogo, minam a confiança e comprometem os valores democráticos. Na política e na vida pública, o espaço para compromissos está a diminuir. Quando a polarização se torna hostil, quando alimenta o ódio ou o ressentimento, perturba a coesão social, fomenta a divisão e, no pior dos casos, conduz à violência.
Ao dedicar o nosso evento à polarização, pretendíamos chamar a atenção para o aumento preocupante dos seus elementos tóxicos, que se infiltram lentamente em todos os poros das sociedades europeias.
Esta tendência preocupante é agravada por várias ameaças: a ingerência estrangeira nos processos democráticos, a propagação da desinformação e a manipulação das redes sociais para silenciar as vozes contrárias e promover opiniões extremas. Assistimos também a pressões crescentes sobre a liberdade dos meios de comunicação social, quer através da monopolização e da interferência dos governos, quer de ataques a jornalistas, numa altura em que os meios de comunicação social livres e pluralistas são mais essenciais do que nunca.
No CESE, estamos profundamente preocupados com o aumento dos crimes de ódio na Europa, incluindo os de índole religiosa, sexual e de género. O ódio compromete a democracia, enfraquece as nossas instituições e gera desconfiança entre os cidadãos.
É precisamente nesta ótica que o papel da sociedade civil é fundamental. As organizações da sociedade civil têm a energia e a coragem necessárias para defender os espaços democráticos e os direitos fundamentais e reforçar o tecido das nossas comunidades. Tal inclui lutar contra os efeitos tóxicos da polarização negativa.
A Semana da Sociedade Civil foi a nossa forma de apoiar esses esforços, proporcionando um espaço para um diálogo com significado, ideias novas e a resolução colaborativa de problemas, a fim de promover a participação e a coesão social. Organizámos painéis do Grupo de Ligação sobre diferentes temas e dedicámos um dia à Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), o instrumento principal da UE para a democracia direta.
Durante a semana, o CESE atribuiu igualmente o seu 15.º Prémio para a Sociedade Civil a três iniciativas notáveis que lutam contra a polarização em toda a Europa. Selecionados de entre mais de 50 candidaturas de 15 Estados-Membros, estes projetos mostram tanto a dimensão do desafio como o profundo empenho dos intervenientes da sociedade civil em enfrentá-lo.
Espero que a Semana da Sociedade Civil deste ano e os nossos galardoados inspirem um otimismo renovado e a confiança no papel que a sociedade civil pode desempenhar na defesa e promoção dos valores democráticos europeus.
E enquanto continuamos a analisar as ideias, as propostas e as conclusões dos nossos eventos de março, nesta edição do mês de abril decidimos dar a palavra a algumas das vozes da Semana da Sociedade Civil e da iniciativa «A tua Europa, a tua voz». Espero que aprecie a leitura.
Tatiana Povalyaeva representou, em conjunto com os seus alunos, a Ucrânia na edição deste ano de «A tua Europa, a tua voz». Esta professora na escola secundária de Carcóvia deu a sua última aula presencial em fevereiro de 2022 e, desde então, leciona exclusivamente através da Internet. Fala sobre os desafios de ensinar numa cidade situada a apenas 40 quilómetros da fronteira russa, alvo de ataques constantes desde o início da guerra.
Tatiana Povalyaeva representou, em conjunto com os seus alunos, a Ucrânia na edição deste ano de «A tua Europa, a tua voz». Esta professora na escola secundária de Carcóvia deu a sua última aula presencial em fevereiro de 2022 e, desde então, leciona exclusivamente através da Internet. Fala sobre os desafios de ensinar numa cidade situada a apenas 40 quilómetros da fronteira russa, alvo de ataques constantes desde o início da guerra.
Enquanto professora e educadora, de que forma é que a guerra afetou as suas aulas e o sistema de ensino em geral na Ucrânia?
