Hydrogen – infrastructure, development needs, financing, use and limits

Hidrogénio – Infraestruturas, necessidades de desenvolvimento, financiamento, utilização e limites

Pontos principais

O Comité Económico e Social Europeu:

• reconhece a importância de uma implantação célere do hidrogénio renovável e hipocarbónico para o futuro sistema energético, bem como para o bem-estar social e económico da União Europeia (UE). Porém, a utilização do hidrogénio deve, numa primeira fase, ser orientada para setores difíceis de eletrificar e como meio de armazenamento de energia;
• frisa que é sobretudo o hidrogénio renovável, tal como definido no Regulamento Delegado (UE) 2023/1184 da Comissão, que deve ser elegível para financiamento público. No entanto, especialmente na fase de transição, haverá que utilizar outras formas de hidrogénio renovável e hipocarbónico;
• assinala que, para além da garantia de critérios ecológicos, os sistemas de certificação também devem assegurar normas sociais, que devem incluir condições de trabalho justas e seguras, bem como o respeito dos direitos laborais, sociais e sindicais;
• está ciente da importância das infraestruturas de gasodutos para a rápida implantação do hidrogénio. Para o efeito, será importante afetar eficazmente os fundos disponíveis. Esta medida exigirá um planeamento inteligente e integrado e um regime regulamentar que permita os investimentos necessários, promovendo simultaneamente a sustentabilidade ambiental e protegendo os utilizadores da rede;
• sublinha que os trabalhadores terão de receber formação adequada e a mão de obra terá de ser mantida através da oferta de boas condições de trabalho. Tal deverá permitir que os operadores das redes de gás explorem redes de hidrogénio e criem sinergias;
• reputa necessário evitar a subsidiação cruzada das redes de hidrogénio pelos utilizadores da rede de gás. Este aspeto é especialmente importante, uma vez que os futuros utilizadores das redes de hidrogénio diferem dos atuais utilizadores da rede de gás. É importante aplicar o princípio do utilizador-pagador e assegurar que as infraestruturas de hidrogénio sejam financiadas principalmente pelos seus utilizadores. Nas fases iniciais da implantação, o financiamento através de tarifas de rede baseado no princípio do utilizador-pagador poderia ser complementado pelo financiamento público.