RePowerEU Plan

PONTOS PRINCIPAIS

O Comité Económico e Social Europeu:

• considera que o plano REPowerEU da Comissão Europeia constitui um passo na direção certa para tornar a UE independente do aprovisionamento de gás e petróleo provenientes da Rússia;
• salienta que muitos dos problemas que cabe agora solucionar poderiam ter sido evitados, ou pelo menos limitados, se a dependência das importações de energia tivesse sido reduzida, tal como proposto pela Comissão ao longo dos últimos anos;
• chama a atenção para o risco de a combinação de efeitos económicos e sociais da atual crise colocar o sistema democrático sob pressão caso não sejam encontradas soluções adequadas;
• apoia a aplicação de medidas imediatas para dar resposta às questões mais prementes, em particular para garantir a segurança do aprovisionamento a preços tão acessíveis quanto possível, tanto para os consumidores individuais como para a indústria, que estão a ser duramente afetados pelos aumentos drásticos dos preços;
• adverte, no entanto, para o facto de que as medidas de emergência do plano REPowerEU não devem criar novas dependências nem minar os esforços no sentido de alcançar a neutralidade climática o mais rapidamente possível;
• insta a Comissão a desenvolver uma estratégia geopolítica de importação de energia, que tenha em conta a urgência climática e energética, antes de celebrar parcerias energéticas com países não democráticos ou politicamente instáveis;
• assinala que a urgência da situação de aprovisionamento exige flexibilidade na utilização transitória de combustíveis fósseis e hipocarbónicos, carvão e energia nuclear e que a questão do estatuto da energia nuclear é uma competência nacional;
• apoia, por conseguinte:
  • a proposta de aumentar o objetivo de eficiência energética de 9% para 14% até 2030;
  • o aumento da quota de energias renováveis na matriz energética da UE e subscreve firmemente o pedido da Comissão de incluir, no pacote Objetivo 55, a meta de 45% proposta no plano REPowerEU;
  • as propostas que visam acelerar os procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis e a designação de zonas «preferenciais» para projetos dessa natureza.
• Chama a atenção para o seguinte:
  • a necessidade de investimentos avultados para aumentar a quota das energias renováveis na matriz energética da UE;
  • a necessidade de investimentos significativos em investigação e desenvolvimento;
  • o potencial que encerram o autoconsumo, as comunidades de energia renovável e a partilha de energia;
  • a importância dos padrões de comportamento e tradições nacionais que influenciam as escolhas em matéria de matrizes energéticas sustentáveis.