O CESE analisou a proposta da UE que visa regulamentar as atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG). Num parecer adotado em outubro de 2023, o Comité salienta a necessidade de normas de qualidade para combater a ecomaquilhagem e defende a inclusão obrigatória do princípio da dupla materialidade.

As definições de «notação ASG» e de «prestador de serviços de notação ASG» devem ser aperfeiçoadas para excluir certas atividades não comerciais do âmbito de aplicação do regulamento. O CESE recomenda igualmente a criação de uma agência da UE para a sustentabilidade.

A notação ASG orienta os investimentos para práticas sustentáveis, contribuindo para a transição para uma economia com impacto neutro no clima. Krzysztof Balon, relator do CESE, congratulou-se com a proposta da Comissão e salientou «a necessidade de dispor de normas rigorosas, de assegurar a transparência e de prevenir conflitos de interesses para promover a confiança nos mercados financeiros e uma economia com impacto neutro no clima».

A fim de garantir a qualidade e combater a ecomaquilhagem, o CESE propõe um processo de autorização e requisitos organizacionais para os prestadores de serviços de notação ASG. Entende também ser necessário introduzir a norma de «dupla materialidade», que obriga as empresas a comunicarem o impacto da sustentabilidade na atividade da empresa, bem como na sociedade e no ambiente. «O objetivo é reforçar a fiabilidade da informação através de uma concorrência regulamentada entre prestadores de serviços», afirmou o correlator do CESE, Andrea Mone.

Além disso, o CESE propõe que a notação ASG seja aperfeiçoada e que se exclua da regulamentação as avaliações não comerciais efetuadas por determinados grupos. O Comité defende a criação de uma agência da UE para a sustentabilidade para colmatar as deficiências do mercado, notando as PME, os prestadores de serviços e as empresas da economia social. Essa agência restabeleceria a confiança do público nos mercados financeiros e facilitaria a resolução de litígios, um aspeto que o CESE considera prioritário. (tk)

A conferência sobre o tema «#ReskillEU – Novos empregos para os setores da energia e dos transportes na Europa», coorganizada pela Secção TEN e pela DG Investigação e Inovação da Comissão Europeia, que teve lugar em 8 de novembro de 2023, em Bruxelas, lançou uma mensagem clara: para concretizar as transições nos setores da energia e dos transportes, a UE deve dispor de um plano estruturado e eficiente destinado a desenvolver as competências críticas necessárias.

Para obter energias e transportes limpos, são urgentes novas competências, conhecimentos e capacidades, e o percurso da UE rumo a emissões líquidas nulas até 2050 só poderá ser bem-sucedido se for acompanhado de uma mão de obra dotada do conjunto de competências adequado.

Ao evocar a importância de dispor de «novas competências e conhecimentos para uma transição ecológica e digital harmoniosa nos setores dos transportes e da energia», Oliver Röpke, presidente do CESE, afirmou: «Na consecução dos objetivos ligados à transição ecológica e digital não nos podemos esquecer do aspeto humano. Temos de assegurar que todos os membros da sociedade fazem parte desta transição.»

A fim de assegurar que os trabalhadores dispõem das «novas» competências necessárias, a UE deve agir agora, em consonância com os objetivos estabelecidos na Agenda de Competências para a Europa para 2025 e no contexto do Ano Europeu das Competências 2023.

O setor das energias renováveis da UE necessita atualmente de mais de 1,2 milhões de trabalhadores qualificados e, de acordo com a Agência Internacional para as Energias Renováveis, prevê-se que estes números aumentem anualmente até 2050.

O mesmo se aplica ao setor dos transportes, que emprega mais de 15 milhões de pessoas na UE. Este setor encontra-se em rápida transformação, que se deve em grande medida à automatização, à eletrificação e às tecnologias verdes.

«Quando olhamos para os setores da energia e dos transportes na Europa, a magnitude do desafio das competências torna-se evidente», salientou Baiba Miltoviča, presidente da Secção TEN. «Temos de assegurar que os nossos esforços se dirigem, antes de mais, ao desenvolvimento de conhecimentos e competências. Tal implica um empenho na aprendizagem contínua, na requalificação e na melhoria de competências, a fim de dar resposta às necessidades em evolução.» (mp)

Na conferência que organizou em Bilbau, em 10 e 11 de outubro de 2023, o CESE instou vivamente a União Europeia a lançar um plano de ação europeu para lutar contra as doenças raras.

