Considerações sobre equidade e eficiência no transporte marítimo

Pontos principais

O Comité Económico e Social Europeu:

• sublinha que a transição ecológica do setor do transporte marítimo deve ter em conta as características específicas dos diferentes países, setores e postos de trabalho, a fim de manter as vantagens competitivas da Europa e reduzir as disparidades na transição, as desigualdades e o despovoamento de algumas regiões;
• defende que cabe rever cuidadosamente a regulamentação em matéria de auxílios estatais no que diz respeito à construção de navios para o transporte por água na Europa, de modo a satisfazer as necessidades da população, dar resposta à mobilidade laboral nas regiões remotas e garantir uma navegação sustentável e segura, bem como uma melhor monitorização costeira, evitando que esses auxílios apoiem atividades de transporte marítimo já rentáveis, que se podem desenvolver com recurso a instrumentos de mercado;
• considera que para cumprir o objetivo de acelerar a eletrificação do setor do transporte marítimo, tal como estabelecido na regulamentação da União Europeia e na sua agenda para um transporte marítimo inteligente, poderiam conceder-se incentivos à produção e implantação de determinadas tecnologias digitais e de poupança de energia para esse setor.