Atualmente, em Carcóvia, a grande maioria das escolas adotou o ensino em linha, porque não existem abrigos suficientes para manter os nossos alunos em segurança durante as aulas presenciais. Há três anos que as aulas são dadas pela Internet, e a última vez que vi os meus alunos em sala de aula foi em 23 de fevereiro de 2022. Muitos deles foram obrigados a abandonar o país e vivem em diversos países europeus. Enquanto professora, sinto uma enorme tristeza, pois tenho saudades dos meus alunos e sei que têm de enfrentar muitas dificuldades, como estudar em escolas europeias e ucranianas ao mesmo tempo, o que constitui uma grande sobrecarga. Os que ficaram na Ucrânia vivem em perigo constante. Ninguém merece isto.
Ter de dar aulas e prestar apoio aos alunos em tempo de guerra é uma situação completamente nova para nós. O sentimento de impotência, de não conseguir ajudar alguns dos meus alunos é uma das coisas mais difíceis. Os meus conhecimentos e a minha experiência por vezes não bastam para lidar com os problemas causados pela exposição dos adolescentes ao stress. Assisti a alterações de personalidade graves causadas pela perturbação de stress pós-traumático. Nesses casos, os alunos necessitam urgentemente de um médico e não tanto de um professor. É difícil ter de aceitar que não podemos poupá-los a estas provações. Ainda assim, estamos sempre junto deles, prontos a ajudá-los e a apoiá-los.
Outra dificuldade é manter-me resiliente para continuar a ser uma boa professora, não só no âmbito da minha disciplina mas também noutros aspetos da vida dos alunos. Uma professora combativa e resiliente é uma melhor professora, mas a questão está em saber como continuar a ser forte. Os professores que vivem e trabalham em tempos de guerra também precisam de ser apoiados, pois os jovens dos quais cuidamos serão o nosso futuro. Quanto mais um professor for capaz de manter o seu ânimo, mais capaz será de apoiar os seus alunos.
Por que razão considera importante incentivar os alunos a interessarem-se pela política e pela vida cívica e a participarem em eventos internacionais como este?
Incentivar os alunos a contribuir ativamente para a vida coletiva é uma das tarefas essenciais dos professores. Inspirá-los a participar de forma continuada na vida política é ainda mais importante, uma vez que as decisões políticas têm um grande impacto na vida das pessoas. A participação política constitui uma oportunidade única para os alunos contribuírem com ideias e soluções para muitos dos problemas atuais.
Ao participarem em eventos internacionais como «A tua Europa, a tua Voz» conhecem pessoas com os mesmos interesses, com quem podem partilhar experiências de vida e ideias e trabalhar em conjunto sobre as melhores soluções. O encontro entre pares permite que os alunos reflitam sobre o ponto em que se encontram na sua vida, os seus planos, objetivos e perspetivas, e a eventual necessidade de um caminho de crescimento pessoal.
Enquanto professora na Ucrânia, o que gostaria de dizer aos outros professores e escolas do seu país?
Gostaria de partilhar com os meus colegas e os seus alunos três pontos fundamentais. Em primeiro lugar, se querem saber a verdade sobre o que se passa na guerra, perguntem a quem sofre diariamente os seus efeitos.
Em segundo lugar, é indispensável que se mantenham unidos para poderem ajudar os outros e estar preparados para evitar catástrofes. Além disso, é primordial que tenham consciência da importância de pertencer a uma comunidade forte, com valores morais, interesses e perspetivas comuns para o futuro.
O terceiro e último ponto, e o mais essencial, do qual dependem todos os outros, é que estamos vivos. Vivemos a nossa vida, vamos à luta e obtemos resultados. Esforçamo-nos por ser melhores pessoas, confiamos no futuro e fazemos o que está ao nosso alcance para mostrar que, mesmo nos tempos mais difíceis, é possível ter esperança e vontade de viver. Respeitamos todos aqueles que sacrificam as suas vidas pelo futuro de uma Ucrânia independente e apoiamo-los tanto quanto possível. Estamos gratos a todas as pessoas que nos ajudam.