O objetivo principal consiste em reforçar a cooperação entre os sistemas nacionais de saúde, a fim de assegurar diagnósticos, tratamentos e cuidados de melhor qualidade às pessoas com doenças raras.

As doenças raras constituem um problema grave em todos os Estados-Membros da UE, podendo a incipiente União Europeia da Saúde desempenhar um papel fundamental no combate a estas doenças.

Na prática, as doenças raras são, na realidade, menos raras do que se poderia pensar. Os valores são alarmantes: existem atualmente mais de 7 000 doenças raras, que afetam 8% da população da UE, ou seja, cerca de 36 milhões de pessoas.

Organizada pela Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação (TEN), a conferência reuniu 50 oradores, 45 membros do CESE, a diretora-geral para a Saúde e a Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia, três deputados ao Parlamento Europeu e cerca de 550 participantes de toda a Europa.

«A União Europeia da Saúde que estamos a construir deve assegurar proteção e assistência a todos os cidadãos. Temos o dever de apoiar as pessoas que vivem com doenças raras e as suas famílias. Os nossos esforços continuarão a fazer a diferença para todas as pessoas afetadas por este problema», afirmou Stella Kyriakides, comissária europeia da Saúde e Segurança dos Alimentos.

«O facto é que as "doenças raras" não são raras. Trata-se de um desafio pan-europeu que exige uma solução pan-europeia», declarou Oliver Röpke, presidente do CESE. «Necessitamos de um plano de ação europeu que permita que os doentes com doenças raras sejam tratados no Estado-Membro da UE mais adequado. Eles merecem os melhores cuidados, independentemente do local em que estejam disponíveis na Europa», acrescentou Baiba Miltoviča, presidente da Secção TEN. (mp)

A COP28 proporciona às nações uma ocasião excelente para reafirmar e reforçar os seus compromissos na luta contra as alterações climáticas. O Acordo de Paris, celebrado na COP21, desbravou o caminho dos esforços coletivos para limitar o aumento da temperatura mundial. Na COP28, os países têm a oportunidade de reavaliar e reforçar os seus objetivos para o clima, assegurando que se mantêm em consonância com as análises científicas mais recentes e que dão resposta à urgência crescente da crise climática.

A 28.ª Conferência das Partes (COP28) decorre de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, no Dubai, Emirados Árabes Unidos. O CESE participa ativamente nas negociações anuais.

A COP28 marca a conclusão do primeiro balanço mundial da aplicação do Acordo de Paris. Cada balanço constitui um processo com duração de dois anos, lançado de cinco em cinco anos, para avaliar os progressos coletivos a nível mundial na consecução dos objetivos para o clima. O primeiro balanço mundial ocorre a meio do período de execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo o Objetivo n.º 13 (ação climática). 

Numa carta enviada às partes, em julho de 2023, a Presidência anunciou que a COP28 se centrará em quatro mudanças de paradigma:

• acelerar a transição energética e reduzir as emissões antes de 2030;
• transformar o financiamento da ação climática, ao cumprir as promessas antigas e estabelecer o quadro para um novo acordo sobre o financiamento;
• colocar a natureza, as pessoas, a vida e os meios de subsistência no centro da ação climática;
• mobilizar esforços a favor da COP mais inclusiva de sempre.

A delegação do CESE faz parte da delegação da UE e conta com a participação do presidente do CESE, Oliver Röpke, dos seis membros que compõem o Grupo Eventual para a COP, Peter Schmidt,  Isabel Caño Aguilar, Josep Puxeu Rocamora, Antje Sabine Gerstein, Neža Repanšek e Arnaud Schwartz, e ainda de Diandra Ní Bhuachalla, delegada do CESE para a juventude na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. (ks)

Num mundo que se esforça por alcançar um progresso sustentável, é patente que, a meio caminho do calendário de concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, grandes desafios se avizinham. No seu parecer adotado na reunião plenária de outubro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) salienta a necessidade de a União Europeia (UE) adotar uma estratégia integrada e abrangente, com objetivos e planos ambiciosos a longo prazo.

