Num momento em que a inteligência artificial (IA) transforma o mundo do trabalho, é fundamental continuar a promover uma IA centrada no ser humano e a defender políticas que conciliem o forte desenvolvimento da IA na Europa com a justiça social e os direitos dos trabalhadores, foi esta a conclusão do debate de alto nível realizado no CESE.

Na reunião plenária de janeiro, o CESE realizou um debate sobre a implantação da inteligência artificial no local de trabalho, com intervenções de Oliver Röpke, presidente do CESE, Roxana Mînzatu, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, e Katarzyna Nowakowska, ministra-adjunta da Família, do Trabalho e da Política Social da Polónia, entre outros.

No discurso de abertura, Oliver Röpke declarou: «A inteligência artificial é uma das tendências mais transformadoras do nosso tempo, que oferece um enorme potencial e coloca simultaneamente desafios críticos. O debate de hoje reafirma a importância de ancorar a política em matéria de IA nos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.»

Roxana Mînzatu salientou: «No âmbito da reflexão sobre a IA, em especial no local de trabalho, devemos analisar formas de impulsionar o nosso investimento na investigação e na inovação e de simplificar as modalidades de desenvolvimento das empresas europeias neste domínio, para que as nossas próprias tecnologias sejam treinadas com dados europeus e se baseiem em valores europeus. Se respeitarmos os nossos valores em matéria de direitos sociais e igualdade, garantimos que os trabalhadores europeus têm os mesmos direitos num mundo com ou sem IA, que são protegidos e que é aplicado um controlo centrado no ser humano.»

Katarzyna Nowakowska afirmou que a inteligência artificial no mundo do trabalho oferece enormes oportunidades para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, mas também levanta várias questões associadas ao seu potencial impacto nos postos de trabalho e no emprego, na saúde e segurança dos trabalhadores, nas condições de trabalho, na qualidade global do emprego e no papel do diálogo social.

Adoção do Parecer – Uma inteligência artificial favorável aos trabalhadores e contraparecer anexo

No seguimento do debate em plenária, o CESE adotou o Parecer de Iniciativa – Uma inteligência artificial favorável aos trabalhadores: alavancas para aproveitar o potencial e atenuar os riscos da IA no contexto das políticas de emprego e do mercado de trabalho, elaborado pela relatora Franca Salis-Madinier. O parecer foi adotado com 142 votos a favor, 103 votos contra e 14 abstenções. Não recebeu o apoio do Grupo dos Empregadores do CESE, que apresentou um contraparecer.

No parecer, o CESE salienta que o diálogo social e a participação dos trabalhadores são essenciais para preservar os direitos fundamentais dos trabalhadores e promover uma IA «de confiança» no mundo do trabalho. Acrescenta que as regras atuais devem colmatar as lacunas em matéria de proteção dos direitos dos trabalhadores no trabalho e garantir que os seres humanos permanecem no controlo em todas as interações homem-máquina.

O contraparecer do Grupo dos Empregadores foi anexado ao parecer. Os membros do grupo explicaram que, na sua opinião, a UE já dispõe dos instrumentos necessários para aderir à revolução da IA e que o quadro jurídico existente assegura a implantação harmoniosa desta tecnologia. (lm)