Os estudantes ucranianos participam em numerosos eventos e competições nacionais e internacionais (estiveram mesmo presentes nos Jogos Olímpicos), nos quais obtêm ótimos resultados e reconhecimento mundial. Ao mesmo tempo, tanto eles como os seus professores têm de lutar pela sobrevivência e sanidade mental, prosseguindo o seu percurso intelectual em condições de vida extremamente difíceis, formando-se graças ao contacto com o resto da Europa.
Tatiana Povalyaeva é professora de inglês no Liceu 99 de Carcóvia, na Ucrânia, há quase 26 anos. Participou, juntamente com os seus alunos, na edição deste ano de «A tua Europa, a tua voz».
A fragmentação do mercado único está a afetar diretamente o custo de vida na UE, deixando muitos europeus à beira da pobreza. Perguntámos a Emilie Prouzet, relatora do parecer sobre este tema, quais são as recomendações do CESE para combater este problema e criar um mercado único justo e competitivo.
A fragmentação do mercado único está a afetar diretamente o custo de vida na UE, deixando muitos europeus à beira da pobreza. Perguntámos a Emilie Prouzet, relatora do parecer sobre este tema, quais são as recomendações do CESE para combater este problema e criar um mercado único justo e competitivo.
As disfuncionalidades do mercado único estão a ter impacto direto no custo de vida, e o CESE lamenta que a situação continue a agravar-se. O custo de vida é, mais do que nunca, a principal preocupação dos nossos concidadãos, especialmente dos jovens. Os 94,6 milhões de europeus que vivem em risco de pobreza ou exclusão social são os mais afetados.
As disfuncionalidades do mercado único estão a ter impacto direto no custo de vida, e o CESE lamenta que a situação continue a agravar-se. O custo de vida é, mais do que nunca, a principal preocupação dos nossos concidadãos, especialmente dos jovens. Os 94,6 milhões de europeus que vivem em risco de pobreza ou exclusão social são os mais afetados.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que os obstáculos não pautais na UE são equivalentes a direitos aduaneiros de cerca de 44% para as mercadorias, ou seja, três vezes mais do que os obstáculos entre os estados dos EUA – uma comparação agora muito usada. Para o mercado de serviços, o valor é de 110%!
Áreas como a alimentação, a habitação, a energia, os cuidados de saúde e a educação são afetadas e estão a ser alvo de iniciativas europeias. Todos temos de fazer mais e melhor: os Estados-Membros, os operadores privados e a Comissão Europeia enquanto guardiã dos Tratados. Passo a citar três das principais recomendações formuladas no nosso relatório.
Em primeiro lugar, urge abordar as restrições territoriais à oferta e a fragmentação nacional por parte dos operadores privados, que restringem a concorrência e levam a preços mais elevados para os consumidores. Segundo um estudo do Centro Comum de Investigação (JRC), datado de 2020, o custo adicional para os consumidores eleva-se a catorze mil milhões de dólares por ano. Tendo em conta a inflação, faz sentido que o principal objetivo seja agora melhorar o mercado único. A Comissão, principalmente através do grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único (SMET, na sigla em inglês), está a trabalhar nesse sentido. Embora o problema seja complexo, foram apresentadas propostas. O que temos agora a fazer é avaliar o seu impacto e realizar rapidamente progressos a este nível.
Propomos igualmente acelerar os procedimentos contra legislações nacionais que violam o direito da UE. Seria também oportuno que analisássemos a possibilidade de aplicar injunções provisórias contra violações claras das regras da UE. Não devemos permitir a criação de obstáculos. O protecionismo de alguns Estados-Membros tem consequências diretas. E o que dizer do facto de medicamentos poderem expirar antes de poderem ser redirecionados para onde são necessários?
Por último, e tendo em vista promover um mercado único justo e competitivo, temos o dever de adotar uma abordagem equilibrada entre prevenir a erosão das normas elevadas em matéria de sustentabilidade, bem-estar e proteção dos trabalhadores, por um lado, e reduzir os encargos administrativos desnecessários e facilitar o comércio transfronteiriço, por outro.
