Expandir-se além-fronteiras na UE é como entrar num labirinto de regras de IVA e de formalidades administrativas contraditórias, que fazem aumentar os custos. As pequenas e médias empresas (PME) enfrentam encargos de conformidade desproporcionados, o que compromete a sua expansão e a sua competitividade. O CESE defende reformas urgentes em dois pareceres adotados na plenária de fevereiro, com base nos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi. As propostas incluem a harmonização da regulamentação financeira, a apresentação de relatórios baseada na IA e uma política industrial coordenada.

«O mercado único é o pilar da prosperidade económica europeia, mas continua por completar em setores-chave como as finanças, a energia e os serviços digitais», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke. «O debate de hoje demonstra a urgência de reformas para eliminar os obstáculos e reforçar o setor dos serviços, assegurando condições equitativas para as empresas em toda a UE.»

Maria Luís Albuquerque, comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, apoiou este apelo: «A minha visão para a União da Poupança e dos Investimentos é gerar riqueza para os cidadãos e crescimento para as empresas, unindo-os num ambiente seguro, competitivo, bem regulamentado e adequadamente supervisionado.»

Os pareceres do CESE identificaram dois desafios cruciais para a competitividade: a fragmentação do mercado único, salientada nos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi, e o excesso de burocracia, que afeta em especial as PME. Estes dois fatores asfixiam a inovação e o crescimento económico.

Qual é o problema?

Em toda a Europa, as empresas estão atoladas em regulamentações complexas e que se sobrepõem umas às outras, uma situação que custa tempo e dinheiro, atrasa a aplicação do Pacto Ecológico e restringe o acesso ao financiamento pelas empresas de média dimensão, o que resulta em empresas frustradas, em custos mais elevados para os consumidores e num crescimento económico mais fraco.

Para além dos encargos regulamentares, a Europa também enfrenta desafios estruturais que comprometem a sua competitividade. A lentidão dos progressos na realização do mercado único, as disparidades nas infraestruturas digitais e energéticas e a ausência de uma política industrial coordenada estão a limitar a capacidade da UE de competir a nível mundial. Enquanto outros blocos económicos estão a adaptar-se rapidamente para atraírem investimento e promoverem a inovação, a Europa está em risco de ficar para trás.

Como resolvê-lo?

O reforço da competitividade requer uma abordagem integrada que inclua a supressão dos entraves em setores cruciais como as finanças e a energia, a promoção da transformação digital e a garantia de que as PME possam expandir-se e competir em condições equitativas.

Os pareceres do CESE propõem:

• a simplificação da regulamentação sem afrouxar as normas ambientais e sociais,
• a criação de uma plataforma única baseada na IA para simplificar a apresentação de relatórios pelas PME, tornando o cumprimento das normas mais rápido e mais fácil,
• a harmonização das regras em todos os setores, a fim de eliminar a burocracia repetitiva,
• a harmonização da regulamentação financeira em todos os Estados-Membros, com uma política industrial coordenada,
• a reforma do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, para criar um mecanismo mais justo e menos oneroso. (gb)