Em 26 de outubro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) apresentou o seu plano para uma estratégia global da UE no domínio da água. O CESE está na linha da frente, enquanto primeira instituição europeia a tomar medidas concretas para fazer face à crise da água. As suas propostas contemplam, nomeadamente, a criação de rótulos relativos ao consumo de água, a instituição de um fundo para uma transição azul, o estabelecimento da condicionalidade no domínio da água para o financiamento da UE e a designação de um comissário europeu para a água.

Estima-se que o custo da inação no domínio da água seja cinco vezes superior ao custo das medidas necessárias, o que implica uma desvantagem significativa para as empresas no plano financeiro. A Europa tem uma oportunidade única para transformar os desafios relacionados com a água em oportunidades de desenvolvimento tecnológico, progresso social e crescimento empresarial. No entanto, a fragmentação da abordagem atual não permite fazer face à escassez de água, à poluição e às alterações climáticas.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, apresentou uma declaração política com um conjunto de princípios e ações concretas para executar o Pacto Azul. «A água é a máxima prioridade», declarou. «Precisamos de aprender com os erros que cometemos no domínio do clima, da energia e das matérias-primas críticas e adotar uma estratégia exclusiva para o domínio da água, em pé de igualdade com o Pacto Ecológico Europeu.»

Pernille Weiss, deputada ao Parlamento Europeu, apoiou este apelo à ação e sublinhou a necessidade de alcançar uma verdadeira resiliência hídrica à escala da UE. Virginijus Sinkevičius, comissário europeu do Ambiente, Oceano e Pescas, elogiou a iniciativa do CESE, que coloca a gestão da água doce no centro das atenções da UE.

O CESE pretende intensificar a pressão sobre as instituições da UE e os Estados-Membros para que adotem uma estratégia integrada para a água, tendo em vista a iniciativa da Comissão Europeia sobre a resiliência hídrica em 2024. Além disso, elaborará pareceres sobre aspetos específicos do Pacto Azul.

Mariana Mazzucato, copresidente da Comissão Mundial para a Economia da Água, alertou que a inação na crise da água prejudica o combate às alterações climáticas e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Pedro Arrojo Agudo, relator especial das Nações Unidas, sublinhou que a água, enquanto bem comum, exige uma governação democrática, assente na sustentabilidade e nos direitos humanos.

O CESE destaca o papel da UE na resposta à crise mundial da água e prevê apelar para a ação internacional no domínio da água por ocasião da COP 28, que terá lugar no próximo mês de dezembro. (gb)