Um relatório recente das Nações Unidas revela tendências alarmantes, indicando que apenas 12% das cerca de 140 metas dos ODS estão no bom caminho a nível mundial. O CESE apela para que a UE assuma um compromisso político duradouro, que envolva a participação das partes interessadas numa fase precoce e recursos suficientes. O Comité salienta que os ODS devem permanecer um compromisso para além de 2030.

O CESE salienta a importância de a Comissão assumir um compromisso político a longo prazo, que vá além do presente mandato. Este compromisso deve incluir a participação das partes interessadas numa fase precoce, a representação de outras instituições e recursos adequados para garantir uma participação inclusiva das organizações da sociedade civil. O CESE acredita vivamente que os ODS devem permanecer um compromisso de longo prazo, mesmo após 2030.

Maria Nikolopoulou, relatora do parecer, afirmou: «Instamos a Comissão a manter a execução dos ODS no topo da agenda política, mesmo após 2030, e a disponibilizar os meios para elaborar uma estratégia global da UE para o próximo mandato.»

Para acelerar os progressos, o CESE recomenda que se passe de uma abordagem compartimentada para uma abordagem holística, simplificando as políticas de desenvolvimento sustentável. É essencial envolver diversos setores, nomeadamente a sociedade civil, os setores público e privado, o meio académico e as organizações de mulheres e de jovens. O CESE defende a realização de um diálogo estruturado da sociedade civil com a participação das empresas, dos sindicatos e das organizações que trabalham no terreno.

«Os ODS continuam a ser extremamente pertinentes. Devemos continuar a envidar esforços conjuntos para os concretizar», declarou Antje Gerstein, correlatora. (ks)

Em 19 e 20 de outubro de 2023, o CESE organizou o Fórum da Sociedade Civil dos Balcãs Ocidentais, que marcou um elã renovado para a adesão da região à UE, dada a situação geopolítica atual, bem como um compromisso claro dos dirigentes da UE com a política de alargamento.

Os representantes das organizações da sociedade civil salientaram a necessidade de reforçar e proteger o espaço cívico, a fim de facilitar as reformas socioeconómicas essenciais para aderir à UE.

O fórum, organizado em cooperação com a Comissão Europeia, a Fundação Europeia para a Formação, o Conselho de Cooperação Regional e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), realizou-se em Salónica, na Grécia.

Na alocução de abertura, o presidente do CESE, Oliver Röpke, declarou: «O CESE tem sido parte integrante do processo de alargamento da UE e orgulho-me por constatar que estamos a ir mais longe no nosso apoio. Com efeito, há apenas algumas semanas, o CESE tomou a decisão histórica de abrir as suas portas aos países candidatos à adesão à UE, ao nomear membros por esses países».

A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Democracia e Demografia, Dubravka Šuica, afirmou: «Gostaria de dizer aos países dos Balcãs Ocidentais que o nosso presente e o nosso futuro estão intimamente ligados. Aplaudo a iniciativa do CESE de incluir membros pelos países candidatos à adesão no seu trabalho consultivo. É o primeiro órgão da União Europeia a fazê-lo.»

Os oradores, provenientes de várias organizações da sociedade civil e ONG de todos os países dos Balcãs Ocidentais, abordaram os desafios que as organizações da sociedade civil enfrentam, como o caráter esporádico das consultas, o declínio acentuado na cooperação com os governos e a participação limitada no processo de acompanhamento e execução das políticas europeias.

O fórum foi também ocasião para debater a situação do sistema educativo, a política para a juventude e o desenvolvimento de competências nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente a educação de adultos, a aprendizagem ao longo da vida e o ensino e formação profissionais.

A terceira sessão foi dedicada ao contributo da sociedade civil para a aplicação da Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais.

A declaração final adotada pelos participantes no fórum constituirá um marco importante rumo à Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, que se realizará em dezembro. (at)

Em 26 de outubro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) apresentou o seu plano para uma estratégia global da UE no domínio da água. O CESE está na linha da frente, enquanto primeira instituição europeia a tomar medidas concretas para fazer face à crise da água. As suas propostas contemplam, nomeadamente, a criação de rótulos relativos ao consumo de água, a instituição de um fundo para uma transição azul, o estabelecimento da condicionalidade no domínio da água para o financiamento da UE e a designação de um comissário europeu para a água.

