O CESE instou os Estados-Membros da UE a intensificarem os esforços para aplicarem a diretiva da UE que prevê sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. Num parecer adotado recentemente, o CESE alertou para as lacunas na transposição e na aplicação da diretiva em toda a UE.

Sendo frequentemente uma fonte de exploração laboral, a contratação de migrantes em situação irregular também é um fator impulsionador da introdução clandestina de migrantes, que todos os anos provoca a morte de milhares de pessoas que se lançam em viagens perigosas para chegar à Europa. Segundo o CESE, essas duas práticas criminosas devem ser objeto de medidas firmes a nível nacional e da UE.

No parecer, o CESE sublinhou que a gravidade das sanções varia consideravelmente entre os Estados-Membros e, na maioria dos casos, são pouco dissuasivas para desencorajar a contratação de nacionais de países terceiros em situação irregular. 

Outra lacuna da diretiva é a sua incapacidade de incentivar os migrantes a apresentarem queixas contra os empregadores pelos trâmites oficiais, devido ao receio, muitas vezes justificado e legítimo, de serem repatriados para os países de origem. Apoiamos fortemente a Comissão, que se comprometeu a instaurar processos por infração aos Estados-Membros caso estes persistam em não transmitir toda a informação relevante sobre a execução das principais obrigações em matéria de sanções, inspeções e proteção dos direitos dos migrantes consagradas na diretiva, afirmou o relator do parecer, Carlos Manuel Trindade. 

Noutro parecer, o CESE analisou o novo Plano de Ação da UE contra o Tráfico de Migrantes para 2021-2025 e congratulou-se com a abordagem abrangente dessa questão, que representa a continuação do trabalho de combate a essa atividade perigosa e criminosa. De acordo com dados da Europol, mais de 90% das pessoas que entraram ilegalmente na União Europeia recorrem a redes de introdução clandestina de migrantes em alguma fase da sua viagem.

O combate à introdução clandestina de migrantes é considerado prioritário no âmbito do Novo Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo, uma vez que esta prática já custou a vida a milhares de mulheres, crianças e homens migrantes, violando os seus direitos e tirando proveito das pessoas que tentam entrar na UE. Além disso, constitui uma ameaça à segurança europeia.

A luta contra a introdução clandestina de migrantes nunca deve visar os próprios migrantes nem a ajuda humanitária e a assistência aos mesmos. A solidariedade não pode ser criminalizada, afirmou o relator do parecer, José Antonio Moreno Diaz. Compreendemos que a salvaguarda das fronteiras externas da UE é uma prioridade, mas a sua proteção deve respeitar sempre os direitos humanos.