A Semana Verde decorre de 3 a 5 de junho e centra-se em três princípios: soluções limpas, competitividade e circularidade.
A Plataforma Europeia das Partes Interessadas na Economia Circular, uma iniciativa emblemática do Comité Económico e Social Europeu (CESE) e da Comissão Europeia, orgulha-se de coorganizar a Semana Verde de 2025, que se centra na importância das soluções circulares para uma UE competitiva. A conferência deste ano abordará o papel que pode caber à economia circular no reforço da competitividade sustentável, na redução dos resíduos e enquanto motor da inovação. Em 3 e 4 de junho, nos debates de alto nível, serão analisados os aspetos políticos da economia circular. Em 5 de junho, terão lugar debates aprofundados com as partes interessadas sobre o potencial da circularidade para uma Europa eficiente em termos de recursos e competitiva.
O evento será também a ocasião para apresentar o relatório do diálogo com as partes interessadas, realizado em 10 de abril no CESE. Este evento preparatório da conferência constituiu a oportunidade para as partes interessadas participarem em debates importantes sobre o Pacto da Indústria Limpa, a Estratégia para a Bioeconomia e o futuro ato legislativo sobre economia circular.
Pode inscrever-se na conferência da Semana Verde nesta página. (ac)
A edição deste ano do Prémio atraiu 58 candidaturas de indivíduos, empresas privadas e organizações da sociedade civil de vários Estados-Membros, refletindo uma ampla distribuição geográfica.
A edição deste ano do Prémio atraiu 58 candidaturas de indivíduos, empresas privadas e organizações da sociedade civil de vários Estados-Membros, refletindo uma ampla distribuição geográfica.
As candidaturas abrangeram uma grande variedade de temas, designadamente a participação e capacitação dos jovens, a coesão e inclusão sociais, a literacia mediática, a desinformação, os direitos humanos e a igualdade de género.
Muitas iniciativas abordam o problema na raiz e contribuem para prevenir a polarização.
Iniciativas como a Euth Voices for Social Change, gerida pela organização sem fins lucrativos Youthmakers Hub, na Grécia, visa capacitar os jovens para cultivarem mudanças positivas nas suas comunidades. Tais projetos combatem a polarização nociva, construindo uma cultura de tolerância, incentivando as pessoas a participarem em diálogos construtivos e a resistirem a narrativas fraturantes, por exemplo, através da formação em literacia digital e de gravações em formato áudio («podcasting»).
Outros projetos combatem narrativas polarizantes e a radicalização. Colmatam as lacunas culturais, étnicas e geracionais, abordam as clivagens sociais, promovem a compreensão mútua e a cooperação, defendem os direitos fundamentais e inspiram a coesão social.
A iniciativa DEMDIS Digital Discussion, lançada pela DemDis na Eslováquia, criou uma nova plataforma de software para acolher um debate digital justo – mesmo sobre temas controversos. Os utilizadores votam em declarações e são colocados em grupos de opinião diferentes. Ao encontrar terreno comum, o projeto cria pontes entre estes campos polarizados.
O Human Rights Guideda Sociedade de Direitos Humanos do Báltico é um exemplo da forma como a sociedade civil pode trabalhar para defender os direitos humanos. O guia funciona como uma plataforma para a educação em direitos humanos, oferecendo explicações multilingues sobre a forma como os direitos humanos podem e devem funcionar em situações específicas da vida quotidiana.
As candidaturas deste ano continham também várias abordagens culturais e artísticas para combater a polarização, tais como o Atlas géopolitique de la culture et des médias indépendants en Europe da Arty Farty. Esta iniciativa destaca temas prioritários para uma rede de organizações culturais e de meios de comunicação social independentes em toda a Europa, designadamente a inclusão, a redução das clivagens territoriais ou a necessidade de combater a desinformação. Tais projetos demonstram que a cultura e os meios de comunicação social podem desempenhar um papel transformador na despolarização da sociedade.