Estima-se que o custo da inação no domínio da água seja cinco vezes superior ao custo das medidas necessárias, o que implica uma desvantagem significativa para as empresas no plano financeiro. A Europa tem uma oportunidade única para transformar os desafios relacionados com a água em oportunidades de desenvolvimento tecnológico, progresso social e crescimento empresarial. No entanto, a fragmentação da abordagem atual não permite fazer face à escassez de água, à poluição e às alterações climáticas.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, apresentou uma declaração política com um conjunto de princípios e ações concretas para executar o Pacto Azul. «A água é a máxima prioridade», declarou. «Precisamos de aprender com os erros que cometemos no domínio do clima, da energia e das matérias-primas críticas e adotar uma estratégia exclusiva para o domínio da água, em pé de igualdade com o Pacto Ecológico Europeu.»

Pernille Weiss, deputada ao Parlamento Europeu, apoiou este apelo à ação e sublinhou a necessidade de alcançar uma verdadeira resiliência hídrica à escala da UE. Virginijus Sinkevičius, comissário europeu do Ambiente, Oceano e Pescas, elogiou a iniciativa do CESE, que coloca a gestão da água doce no centro das atenções da UE.

O CESE pretende intensificar a pressão sobre as instituições da UE e os Estados-Membros para que adotem uma estratégia integrada para a água, tendo em vista a iniciativa da Comissão Europeia sobre a resiliência hídrica em 2024. Além disso, elaborará pareceres sobre aspetos específicos do Pacto Azul.

Mariana Mazzucato, copresidente da Comissão Mundial para a Economia da Água, alertou que a inação na crise da água prejudica o combate às alterações climáticas e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Pedro Arrojo Agudo, relator especial das Nações Unidas, sublinhou que a água, enquanto bem comum, exige uma governação democrática, assente na sustentabilidade e nos direitos humanos.

O CESE destaca o papel da UE na resposta à crise mundial da água e prevê apelar para a ação internacional no domínio da água por ocasião da COP 28, que terá lugar no próximo mês de dezembro. (gb)

O mais recente relatório do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito do Comité Económico e Social Europeu (CESE) destaca os desafios cada vez maiores que a sociedade civil enfrenta na Europa. O relatório foi apresentado em 7 de novembro na conferência do grupo eventual dedicada à situação atual do Estado de direito e respetivo impacto no espaço cívico.

A quarta conferência anual do CESE sobre os direitos fundamentais e o Estado de direito analisou as tendências e os desafios emergentes, bem como o papel indispensável da sociedade civil na monitorização e defesa do Estado de direito, com base no relatório do grupo eventual e no relatório de 2023 da Comissão Europeia sobre o Estado de direito.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, salientou a importância de defender a liberdade, a democracia e os direitos humanos, propondo a criação de um Fórum da Sociedade Civil sobre Direitos Fundamentais e Estado de Direito. O comissário da Justiça, Didier Reynders, mencionou o papel vital da sociedade civil na defesa do Estado de direito, apelando para que seja protegida, apoiada e capacitada.

A quarta edição do relatório da Comissão sobre o Estado de direito foi adotada em julho de 2023. À semelhança da edição de 2022, o relatório contém recomendações específicas por país para cada Estado-Membro. O relatório deste ano também avalia os progressos realizados na execução das recomendações efetuadas no relatório anterior, dois terços das quais foram plena ou parcialmente executadas, de acordo com a Comissão.

Na conferência, o Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito do CESE apresentou o seu relatório, baseado em visitas aos seguintes países: Grécia, Finlândia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia e Suécia em 2022. O relatório revela que nenhum Estado-Membro está isento de desafios, identificando tendências e ameaças prementes aos direitos fundamentais e ao Estado de direito na Europa. Tais desafios incluem os obstáculos enfrentados pelas organizações da sociedade civil no acesso a financiamento, a transformação socioeconómica em curso no setor da comunicação social e as questões recorrentes relativas à celeridade da justiça – todos esses obstáculos estão presentes em diversos países europeus.

Paul Soete, presidente do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, apelou para mais apoio a nível nacional e da UE, a fim de salvaguardar o espaço cívico e a democracia no seu conjunto. (gb)

Os membros do CESE Peter Schmidt, Andreas Thurner, Piroska Kállay e Maurizio Reale participaram na 51.ª reunião plenária do Comité da Segurança Alimentar Mundial das Nações Unidas, que teve lugar em Roma. A segurança alimentar mundial é uma preocupação global crucial que transcende as fronteiras, afetando o bem-estar de milhares de milhões de pessoas e a estabilidade das nações. Face ao crescimento contínuo da população mundial e aos desafios sem precedentes que as alterações climáticas colocam à agricultura, tornou-se extremamente urgente garantir a segurança alimentar.

O CESE apelou para a criação de um conselho europeu de política alimentar, que contribuiria para uma abordagem participativa da elaboração das políticas e instou os participantes a tomarem as medidas que se impõem para controlar a especulação alimentar. (ks)

A revisão há muito aguardada da legislação europeia para produtos farmacêuticos pode oferecer benefícios aos europeus, mas devia prestar mais atenção à autonomia estratégica.

O CESE congratula-se com a revisão proposta do quadro europeu para produtos farmacêuticos, mas gostaria que tivesse sido dada maior ênfase a questões sociais e geopolíticas mais amplas, além de assegurar que a indústria se mantém competitiva e atrai investimento.

«Temos de alcançar a autonomia estratégica e, para isso, é necessário garantir a segurança do abastecimento. Devem ser criados incentivos administrativos e financeiros», afirmou Martin Schaffenrath, relator do parecer do CESE sobre a proposta da Comissão. «Necessitamos de investimento neste setor. Necessitamos de um apoio sustentável a este domínio. E necessitamos de relocalizar a produção em território europeu.»

A indústria farmacêutica é um agente económico fundamental na UE, empregando diretamente 840 000 pessoas e indiretamente três vezes mais. Em 2021, a indústria investiu 41 mil milhões de euros em investigação e inovação. O parecer deixa claro que o apoio ao setor, enquanto pilar da alta tecnologia na economia da UE, deve estar no centro da abordagem a longo prazo da União.

Para reduzir a dependência de países terceiros, o CESE apoia os incentivos aos fabricantes de produtos farmacêuticos da UE e defende a relocalização da produção a partir de países terceiros. Propõe igualmente a criação de uma reserva europeia de contingência para medicamentos de importância estratégica. Tendo em vista uma autonomia estratégica equitativa, o CESE recomenda o alargamento das aquisições conjuntas de medicamentos na UE, remetendo para o exemplo bem-sucedido da aquisição de vacinas contra a COVID-19.

No tocante à importância social desta revisão regulamentar, o parecer propõe um fundo especial da UE para as doenças raras, que garanta o acesso ao tratamento para todos os doentes europeus e atenue as disparidades em matéria de cuidados de saúde entre os Estados-Membros, especialmente quando o seguro de saúde obrigatório não cobre todos os custos de tratamento. (dm)

As micro, pequenas e médias empresas (MPME) necessitam de um apoio mais eficaz e mais bem estruturado à transição para práticas empresariais sustentáveis

Num parecer de iniciativa, o CESE centra-se no conceito de responsabilidade empresarial moderna, no papel das MPME na promoção dos seus princípios e na necessidade de os legisladores criarem um ambiente que facilite a sua plena adoção pelas empresas.

O CESE define responsabilidade empresarial moderna como uma abordagem proativa e voluntária de uma empresa em matéria de sustentabilidade económica, social e ambiental que vai além das suas obrigações legais. O parecer salienta os desafios enfrentados pelas MPME nos seus esforços para adotar estas práticas. Como solução, o CESE recomenda a formação de alianças entre as MPME que promovam as aptidões e competências cruciais para esta transição. A colaboração entre associações patronais, sindicatos, organizações setoriais, associações e sociedade civil é fundamental para enfrentarmos todos juntos estes desafios.

Ao mesmo tempo que salienta a necessidade de uma abordagem ampla e pragmática, o CESE reconhece que a realidade das MPME é muito diversa, pelo que rejeita uma solução única aplicável a todos os casos. Os relatores Ferre Wyckmans e Milena Angelova frisam a necessidade de uma reflexão proativa, o que requer o apoio dos parceiros sociais e dos decisores políticos.

O CESE defende um quadro estratégico de apoio que evite a imposição de obrigações complexas e assegure a concentração dos recursos na responsabilidade empresarial ao nível de base. O parecer recomenda a criação de instrumentos práticos, como listas de verificação, modelos, calculadoras e análises de cenários alternativos, que as MPME possam utilizar para desenvolver as suas atividades em consonância com a responsabilidade empresarial moderna e para comunicar os seus compromissos e realizações nessa matéria.

O relator Rudolf Kolbe insiste na integração da responsabilidade em todos os processos empresariais, alargando este conceito aos trabalhadores independentes, e sublinha a importância do desenvolvimento profissional contínuo.

O CESE salienta que o conceito de responsabilidade empresarial também evolui ao longo do tempo, o que assegura uma gestão proativa e prospetiva das alterações a longo prazo no domínio digital, ecológico e demográfico, reforçando a resiliência durante as crises. (dm)

Em 8 de novembro, o CESE organizou uma conferência em Bruxelas centrada na dimensão social dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento financeiro de maior envergadura da UE.

O MRR visa promover a coesão social e atenuar o impacto da pandemia na sociedade. No entanto, restam ainda lacunas nos PRR, nomeadamente um investimento desigual entre Estados-Membros nos programas sociais, uma consulta inadequada dos parceiros sociais e uma dimensão de género insípida.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, destacou a necessidade de novas medidas para corrigir os desequilíbrios nos programas sociais financiados pela UE, em especial na habitação, formação e educação. Evelyn Regner, vice-presidente do Parlamento Europeu, salientou a dimensão social desigual dos PRR, destacando a eficácia do mecanismo assente em marcos nos países que contam com uma participação forte dos parceiros sociais.

Nicolas Schmit, comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, preconizou que os fundos não afetados pudessem ser investidos na habitação, salientando que, embora o MRR tivesse aumentado as capacidades de investimento social na UE, os Estados-Membros enfrentam problemas em matéria de habitação que urge remediar.

Os participantes na conferência criticaram as disposições em matéria de género constantes do MRR, considerando-as desadequadas e aquém dos compromissos da UE com a igualdade de género. No debate, reconheceu-se que havia projetos em curso em alguns Estados-Membros que poderiam reforçar a igualdade de género a longo prazo, mas sublinhou-se a necessidade de uma abordagem mais robusta e abrangente para tratar as dimensões social e de género nos PRR.

A conferência focou vários aspetos desses planos, nomeadamente a coesão social e a dimensão da juventude, com destaque especial para as medidas dos programas dos PRR destinadas aos jovens em matéria de educação. Os participantes sublinharam a necessidade de estratégias mais abrangentes para facilitar a transição do ensino para o mercado de trabalho e salientaram a importância de proporcionar aos jovens uma plataforma para participarem ativamente nas decisões que moldam o seu futuro. (ll)

Apesar dos muitos avanços recentes e dos níveis recorde que o Índice de Igualdade de Género da UE atingiu este ano, há ainda muito a fazer em muitos domínios para que as mulheres usufruam dos mesmos direitos que os homens.

Em 25 de outubro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou um debate sobre a igualdade de género no âmbito da Semana Europeia da Igualdade de Género – um evento anual organizado pelo Parlamento Europeu que visa pôr em relevo os esforços contínuos da UE para colocar as mulheres no centro da legislação.

Embora se verifiquem vários progressos, a situação está longe de ser satisfatória. Em 2023, o Índice de Igualdade de Género da UE registou a maior subida anual de sempre, elevando a pontuação da UE para 70,2 pontos, segundo comunicou esta semana o Instituto Europeu para a Igualdade de Género.

Evelyn Regner, vice-presidente do Parlamento Europeu, afirmou que continua a haver segregação no mercado de trabalho, dado que as mulheres predominam nos setores com salários mais baixos e os homens ocupam principalmente os setores que se caracterizam por salários mais elevados. Salientou a urgência de combater as desigualdades de género, especialmente assegurando a igualdade de oportunidades de emprego. Helena Dalli, comissária da Igualdade, destacou os esforços empreendidos pela UE ao longo dos últimos quatro anos para proteger os direitos das mulheres, nomeadamente a apresentação de propostas legislativas sobre a discriminação salarial e sobre a representação das mulheres nos conselhos de administração das empresas.

Oliver Röpke, presidente do CESE, reiterou o compromisso do CESE em integrar a igualdade de género em todos os trabalhos políticos e incentivou a liderança feminina no CESE. O CESE participará novamente na Semana Europeia da Igualdade de Género, organizando debates sobre o impacto da crise climática na igualdade de género, a violência contra as mulheres e a desigualdade de género no acesso aos mercados financeiros. (ll)

O impacto da desinformação nas eleições de 2024 para o Parlamento Europeu e as vias para assegurar que a sociedade civil desempenha um papel mais concreto na promoção desse exercício eleitoral, com especial destaque para os jovens, foram os principais temas debatidos no Seminário «Eleições europeias de 2024: porquê votar?», organizado pelo CESE em Bratislava, em 23 e 24 de novembro.

A Autoridade Europeia do Trabalho foi a anfitriã do evento, organizado em parceria com o Conselho Económico e Social da Eslováquia e com o apoio do Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu em Bratislava. O evento reuniu mais de 130 pessoas: membros do CESE, assessores de comunicação e imprensa das organizações da sociedade civil, jornalistas e representantes dos conselhos económicos e sociais de sete Estados-Membros.

Os debates decorreram ao longo de dois dias e revelaram que as campanhas de mobilização dos eleitores só terão um verdadeiro impacto se os europeus tiverem informação sobre a forma como as decisões da UE afetam as suas vidas. As mensagens devem ser adaptadas a cada país da UE e os obstáculos à participação dos jovens na política devem ser combatidos com caráter de urgência.

A fim de incentivar uma forte afluência às urnas, é fundamental combater eficazmente a desinformação e encorajar uma comunicação clara e sólida sobre o que está em jogo, permitindo aos eleitores sentir o compromisso dos dirigentes políticos que os representarão na UE.

Na abertura do seminário, o presidente do CESE, Oliver Röpke, declarou: «Se quisermos que as eleições de 2024 sejam bem-sucedidas, todos nós – as instituições da UE, os meios de comunicação social e os especialistas em comunicação – temos de trabalhar em conjunto para reforçar a sensibilização, a fim de combater a desinformação e, mais importante ainda, aproximar a Europa dos seus cidadãos.  O mais importante é que os cidadãos saibam que estas eleições lhes dizem respeito.»

Oliver Röpke e a delegação do CESE visitaram igualmente o centro de investigação Jan Kuciak e prestaram homenagem ao jornalista Jan Kuciak, assassinado em 2018 por ter exposto um escândalo de corrupção ao mais alto nível no seu país. (ll)

O Comité Económico e Social Europeu organizou uma sessão de projeção do filme «Until the last drop» [Até à última gota] sobre o agravamento da crise de água doce, com a presença da realizadora polaca Ewa Ewart. Esta sessão integra-se numa série de eventos do CESE sobre o tema dos recursos hídricos, que culminou na conferência «Apelo “Em prol de um Pacto Azul Europeu”», em que o Comité defendeu a sua estratégia para a UE em matéria de água.

«Água é vida. Temos de proteger este recurso e cuidar dele porque sem água não há vida no nosso planeta», afirmou Ewa Ewart na apresentação do seu documentário sobre a água, em 24 de outubro, em Bruxelas.

Oliver Röpke, presidente do CESE, abriu a sessão, que contou também com a participação de Laurențiu Plosceanu, vice-presidente do CESE, e de Pietro De Lotto, membro que liderou a iniciativa do CESE em prol de um Pacto Azul Europeu. Assistiram à projeção do documentário mais de 100 convidados, incluindo membros do Comité, representantes das instituições da UE e jornalistas.

Os filmes de Ewa Ewart abordam questões difíceis e sensíveis. Os seus enredos desenrolam-se frequentemente na fronteira entre a vida e a morte, falam de pessoas e de guerras. «“Until the last drop” também é um filme sobre a guerra», asseverou.

«Uma guerra diferente, a mais estúpida de todas. É a história da guerra que o ser humano declarou à água, fonte de vida, em nome do progresso. Mas também da esperança que podemos encontrar nos nossos rios: a principal fonte de água doce e limpa de que necessitamos para viver. Todos os dias cada vez mais pessoas tomam consciência de que já não temos muito tempo antes que seja tarde de mais para mudar a forma como gerimos a água, o nosso recurso mais precioso.» (chefe de redação)

Para celebrar o seu 65.º aniversário, o CESE organizará um debate com a participação de oradores proeminentes e representantes de alto nível.

O debate «EESC@65: Capacitar a sociedade civil, defender a democracia» terá lugar na quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, durante a reunião plenária do CESE, às 17h30m, e será transmitido em direto no sítio Web oficial do CESE.